teoria monista da participação
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Acordao N° 1298472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Apelação criminal. Extorsão mediante sequestro. Tortura. Estupro. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento da vítima coeso e harmônico. Suficiência de provas. Absolvição por falta de provas. Impossibilidade. Conduta relevante para a consecução dos crimes. Absolvição. Impossibilidade. Pena aquém do mínimo legal incabível. Súmula 231 do stj. Entendimento firmado pelo supremo tribunal federal
... , o Código Penal adotou, como regra, a teoria ... monista ou unitária, ou seja, havendo ... caso, não sendo as hipóteses de participação de menor importância ou cooperação dolosamente ... -
Acórdão Nº 0000572-07.2018.8.10.0022 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... reforo, cedio que o Cdigo Penal adotou a teoria unitria, a partir da qual todos que contribuem ... O Cdigo Penal brasileiro adota a Teoria Monista da participao (ou ainda Unitria ou Igualitria), a ...
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Acórdão Nº 0002839-10.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
... agentes, cedio que o Cdigo Penal adotou a teoria unitria, a partir da qual todos que contribuem ... O Cdigo Penal brasileiro adota a Teoria Monista da participao (ou ainda Unitria ou Igualitria), a ...
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Acórdão nº 1011413-49.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 16-08-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO – 1. ALMEJADA A EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, § 2°-A, I, DO CÓDIGO PENAL– ALEGADA A FALTA DE APREENSÃO E PERÍCIA DAARMADE FOGO – INVIABILIDADE – ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM A UTILIZAÇÃO DOARTEFATOBÉLICO – MAJORANTE MANTIDA – 2. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIME E...
... ADOÇÃO DA TEORIA MONISTA DA PARTICIPAÇÃO NO CÓDIGO PENAL ... -
Acórdão Nº 0817401-54.2022.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... agentes, cedio que o Cdigo Penal adotou a teoria unitria, a partir da qual todos que contribuem ... O Cdigo Penal brasileiro adota a Teoria Monista da participao (ou ainda Unitria ou Igualitria), a ...
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Decisao Nº 0303421-62.2018.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-12-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (ART. 121, §2º, INCISO IV, DO CP) E HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, C/C O ART. 14, II, E ART. 147, DO CP). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. MATERIALIDADE DELITIVA INQUESTIONÁVEL E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA DO CRIME DE HOMÍCIDIO TENTADO INVIABILIDADE - APLICAÇÃO DO...
... ÇA DE PRONÚNCIA NÃO EVIDENCIADA TEORIA MONISTA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO DELITO ... ícios suficientes de autoria ou de participação, não sendo este o caso dos autos ... 4. O ... -
Acordao N° 1659638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Penal. Processo penal. Crime de roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Prescindibilidade da perícia. Comprovação de inexistência de potencial ofensivo. Ônus da defesa. Restrição de liberdade da vítima. Conjunto probatório robusto. Erro material na parte dispositiva da sentença. Correção de ofício. 1. Para a incidência da majorante prevista no art. 157, § 2ª-a, i, do cp, é desnecessária a...
... ADOÇÃO DA TEORIA MONISTA DA ... PARTICIPAÇÃO NO CÓDIGO PENAL ... -
Acordao N° 1659700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Penal. Processual penal. Roubo circustanciado. Pretensão de exclusão da causa de aumento referente ao emprego de arma de fogo. Prescindibilidade de apreensão e perícia. Comprovação de inexistência de potencial ofensivo. Ônus da defesa. Palavra da vítima firme e em harmonia com os demais elementos de prova. 1. Para a incidência da majorante prevista no art. 157, § 2ª-a, i, do cp, é desnecessária a
... VEÍCULO CONSIGNADO PARA VENDA. PARTICIPAÇÃO DO RÉU. PROVA TESTEMUNHAL ... ROBUSTA E ... ADOÇÃO DA TEORIA MONISTA DA ... PARTICIPAÇÃO NO CÓDIGO PENAL ... -
Decisão Monocrática Nº 0002249-43.2019.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-07-2023
... PLEITO DE NÃO ... RECONHECIMENTO TEORIA UNITÁRIA ... IMPOSSIBILIDADE. O CÓDIGO ... AL BRASILEIRO APLICA A TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA, ART.29, ... ONDE PREVÊ QUE QUEM CONCORRE, DE ... participação" no roubo do celular da vítima, e a desclassifica\xC3" ...
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Acórdão nº 0048189-36.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006 – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – DOIS APELANTES – 1. PRELIMINAR ARGUIDA POR UM DOS APELANTES – ALEGADA A VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – REJEIÇÃO – PARTES QUE RENUNCIARAM À FACULDADE DE OFERTAR NOVAS ALEGAÇÕES FINAIS APÓS A REPETIÇÃO DOS INTERROGATÓRIOS – INCIDÊNCIA DO ART. 565 DO CPP – 2. PRELIMINAR
... ÇÃO DE MENTOR INTELECTUAL DO CRIME – TEORIA MONISTA OU UNITÁRIA – ART. 29 DO CÓDIGO PENAL ... in casu , sendo despicienda a sua participação na efetiva produção probatória ou mesmo que ... -
Acórdão nº 1002095-21.2020.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-12-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA, MAX WILIAN FERREIRA COSTA, ALAN GETER DE SOUZA SILVA, MARCOS DOUGLAS PEREIRA FAGUNDES, FRANCISCO MANOELINO TEODORO DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO...
