termo acordo divórcio
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Mata de são joão - Cejusc pré-processual
... SENTENÇA . . Trata-se de termo de acordo de regulamentação de guarda, visitas ... . Trata-se de termo de acordo de divórcio celebrado pelas partes supramencionadas em ...
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Decisao Nº 8007981-31.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
...AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. ACORDO FIRMADO NO DIVÓRCIO QUE NÃO PODE RECONHECER ... entre a agravante e seu ex-esposo no termo de divórcio não gera, para o plano de saúde, a ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... PROCESSUAL, onde as partes entabularam o acordo constante do Termo de Audiência de ID nº ... INTIMAÇÃO 8001786-09.2022.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: A. ...
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Acordao N° 1703088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação cível. Cobrança de aluguel. Divórcio. Aluguel de imóvel incomum. Acordo de isenção de aluguel. Cobrança de aluguel de período anterior ao termo final da isenção estabelecida em acordo. Impossibilidade. Ofença à coisa julgada. 1. Constatado que as partes celebraram acordo homologado por sentença transitada em julgado, pelo qual ficou estabelecido que a cônjuge virago ficaria isenta do...
...COBRANÇA DE ALUGUEL. DIVÓRCIO. ALUGUEL DE IMÓVEL. INCOMUM. ACORDO DE ISENÇÃO ...PERÍODO ANTERIOR AO TERMO FINAL DA ISENÇÃO ESTABELECIDA EM ACORDO. ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... autos, observa-se que as partes celebraram acordo acerca da guarda do menor, exercício do direito ...ÃES SENTENÇA 8000326-94.2021.8.05.0154 Divórcio Consensual Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães ... . Vistos, etc. . Trata-se de Termo de Acordo Extrajudicial de Divórcio, Alimentos, ...
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Acordao N° 1365097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Direito de família e processual civil. Ação de família. Ação de divórcio litigioso. Pedido anexo de fixação do regime de guarda e visitação do filho menor do casal. Acordo sobre as questões. Formulação em audiência. Homologação. Preclusão. Colocação de termo ao processo com a decretação do divórcio e patilha dos bens comuns. Devolução da matéria pertinente à guarda do filho comum e regime de...
...AÇÃO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO ANEXO DE FIXAÇÃO DO REGIME DE ...VISITAÇÃO DO FILHO MENOR DO CASAL. ACORDO SOBRE AS QUESTÕES. FORMULAÇÃO EM AUDIÊNCIA. OMOLOGAÇÃO. PRECLUSÃO. COLOCAÇÃO DE. TERMO AO PROCESSO COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO E ... -
Mata de s�o jo�o - Cejusc pr�-processual
... SENTENÇA . . Trata-se de termo de acordo de regulamentação de guarda, visitas ... teor: Trata-se de termo de acordo de divórcio celebrado pelas partes supramencionadas em ...
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Acordao N° 1415250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Família. Exoneração. Pensão de alimentos. Ex-cônjuge. Transação celebrada entre as partes. Erro substancial. Demonstração. Recurso parcialmente conhecido e provido. 1. Na presente hipótese o recorrente requer a reforma da sentença para que seja declarada a anulação, em virtude de erro substancial, da declaração de vontade manifestada na escritura pública de divórcio, relativa ao...
... manifestada na escritura pública de divórcio,. relativa ao pagamento de alimentos a sua ... do negócio pode ser classificado de acordo com: a) sua. natureza, b) a substância do objeto ...termo certo, somente pelo prazo necessário à ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... da parte, pode o processo ser extinto, de acordo com o § 1º, do artigo 267, do Código de ... INTIMAÇÃO 8002908-62.2019.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: J. ...; font-family: Arial; } Cópia do Termo de ID n.º 28199395. . Dra. Keyla Cunegund Fer ...
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Acordao N° 1399006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação. Divórcio e partilha de bens. Transação. Ausência de assinatura. Inviabilidade. Prévia oitiva. Necessidade. 1. A transação que recai sobre direitos contestados deve ser feita por escritura pública ou por termos nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz, conforme art. 842, in fine, do código civil. 2. A ausência de assinatura da parte reivindicante da partilha de bens...
...DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. TRANSAÇÃO. AUSÊNCIA DE. ... parte reivindicante da partilha de bens em termo de transação, em que os. renuncia, não pode ...consumado de acordo com a forma prescrita em lei. 3. Por outro lado, ... -
Acordao N° 1672396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Divórcio. Partilha. Imóvel. Uso exclusivo. Indenização. Valor aluguel. Possibilidade. Termo inicial. Ciência inequívoca da obrigação. Citação. Ação de alienação judicial. Constituição em mora a destempo. 1. O termo inicial da pretensão ao recebimento de alugueis em decorrência do uso exclusivo de imóvel comum é a data em que seu ocupante é cientificado da obrigação pelo coproprietário. 2. A...
