teoria tridimensional do direito reale
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Honorários advocatícios: respeito e dignidade!
... 1Advogada em Taubaté, com atuação em direito do estado, consumidor, família e sucessões ... 3Ver KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. 4. ed. Trad. Dr. João Baptista ... ser atingida graças à teoria tridimensional ... tridimensional do Direito posta por Miguel Reale ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001051-83.2016.5.06.0231), 21-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA ACIDENTÁRIA OU OCUPACIONAL CONSTATADA DEPOIS DA DESPEDIDA. SÚMULA N.º 378, ITEM II, DO TST. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 118 DA LEI N.º 8.213. O Reclamante adquiriu doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, assim reconhecida pela prova pericial produzida em juízo. Em que pese a ausência de concessão de benefício previdenciário, impõe-se o...
... XXII reconhece aos trabalhadores o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, ... Aplicando-se a teoria tridimensional do Direito de Miguel Reale, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000680-58.2015.5.06.0101), 09-08-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS.Induvidoso que a atividade-fim da reclamada Celpe é a distribuição de energia elétrica, de modo que os serviços prestados pelos eletricistas contratados pela Ezentis, dentre eles o reclamante, inserem-se no núcleo da dinâmica da empresa, já que interferem na oferta daquele bem...
... a tomadora pleitear, em nome próprio, direito alheio, na espécie, por ausência de previsão ... tais argumentos, inevitável, à luz da teoria" da asserção, reconhecer-se preenchida a condiç\xC3" ... A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale ensina que o fenômeno ... -
O direito contratual e os princípios da eticidade e da socialidade: autonomia privada, boa-fé objetiva e função social do contrato
... Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito ... Barueri: Manole, 2007, p. 79. 4 ... Reale apresenta inegável aplicação à nova ... Segundo Reale ( Teoria tridimensional do direito ... 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1994, ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... Grupo I: Direito Civil, Direito Processual Civil, ... Direito da ... Precedentes: teoria geral, distinguishing e overhulling ... Civil de 2002: O Culturalismo de Miguel Reale. Teoria Tridimensional do ... Direito. Fontes e ...
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Pessoas com deficiência não podem sofrer segregação no sistema educacional
Limongi: Pessoas com deficiência não podem sofrer segregação
... Sabe-se que o direito reflete os valores de seu tempo. Miguel Reale, m sua teoria" tridimensional do Direito, já afirmava que o fen\xC3" ... -
Revisión del derecho ambiental por medio del paradigma de la gobernanza
Este artículo analiza la producción normativa ambiental brasileña y su falta de eficacia y eficiencia bajo el dominio del poder simbólico. A pesar de ser el medio ambiente un bien común, aquellos que tienen competencia para regularlo son sólo entes políticos. El resultado es un Estado de Derecho constreñido incapaz de abarcar la complejidad de los desafíos ambientales y la falta de indicadores...
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.31 p.11-36 ... De acuerdo con la Teoría Tridimensional de la Ley de Miguel ... 3 De ... Reale (2008), existe una unidad dinámica entre la ... -
Revising environmental law through the paradigm of governance
Este artículo analiza la producción normativa ambiental brasileña y su falta de eficacia y eficiencia bajo el dominio del poder simbólico. A pesar de ser el medio ambiente un bien común, aquellos que tienen competencia para regularlo son sólo entes políticos. El resultado es un Estado de Derecho constreñido incapaz de abarcar la complejidad de los desafíos ambientales y la falta de indicadores...
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.31 p.11-36 ... De acuerdo con la Teoría Tridimensional de la Ley de Miguel ... 3 De ... Reale (2008), existe una unidad dinámica entre la ... -
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região. Processo: 0002463-78.2011.5.15.0003
... ( marchandage ) e precarização do direito e do crédito trabalhista. Ademais, não se ... dos direitos metaindividuais a adoção da teoria tridimensional do Direito, tal como concebida por Miguel Reale. Se o Direito se situa no mundo da cultura e é ...
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Revising environmental law through the paradigm of governance
... Doutora em Direito pela Universidade de Limoges e título ... According to the Tridimensional Theory of Law of Miguel Reale (2008) there is a ... https://cidce.org/ ... REALE, Miguel. Teoria Tridimensional do Direito. Ed. Saraiva. São ...
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A questão do bem: do bom ao justo
Utilizando o bem jurídico penal, fez-se uma investigação quanto ao bem observando sua forma clássica, por meio de filósofos como Platão e Aristóteles, e sua contemporânea. Analisou-se, também, o bem comum, até chegar ao ponto fulcral do trabalho, bem jurídico penal, para que seja possível entender este instituto, uma vez que seus valores modificaram durante o tempo até chegar na contemporaneidade.
