teoria tridimensional do direito
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001051-83.2016.5.06.0231), 21-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA ACIDENTÁRIA OU OCUPACIONAL CONSTATADA DEPOIS DA DESPEDIDA. SÚMULA N.º 378, ITEM II, DO TST. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 118 DA LEI N.º 8.213. O Reclamante adquiriu doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, assim reconhecida pela prova pericial produzida em juízo. Em que pese a ausência de concessão de benefício previdenciário, impõe-se o...
... XXII reconhece aos trabalhadores o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, ... Aplicando-se a teoria tridimensional do Direito de Miguel Reale, ... -
A Legitimidade de Atuação das Centrais Sindicais na Defesa dos Direitos Intercategoriais Dos Trabalhadores
... -o, a ponto de constituir um efetivo direito de resistência ... Em sua divisão clássica, ... não pode ser feita através de uma teoria, mas, sim, através de dados reais ... O ... 2009 ... REALE, Miguel. Teoria Tridimensional do Direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2003 ...
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Sentença nº 1000521-12.2023.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... Rejeita-se. O direito de ação é público, subjetivo, autônomo e ... para a hipótese dos autos, aplica-se a teoria da aparência, na qual a 2ª reclamada, para o ... 489, §3º) à luz da Teoria Tridimensional do Direito, compondo com as normas princípios ...
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Sentença nº 1000200-11.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... Rejeita-se. O direito de ação é público, subjetivo, autônomo e ... destas obrigações, nos moldes da teoria do risco, que informa toda a moderna concepção ... 489, §3º) à luz da Teoria Tridimensional do Direito, compondo com as normas princípios ...
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As novas faces da subordinação
... trabalho subordinado, objeto principal do Direito do Trabalho, foi construída com base em um ... p. 273-274 ... REALE, Miguel. Teoria tridimensional do direito: situação atual. 4 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000680-58.2015.5.06.0101), 09-08-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS.Induvidoso que a atividade-fim da reclamada Celpe é a distribuição de energia elétrica, de modo que os serviços prestados pelos eletricistas contratados pela Ezentis, dentre eles o reclamante, inserem-se no núcleo da dinâmica da empresa, já que interferem na oferta daquele bem...
... a tomadora pleitear, em nome próprio, direito alheio, na espécie, por ausência de previsão ... tais argumentos, inevitável, à luz da teoria" da asserção, reconhecer-se preenchida a condiç\xC3" ... A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale ensina que o fenômeno ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000901-94.2018.5.06.0211), 17-10-2018
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.
... Colendo TST (in: Nova Jurisprudência em Direito do Trabalho, Valentin Carrion, Ed. Rev. dos ... Mesmo que se admita a aplicabilidade da teoria tridimensional do direito, de que trata o ... -
Sentença nº 1000059-55.2023.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... existência de ato jurídico perfeito e direito adquirido, tal como o Direito do Trabalho o ... 489, §3º) à luz da Teoria Tridimensional do Direito, compondo com as normas ...
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Sentença nº 1000131-76.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... existência de ato jurídico perfeito e direito adquirido, tal como o Direito do Trabalho o ... 489, §3º) à luz da Teoria Tridimensional do Direito, compondo com as normas ...
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Sentença nº 1001147-31.2023.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2024
... direito potestativo de dispensa, em contrapartida deve ... 489, §3º) à luz da Teoria Tridimensional do Direito, compondo com as normas ...
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Sentença nº 1001433-43.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... Rejeita-se. O direito de ação é público, subjetivo, autônomo e ... 489, §3º) à luz da Teoria Tridimensional do Direito, compondo com as normas ...
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Sentença nº 1001059-61.2021.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-02-2023
... que é um dos princípios basilares do direito trabalhista. ” (TRT/SP - 00014485520115020482 - ... 489, §3º) à luz da Teoria Tridimensional do Direito, compondo com as normas ...
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Sentença nº 1001484-54.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... DO DIREITO DE PROPRIEDADE E DO PATRIMÔNIO JURÍDICO ... 489, §3º) à luz da Teoria Tridimensional do Direito, compondo com as normas ...
