teoria tridimensional do direito reale
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Processo nº 0309546-76.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016
... desconstrução (direito de silêncio – nemo ... normativa e semântica jurídica – (REALE ... Teoria ... Tridimensional ...
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A função social do registrador de imóveis na efetivação, quando da regularização fundiária, do acesso à moradia formal e, em consequência, da dignidade humana
... imobiliário é um operador do Direito, pautado pelo dever prudencial, que promove a ... os Princípios registrais sob a ótica da teoria dos princípios como mandamentos de otimização ... teoria do civilista brasileiro Miguel Reale (1968, p. 34), considerado pai do anteprojeto do ... REALE, Miguel. Teoria Tridimensional ...
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Introdução
... 1.1 o prius lógICo do dIrEIto" ... Em vez de perguntar se apenas o modelo teol\xC3" ... cultura grega e da sua civilização, da teoria e da prática, da interpretação filosófica com ... polaridade na forma preconizada por Miguel reale. Não, contudo, sem uma dialética de concepção ... (reALe, Miguel. Teoria Tridimensional do direito, Teoria da Justiça, Fontes e Modelos ...
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Acórdão nº 1.0713.17.000481-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. LEGITIMIDADE. BANCO DO BRASIL. ALIANÇA BRASIL. MESMO GRUPO ECONOMICO. SEGURO. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO. RENOVAÇÃO SUCESSIVA DO SEGURO. REDUÇÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO SEGURADO. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E TRANSPAREÊNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA.- Tem legitimidade passiva o Banco do Brasil, integrante do mesmo grupo a que pertence a companhia
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Acórdão nº 1.0713.17.000481-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. LEGITIMIDADE. BANCO DO BRASIL. ALIANÇA BRASIL. MESMO GRUPO ECONOMICO. SEGURO. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO. RENOVAÇÃO SUCESSIVA DO SEGURO. REDUÇÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO SEGURADO. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E TRANSPAREÊNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA.- Tem legitimidade passiva o Banco do Brasil, integrante do mesmo grupo a que pertence a companhia
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A Legitimidade de Atuação das Centrais Sindicais na Defesa dos Direitos Intercategoriais Dos Trabalhadores
... -o, a ponto de constituir um efetivo direito de resistência ... Em sua divisão clássica, ... @@2.2 Juridicidade e eticidade ... Miguel Reale (2003), superando a tradição positivista de seu ... não pode ser feita através de uma teoria, mas, sim, através de dados reais ... O ... 2009 ... REALE, Miguel. Teoria Tridimensional do Direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2003 ...
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Referências
REFERÊNCIAS ... ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 5ª ed. Trad ... AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 15ª ed. São Paulo: ... São Paulo: Max Limonad, 1952 ... REALE, Miguel. Introdução à filosofia. 2ª ed. São ... ________. Teoria tridimensional do direito. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 1994 ...
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Introdução
... Princípios de Direito Administrativo ... 2ALEXY, Robert. Teoria de Los Derechos Fundamentales. 1.ª ed. Madrid: ... os efeitos da Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, ...
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Reparação por acidente de trabalho, indenização por danos morais e materiais em contrato nulo: possibilidade e implicações
Trabalho jurídico que procura fazer uma análise da possibilidade de se pleitear indenização por dano moral e material, muitas vezes decorrentes de acidente de trabalho ocorrido ao longo de contrato nulo, assim declarado pela Justiça. Para tanto, preciso será tratar de teoria do ato/fato jurídico e da relação jurídica, bem como os planos de existência, validade e eficácia e sua aplicabilidade no...
... e a responsabilidade dos aplicadores do Direito ... Por esses e outros motivos, há um peso em ... Até mesmo na denominada teoria pura do direito 2 os fatos são considerados ... Também na teoria tridimensional do direito (Reale) exalta-se o fato já que o ... -
Itarantim - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... É aqui que se tem a incidência da teoria tridimensional do direito (Miguel Reale), devendo ...
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Itarantim - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... MURILLO DAVID BRITO ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... É aqui que se tem a incidência da teoria tridimensional do direito (Miguel Reale), devendo ...
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Questionamentos sobre a insuficiência da Lei e a manutenção do sistema democrático
... elaborado por Kelsen que, em sua “Teoria Pura”, se preocupou em estruturar um sistema ... leis, mecanismos pelos quais o Estado de Direito se transforme em um Estado de não Direito? ... por juristas, dentre eles, Miguel Reale, que, a respeito do golpe de 1964, ressaltou que ... Reale foi o precursor da Teoria Tridimensional do Direito, que serve ainda de respaldo para a ...
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Itarantim - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... “DIREITO" CIVIL. ADOÇÃO PLENA. DESTITUIÇÃO PRÉVIA DO P\xC3" ... É aqui que se tem a incidência da teoria tridimensional do direito (Miguel Reale), devendo ...
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Direito civil
... ógica e valorativa, calcada inclusive na teoria tridimensional do Direito - fato, valor e norma Miguel Reale), faz jus aos benefícios da Lei 8.009/90 o ...