... PARTICIPAÇÃO – AUSÊNCIA DE DÚVIDA – PRETENDIDO O ... O Código Penal adota, como regra, a teoria monista, pela qual todos os que concorrem para a ... -
Acórdão Nº 5073490-23.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 19-07-2022
... [ ... ] 4. Em atendimento teoria monista ou unitria adotada pelo Cdigo Penal, ...
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Decisão Monocrática Nº 0050345-73.2021.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-08-2022
... EMPREGO DE ... ARMA DE FOGO. ADOÇÃO DA TEORIA MONISTA. USO DE ARMA ... DE FOGO PELO COMPARSA ... participação (ou ainda Unitária ou Igualitária), a qual ...
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Acórdão Nº 0002609-44.2012.8.24.0081 do Primeira Câmara Criminal, 22-02-2024
... síntese: a) o acusado não teve participação nos fatos; b) subsidiariamente, deve ser ... [ ... ] 4. Em atendimento à teoria monista ou unitária adotada pelo Código Penal, ...
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Direito Penal
... Para a teoria finalista, criada por Hans Welzel, toda conduta ... do CP, que consagra a teoria unitária ou monista. No caso em tela, um dos agentes (Joana) ... da prática do delito e a efetiva participação do inimputável na empreitada criminosa. Assim, ...
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Acórdão nº 0020805-69.2017.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 31-10-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0020805-69.2017.8.11.0042 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: ANDERSON CAVALCANTE DE SOUZA, PAMELA CRISTINA DE JESUS OLIVEIRA EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO – RECURSO MINISTERIAL – PRETENDIDA CONDENAÇÃO DE...
... PARA PRÁTICA DO CRIME PATRIMONIAL – TEORIA MONISTA – RESPONSABILIDADE PELO RESULTADO MORTE ... , não se podendo cogitar em participação de menor importância quando sua conduta ... -
Decisao Nº 0501338-52.2019.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-05-2021
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. 157, § 3º, INCISOS II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. ARTIGO 70, CPB. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. ARTIGO 157, § 3º, I, CPB. IMPOSSIBILIDADE.
... PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INAPLICABILIDADE ... ARTIGO 29, CPB. TEORIA MONISTA. OPINATIVO MINISTERIAL PELO DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Nº 0002009-19.2014.8.24.0189 do Quarta Câmara Criminal, 05-11-2020
... PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO CABIMENTO. ART. 29 DO CÓDIGO PENAL. TEORIA MONISTA. ACUSADO QUE ADERIU AO DESÍGNIO DO ...
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Acórdão Nº 0700320-29.2020.8.02.0017 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-08-2021
... COM PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA ... MONISTA. CRIME ÚNICO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO QUE NÃO ...
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Acórdão nº 0015114-78.2009.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 31-01-2024
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. 1. RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE. PENA FIXADA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRETENDIDA EXASPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2. RECURSO DO SEGUNDO APELANTE ALMEJADA A EXCLUSÃO DA CAUSA
... DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO" DE MENOR IMPORTÂNCIA. INVIABILIDADE. PARTICIPAÇ\xC3" ... ADOÇÃO DA TEORIA MONISTA DA PARTICIPAÇÃO NO CÓDIGO PENAL ... -
Acórdão Nº 0000790-83.2020.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA. PARTICIPAÇÃO" DE MENOR IMPORTÂNCIA (ART. 29, § 1º, DO CP). N\xC3" ... contexto fático-probatório, e à luz da teoria monista, adotada pelo Código Penal ao tratar do ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ão ( Kumulationstatbestände ), propondo a teoria da acumulação enquanto modelo explicativo ... , por conseguinte se afasta das teorias monista e de proteção de funções ou de bom ... ção da “[ ... ]medida da participação criminosa de cada sujeito ativo quando se está ...
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Acórdão Nº 5028213-02.2022.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 04-04-2023
... de fogo e (b) o reconhecimento da participação de menor importância (evento 237, RAZAPELA1) ... , uma vez que o Código Penal se filiou à teoria monista no que tange ao concurso de pessoas ...
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Processo nº 0037758-69.2015.8.19.0038 de Quinta Câmara Criminal, 27 de Octubre de 2016
... DIVISÃO DE TAREFAS. PARTICIPAÇÃO DE ... teoria ... , como regra, a teoria monista, pela qual ...
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Acórdão Nº 0000226-54.2018.8.10.0055 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
... Nesse contexto ftico-probatrio, e luz da teoria monista, adotada pelo Cdigo Penal ao tratar do ...