teoria monista da participação
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Acórdão Nº 0001405-77.2018.8.16.0177 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA OU COOPERAÇÃO ... da criminalidade coletiva, sendo que a Teoria ... Monista ou Unitária foi recepcionada pelo ...
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Acórdão nº 50847398920198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... ADOÇÃO DA TEORIA MONISTA DA PARTICIPAÇÃO NO CÓDIGO PENAL ...
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Acordao N° 1712622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Direito penal. Apelação. Crime de roubo praticado em concurso de pessoas com uso de arma branca. Pedido de afastamento das causas de aumento. Impossibilidade. Comprovação. Palavra da vítima. Relevância probatória. Autoria e materialidade demonstradas. Absolvição negada. Participação de menor importância. Não comprovação. Danos morais fixado. Manutenção. Ausência de comprovação de hipossuficiência.
... ABSOLVIÇÃO NEGADA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO ... COMPROVAÇÃO ... 4. Segundo a teoria unitária/monista adotada pelo CP, quando mais de ... -
Acórdão Nº 0000477-74.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
... ADOO DA TEORIA MONISTA DA PARTICIPAO NO CDIGO PENAL. ATUAO DO ...
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Acordao N° 1610441 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Extorsão. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Recurso do ministério público. Condenação do réu andré por participação em extorsão. Impossibilidade. Provas insuficientes. Recurso da defesa de guilherme. Reconhecimento de crime único. Afastamento da causa de aumento do emprego da arma de fogo. Inviabilidade. Concurso formal entre os crimes de...
... CONDENAÇÃO DO RÉU ANDRÉ POR PARTICIPAÇÃO EM EXTORSÃO. IMPOSSIBILIDADE ... PROVAS ... ADOÇÃO DA TEORIA MONISTA DA ... PARTICIPAÇÃO NO CÓDIGO PENAL ... -
Acórdão Nº 0002482-62.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO ILÍCITO DE ROUBO NOTICIADO – ... CRIME ÚNICO. ADOÇÃO DA TEORIA MONISTA DA PARTICIPAÇÃO NO ... CÓDIGO PENAL ...
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Acordao N° 1656756 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de faca (1º fato). Tentativa de roubo circunstanciado pelo emprego de faca (2º fato). Reconhecimento extrajudicial inválido. Absolvição. Provas independentes e não derivadas. Materialidade e autoria comprovada quanto ao primeiro fato. Provas insuficientes quanto ao segundo fato. Emprego de faca. Desnecessidade de apreensão e perícia....
... JUDICIÁRIOS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM ... ADOÇÃO DA TEORIA MONISTA DA ... PARTICIPAÇÃO NO CÓDIGO PENAL ... -
Acordao N° 1656756 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de faca (1º fato). Tentativa de roubo circunstanciado pelo emprego de faca (2º fato). Reconhecimento extrajudicial inválido. Absolvição. Provas independentes e não derivadas. Materialidade e autoria comprovada quanto ao primeiro fato. Provas insuficientes quanto ao segundo fato. Emprego de faca. Desnecessidade de apreensão e perícia....
... JUDICIÁRIOS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM ... ADOÇÃO DA TEORIA MONISTA DA ... PARTICIPAÇÃO NO CÓDIGO PENAL ... -
Acordao N° 1644558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Apelação criminal. Três roubos circunstanciados. Extorsão. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Absolvição em relação a uma das vítimas. Impossibilidade. Materialidades, autoria e dolo demonstrados. Palavra das vítimas. Afastamento da causa de aumento do emprego da arma de fogo. Inviabilidade. Dosimetria. Circunstâncias do crime. Desvaloração. Duas causas de aumento. Recurso...
... a vítima ARLINDO, contando com a participação do ... denunciado ANDRÉ, mediante violência ou ... ADOÇÃO DA TEORIA MONISTA DA ... PARTICIPAÇÃO NO CÓDIGO PENAL ... -
Acórdão Nº 0000177-05.2007.8.24.0024 do Segunda Câmara Criminal, 01-12-2020
... , ainda, o reconhecimento da participação de menor importância de Renilson (art. 29, ... o entendimento de que se deve adotar a teoria da aprehensio, na qual a simples inversão da ... de Justiça, em atendimento à teoria monista adotada pelo Código Penal, embora Renilson não ...
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Acordao N° 1606872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Afastamento do emprego de arma de fogo. Impossibilidade. Comprovação devida. Palavra da vítima. Apreensão e perícia. Desnecessidade. Recurso desprovido. 1. Não há falar em afastamento da causa de aumento prevista no artigo 157, § 2º-a, inciso i, do código penal quando comprovado, por meio das declarações da vítima, que o crime de roubo foi praticado com...
... 29, § 1º, DO CP. PARTICIPAÇÃO DE MENOR RELEVÂNCIA ... NECESSIDADE DE REEXAME ... ADOÇÃO DA TEORIA MONISTA DA ... PARTICIPAÇÃO NO CÓDIGO PENAL ... -
Decisão Monocrática Nº 0296757-61.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-07-2023
... ADOÇÃO DA TEORIA MONISTA ... DA PARTICIPAÇÃO NO CÓDIGO PENAL ...