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Sentença nº 1000414-65.2023.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2024
... DO DIREITO DE PROPRIEDADE E DO PATRIMÔNIO JURÍDICO ... 489, §3º) à luz da Teoria Tridimensional do Direito, compondo com as normas ...
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Sentença nº 1002017-86.2017.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... PROTEÇÃO "RESTITUTIO IN INTEGRUM". DO DIREITO DE PROPRIEDADE E DO PATRIMÔNIO JURÍDICO ... 489, §3º) à luz da Teoria Tridimensional do Direito, compondo com as ...
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Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos movimentos de justiça ambiental para a elaboração de políticas públicas de proteção contra riscos dos agrotóxicos, no Brasil. A partir do estudo do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo – um movimento espontâneo de mães que residem em um bairro de Córdoba, cujas famílias foram contaminadas por agrotóxicos, e que culminou na condenação...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... Mediado pela teoria tridimensional de justiça de Nancy Fraser, o ... -
Estado e direito
... SUMÁRIO ... 1. Relações entre o Estado e o Direito – 2. Teoria monística – 3. Teoria dualística – 4. Teoria do paralelismo – 5. eoria tridimensional do Estado e do direito – 6. Teoria da autolimitação do Estado – 7 ...
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Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... A reconstrução neoconstitucionalista do direito e a dogmática pós-positivista trouxeram as paradigmáticas para a teoria da eficácia das normas constitucionais, seja ... seu bojo a perspectiva da teoria tridimensional do direito, a saber: fato (fatos portadores de ...
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O Direito Fundamental ao Trabalho Digno e a Discriminação por Orientação Sexual nas Relações de Emprego
... Reale, em sua teoria tridimensional, já advertia que o Direito, para além de seu âmbito ...
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Revisión del derecho ambiental por medio del paradigma de la gobernanza
Este artículo analiza la producción normativa ambiental brasileña y su falta de eficacia y eficiencia bajo el dominio del poder simbólico. A pesar de ser el medio ambiente un bien común, aquellos que tienen competencia para regularlo son sólo entes políticos. El resultado es un Estado de Derecho constreñido incapaz de abarcar la complejidad de los desafíos ambientales y la falta de indicadores...
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.31 p.11-36 ... De acuerdo con la Teoría Tridimensional de la Ley de Miguel ... 3 De ... -
Revising environmental law through the paradigm of governance
Este artículo analiza la producción normativa ambiental brasileña y su falta de eficacia y eficiencia bajo el dominio del poder simbólico. A pesar de ser el medio ambiente un bien común, aquellos que tienen competencia para regularlo son sólo entes políticos. El resultado es un Estado de Derecho constreñido incapaz de abarcar la complejidad de los desafíos ambientales y la falta de indicadores...
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.31 p.11-36 ... De acuerdo con la Teoría Tridimensional de la Ley de Miguel ... 3 De ... -
Revising environmental law through the paradigm of governance
... Doutora em Direito pela Universidade de Limoges e título ... According to the Tridimensional Theory of Law of Miguel Reale (2008) there is a ... https://cidce.org/ ... REALE, Miguel. Teoria Tridimensional do Direito. Ed. Saraiva. São ...
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Constituição e normas constitucionais
... tem origem na revolução fran-cesa e no direito anglo-saxônico, o conceito de constituição ... DIREITO CONSTITUCIONAL Volume 1 TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO ... senciais: um ... perspectiva abrangente da teoria tridimensional do direito, Miguel Reale demonstrou que não é ...
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O fato no contexto
... O Direito regula as condutas intersubjetivas, tomando ... 8. Norberto Bobbio, Studi sulla teoria generale del diritto , Torino, 1955, p. 131, ... 29. Teoria tridimensional do direito , 5ª ed., São Paulo, Saraiva, 1994, ...
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A interpretação jurídica dos contratos: problema analítico-linguístico ou problema normativo?
... ção hermenêutica da construção do Direito , 2ª ed., Porto Alegre: Livraria do advogado, ... , 1976, citado na tradução portuguesa: Teoria da Interpretação: o discurso e o excesso de ... REALE em: REALE, Miguel, Teoria Tridimensional do Direito, 5ª ed., São Paulo: Saraiva, 1994, ...