... I Faculdade de Direito" do Sul de Minas (FDSM), Programa de Pós-Graduaç\xC3" ... Reale. São Paulo: Loyola, 2015. v. II, p. 410 – 411 ... sanções, como esclarece Miguel Reale em Teoria do Direito e do Estado ... 33 (Ch. De Konink, ... 196. 40 REALE, Miguel. Teoria Tridimensional do Direito. 3. ed. São Paulo: ... -
Artigos 511 a 539
... e de previdência social, inclusive o direito de associação em sindicato. (Incluído pela ... (5) Na conhecida lição de Miguel Reale (teoria tridimensional do direito) ... Rodrigo ...
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Bibliografia
... Madrid: ed. Aux de Direito Privado [s/d] ... BevAN, edwyn. Stoïciens et ... GADAMer, G-H. Elogio da Teoria ... Trad. de João Tiago Proença. Lisboa: ... São Paulo: ed. Planeta, 2011. reALe e ANTiSeri, Giovanni et Dario. História da ... reALe, Miguel. Teoria Tridimensional do direito, Teoria da Justiça, Fontes e Modelos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 680-58.2015.5.06.0101)
... à luz da teoria" da asserção, reconhecer-se preenchida a condiç\xC3" ... direito intertemporal segundo a qual tempus regit actum ... A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale ensina que o fenômeno ...
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As novas faces da subordinação
... trabalho subordinado, objeto principal do Direito do Trabalho, foi construída com base em um ... Segundo Miguel Reale, é impossível se compreender o direito "sem um ... p. 273-274 ... REALE, Miguel. Teoria tridimensional do direito: situação atual. 4 ...
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Prefácio à 21ª edição
... , a con stituciona- lização de todo o direito. Obras novas, portanto , de Direito ... Ora, o direito, segundo Miguel Reale, o mestre notável , que desenvolveu a famosa - trina da teoria tridimensional do direito – o que fora aventado ...
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Lineamentos para a aplicação da teoria do adimplemento substancial como forma de conferir maior certeza e segurança jurídicas às relações contratuais
... da teoria do adimplemento substancial no direito brasileiro. Tal questão, conforme exposto ao ... 26. Miguel Reale ( Teoria tridimensional do direito ... , cit., p ...
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A vertente civilística do instituto das ações regressivas
Já tratamos da relação do Direito Social com o Direito Civil, especialmente no ... Com base nos ensinamentos de Miguel Reale acerca da teoria tridimensional do Direito, assim ...
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O Direito Fundamental ao Trabalho Digno e a Discriminação por Orientação Sexual nas Relações de Emprego
... Reale, em sua teoria tridimensional, já advertia que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000794-06.2018.5.06.0161), 25-06-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, manter a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV, in fine, da CLT, aos quais foi acrescentada a determinação de que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam oficiados o Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho, remetendo-lhes cópias
... TST ( in : Nova Jurisprudência em Direito do Trabalho, Valentin Carrion, Ed. Rev. dos ... Mesmo que se admita a aplicabilidade da teoria tridimensional do direito, de que trata o e Doutor Miguel Reale, à vertente hipótese não se aplica, eis que ... -
Decisão Monocrática nº 5012074-95.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Junio de 2013
... ógica e valorativa, calcada inclusive na teoria tridimensional do Direito-fato, valor e norma guel Reale), faz jus aos benefícios da Lei 8.009/90 o ...
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Acórdão Nº 0140600-57.2009.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO, APREENSÃO DO PASSAPORTE E SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO EXECUTADO. Entende-se que o bloqueio dos cartões de crédito, a suspensão da carteira nacional de habilitação e a apreensão do passaporte do executado extrapolam os limites de atuação desta Justiça Especializada, cujas medidas executórias não podem ferir a liberdade do executado, devendo se...
... Não são noticiados fatos impeditivos ao direito de agravar. Portanto, estão preenchidos os ... Sustenta que deve ser aplicada a Teoria Tridimensional do Direito, desenvolvida por l Reale, que traz uma visão da realidade jurídica, ... -
Por um retorno - regresso- ao "generalismo" jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico
... comunicação entre os variados ramos do Direito Privado – e, por que não dizer, do Direito em ... , contudo, das linhas gerais que informam a Teoria Geral do Direito, vazada na Parte Geral do ... Reale", o criador da “Teoria Tridimensional do Direito\xE2" ...
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O incidente da desconsideração da personalidade jurídica e o processo do trabalho
... , foram retomados os conceitos básicos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e ... -2016, professor doutor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São ... do tridimensionalismo jurídico de Miguel Reale (9) , e da concepção de que, ao contrário dos ... Cf. Teoria tridimensional do direito ... 5. ed. rev. e reestruturada. São ...
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Os fins justificam os meios? O núcleo humanitário dos direitos fundamentais
... 294 Mestrando em Direito do Estado pela Faculdade de Direitos da ... ensaios sobre a história e a teoria do direito social ... O estudo aborda, para a ... 308 Miguel Reale expôs que “a justiça é um valor franciscano ... outro para ajudá-lo.” Teoria Tridimensional do Direito ... São Paulo: 1994, 5ª ed., p. 128 ...