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Decisão monocrática Nº 0000779-91.2018.8.10.0026 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 12-06-2023
... agentes, cedio que o Cdigo Penal adotou a teoria unitria, a partir da qual todos que contribuem ... O Cdigo Penal brasileiro adota a Teoria Monista da participao (ou ainda Unitria ou Igualitria), a ...
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Decisão monocrática nº 1040418-42.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 19-12-2022
... ADOÇÃO DA TEORIA MONISTA DA PARTICIPAÇÃO NO CÓDIGO PENAL ...
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Decisao Nº 0501572-57.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2.º, INCISO II, C/C O ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. TESE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. ARTIGO 22 DO CPB. CAUSA DE EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE NÃO VERIFICADA. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 156 DO CPPB. RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR O COMETIMENTO DA...
... COAUTORIA. PARTICIPAÇÃO ATIVA, DIRETA E RELEVANTE NA EXECUÇÃO DOS ... TEORIA MONISTA. DEMAIS ASPECTOS SUFICIENTES À ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... A participação na sociedade confessional é convidativamente ... subdivide-se em duas correntes, monista e pluralista, acerca da unicidade ou ... Trata-se, portanto, da denominada teoria monista ou unitária, de origem germânica, que ...
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Decisão da Presidência nº 1226889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO" DE ADOLESCENTE (LEI 12.850/2013, ART. 2°, §§ 2\xC2" ... TEORIA MONISTA (CP, ART. 29, CAPUT). (1.4) CRIME DE ...
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Acórdão nº 1002770-41.2022.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 18-12-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. 1. RECURSO DA APELANTE. ALEGADO BIS IN IDEM PELA APURAÇÃO DO CRIME DE FALSIFICAÇÃO NOUTRO PROCESSO. DOCUMENTO FALSO DIVERSO. APRESENTAÇÃO PERANTE OUTRA ENTIDADE. CRIME DISTINTO. AUSÊNCIA DE DUPLA PUNIÇÃO. 2. READEQUAÇÃO DA...
... TEORIA" DO DOMÍNIO DO FATO. 4. INVIÁVEL A DESCLASSIFICA\xC3" ... TEORIA MONISTA DO DELITO. NÃO ACOLHIMENTO. 6. AUSÊNCIA DE ... 9. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. CONDUTA DA APELANTE ... -
Acórdão Nº 231566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE NÃO ANALISOU O MÉRITO DO HABEAS CORPUS IMPETRADO NAQUELA CORTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A ausência de manifestação do Superior Tribunal de Justiça sobre o mérito da questão atinente à participação de menor importância inviabiliza, igualmente, a possibilidade de...
... o mérito da questão atinente à participação de menor importância ... inviabiliza, ... teoria monista ou unitária adotada pelo Código Penal, ... -
Acórdão Nº 0002414-13.2015.8.24.0030 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
... ARTIGO 29 DO CDIGO PENAL. TEORIA MONISTA. RECORRENTE QUE ADERIU AOS DESGNIOS DE ...
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Acórdão nº 1001094-39.2021.8.11.0101 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 12-07-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO TENTADO (FATO 1), ROUBO MAJORADO (FATO 2), POSSE DE EXPLOSIVO (EMENDATIO LIBELLI – FATO 1) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (FATO 4) – IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS – 1. PRELIMINAR: ARGUIDA A NULIDADE DESTE PROCESSO EM DECORRÊNCIA DA INÉPCIA DA DENÚNCIA – INCONSISTÊNCIA – PEÇA ACUSATÓRIA OFERTADA COM A EXPOSIÇÃO DOS...
... PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA – ARGUIDA AUSÊNCIA DE ... PREVIAMENTE AJUSTADA PELOS AGENTES – TEORIA MONISTA – 2.5. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DE AMBOS ... -
Acordao N° 1674463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Penal. Apelações criminais. Latrocínio consumado. Preliminar de nulidade de prova afastada. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição por insuficiência de provas. Não provimento. Participação de menor importância. Inocorrência. Teoria monista. Dosimetria. Circunstâncias judiciais. Aumento redimensionado. Critério objetivo-subjetivo. Acréscimo de 1/8 por cada circunstância judicial. Recursos
... NÃO PROVIMENTO. PARTICIPAÇÃO ... DE MENOR IMPORTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. TEORIA MONISTA. DOSIMETRIA ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... -
Acordao Nº 164245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA. CORRUPÇÃO DE MENOR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. TEORIA MONISTA. DOSIMETRIA PENAL. FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Incontestes a materialidade e autoria delitivas do crime imputado à apelante, corroboradas...
... criminalmente pelo delito de acordo com a teoria monista adotada pelo nosso ordenamento jurdico ... -
Acórdão Nº 0007100-61.2019.8.24.0045 do Quinta Câmara Criminal, 18-11-2021
... De acordo com a Teoria Unitria "todos os que contribuem para a prtica do ... 29 do CP (teoria monista), incide na pena cominada" (TJSC, Apelao Criminal ...
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Acórdão Nº 5015572-58.2022.8.24.0045 do Quinta Câmara Criminal, 14-03-2024
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 157, § 2º, II E VII, DO CP; E ART. 244-B DO ECA). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU SAMOEL. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. MATÉRIA PERTINENTE AO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PRECEDENTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E DA...
... 16 do CP) e da participação de menor importância (art. 29, § 1º, do CP), ... é consubstanciado que "Em atendimento à teoria monista ou unitária adotada pelo Código Penal, ...