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Os desafios do direito ambiental no limiar do Século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro
A questão ambiental ganhou nas últimas cinco décadas uma repercussão internacional devido à sua relevância. A natureza foi explorada durante séculos através de uma racionalidade destrutiva. O homem finalmente teve consciência do seu dever de minimizar os impactos causados por seus antepassados e evitar que eles continuem a ocorrerem. A possibilidade de uma vida para as futuras gerações depende,...
... -se: a autonomia; a aplicabilidade da Teoria Tridimensional de Miguel Reale; a existência de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10684-16.2018.5.15.0032)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DISPENSA COLETIVA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTERVENÇÃO SINDICAL . DANOS MORAIS COLETIVOS . CONFIGURAÇÃO.
... DIREITO COLETIVO / DIREITO DE GREVE / ABUSIVIDADE / ... deve, então, ser interpretado à luz da teoria dos poderes implícitos, no ... sentido ... adoção da teoria tridimensional do Direito, tal como concebida por Miguel Reale ... -
The rule of law on a plural society under the perspective of realist culturalism: considerations on a Brazilian urban development case
In this paper we look into the proliferation of gated communities in the city of Vinhedo, in the state of São Paulo, and the problems it ensues. Our analysis will be centered on the concept of rule of law, as defined by the United Nations. This concept will be the focal point for our critic on the applicable urban development laws, applying a "realist culturalist" perspective, expression taken...
... Reale’s work “Teoria do Direito e do Estado” ... Tridimensional Theory of Law. Our critic also takes this ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0028700-77.1999.5.06.0341 (00287-1999-341-06-00-9)), 19-11-2014
EMENTA: BEM DE FAMÍLIA. LEI Nº 8.009/1990. A orientação predominante no STJ é no sentido de que a impenhorabilidade prevista na Lei n. 8.009/90 se estende ao único imóvel do devedor, ainda que este se ache locado a terceiros, por gerar frutos que possibilitam à família constituir moradia em outro bem alugado. Agravo provido.
... social da lei é insofism á vel e o direito do credor a ele n ã o se sobrep õ e, uma vez ... ó gica e valorativa, calcada inclusive na teoria tridimensional do Direito-fato, valor e norma guel Reale), faz jus aos benef í cios da Lei 8.009/90 o ... -
A interpretação jurídica dos contratos: problema analítico-linguístico ou problema normativo?
... ção hermenêutica da construção do Direito , 2ª ed., Porto Alegre: Livraria do advogado, ... , 1976, citado na tradução portuguesa: Teoria da Interpretação: o discurso e o excesso de ... REALE, Miguel, O Direito Como Experiência: ... REALE em: REALE, Miguel, Teoria Tridimensional do Direito, 5ª ed., São Paulo: Saraiva, 1994, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000901-94.2018.5.06.0211), 17-10-2018
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.
... Colendo TST (in: Nova Jurisprudência em Direito do Trabalho, Valentin Carrion, Ed. Rev. dos ... Mesmo que se admita a aplicabilidade da teoria tridimensional do direito, de que trata o e Doutor Miguel Reale, à vertente hipótese não se aplica, eis que ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica a partir da reforma trabalhista
... -2018, professor doutor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São ... Introdução – 2. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica ... do tridimensionalismo jurídico de Miguel Reale 9 , e da concepção de que, ao contrário dos ... Cf. Teoria tridimensional do direito, 5ª edição revista e reestruturada, ...
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O alcance da norma jurídica constitucional tributária que imuniza o livro
... E o direito positivo (e seus subsistemas), tomado como fato ... a semiótica - e por meio de uma teoria hermenêutico-analítica, tem como objetivo ... normas jurídicas, tal qual afirmam Miguel Reale 39 e Paulo de Barros Carvalho. Nesse sentido, ... , p.ex.: (i) Miguel Reale, Teoria Tridimensional do Direito, 5a ed., São Paulo, Saraiva, 2000; ...
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Os princípios enquanto normas éticas e o mínimo irredutível da constituição
... * Doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade ... 1 CARNELUTTI, Francesco. Teoria Geral do Direito. Coimbra: Ed. Armênio amado, ... 6 ... Para Miguel Reale, autor da Teoria Tridimensional do Direito: os ...
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Acórdão nº 1.0525.16.013674-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BEM DE FAMÍLIA - REQUISITOS PARA A IMPENHORABILIDADE - PROVA DA CONDIÇÃO ESPECIAL DO IMÓVEL - PRESENÇA - DESNECESSIDADE DE QUE O EXECUTADO RESIDA NO IMÓVEL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - OCORRÊNCIA - VALOR DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - MANUTENÇÃO.1. A finalidade das normas instituidoras e protetoras do bem de família é assegurar...
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Decisão Monocrática nº 2009/0216299-7 de T5 - QUINTA TURMA
... valorativa, calcada inclusive na teoria tridimensional do Direito - fato, valor e norma Miguel Reale), faz jus aos benefícios da Lei 8.009/90 o ...