...Acórdão Nº. 1672396. EMENTA. DIVÓRCIO. PARTILHA. IMÓVEL. USO EXCLUSIVO. INDENIZAÇÃO. VALOR. ALUGUEL. POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA. OBRIGAÇÃO. ...ção de bens móveis divididos de comum acordo entre. as partes, mormente diante da ausência de ... -
Acordao N° 1375252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso, partilha de bens, c/c guarda e alimentos. Composição da regulamentação da guarda e regime de convivência no transcurso da lide. Controvérsia acerca da partilha dos bens e alimentos a serem fomentados pelo pai aos filhos. Ex-consortes. Objeto. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens....
...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, PARTILHA DE BENS,. C/C GUARDA E ... que a sentença é o ato do Juiz que coloca termo ao processo, resolvendo ou não o mérito da ...regras de experiência comum, variam de acordo com a disponibilidade financeira e com a ... -
Acordao N° 1732733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda dos filhos e alimentos. Divórcio decretado. Regulamentação da guarda e fixação de alimentos em favor dos filhos comuns. Separação de fato incontroversa. Marco temporal controvertido. Infirmação do termo fixado. Postergação. Prova. Ausência. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal....
...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM. PEDIDO DE GUARDA DOS ...CONTROVERTIDO. INFIRMAÇÃO DO TERMO FIXADO. POSTERGAÇÃO. PROVA. AUSÊNCIA. PARTILHA ...acordo com seus contornos objetivos, nomeadamente quando ... -
Acordao N° 1436230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Divórcio. Partilha. Benfeitorias em imóvel de propriedade exclusiva do ex-cônjuge. Casa construída no terreno. Utilização exclusiva pelo ex-cônjuge. Fixação de aluguel. Termo inicial. Citação. Termo final. Quitação do valor das benfeitorias. Dano moral. Não caracterizado. 1. A alegação de hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural goza de presunção legal de...
...1436230. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA. BENFEITORIAS EM IMÓVEL DE. ...FIXAÇÃO DE ALUGUEL. TERMO. INICIAL. CITAÇÃO. TERMO FINAL. QUITAÇÃO DO ...3. De acordo com reiterado entendimento firmados nos ... -
Acórdão Nº 0004739-10.2019.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. “AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C ARBITRAMENTO JUDICIAL DE HONORÁRIOS COM PEDIDO SUCESSIVO DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULA DE ADITIVO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS”. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTRARRAZÕES. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO LÓGICA. AÇÕES
...JULGAMENTO REALIZADO DE. ACORDO COM OS PLEITOS FORMULADOS PELAS PARTES. ...DIVÓRCIO. REALIZAÇÃO DE ACORDO. UTILIZADOS. OS ...SENTENÇA MANTIDA NESTE. PONTO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DA. CITAÇÃO. ... -
Chorrochó - Vara cível
...Ó INTIMAÇÃO 8000788-20.2022.8.05.0056 Divórcio Consensual Jurisdição: Chorrochó Requerente: ... Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá ... para que junte, no prazo de 10 (dez) dias, acordo referente a pensão alimentícia do menor, sob ...
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Mata de são joão - Cejusc pré-processual
... SENTENÇA . . Trata-se de termo de acordo de regulamentação e guarda, visitas e ...Divórcio Consensual Jurisdição: Mata De São João ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
.... . Ante o exposto, e de acordo com o art. 1.767 do Código Civil c/c art. 747 ... INTIMAÇÃO 8004472-08.2021.8.05.0146 Divórcio Consensual Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... constituído, requereram a homologação do Termo de Acordo de Divórcio com Alimentos, mediante as ...
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Acórdão Nº 0305576-35.2015.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS.APELAÇÃO DA RÉ. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. BENEFÍCIO DEFERIDO. NULIDADE DO FEITO ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. INSUBSISTÊNCIA. RÉ REVEL. PRAZOS PROCESSUAIS QUE FLUEM INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, A PARTIR DE CADA ATO DECISÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 346 DO CÓDIGO DE...
...)Pretende o apelante que seja contado o termo inicial dos aluguéis quando da separação entre ... pela ex-cônjuge, tampouco é a data do divórcio, mas, sim, é a data da citação para a ação ...VERBA FIXADA COM PARCIMÔNIA E DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS. HONORÁRIOS ... -
Mata de são joão - Vara cível
... . TERMO DE ACORDO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER . . ...Divórcio Consensual Jurisdição: Mata De São João ...
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Acórdão Nº 0048236-56.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-04-2023
CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E RECONVENÇÃO. BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ACORDO DE PARTILHA QUE PREVIU A VENDA OU LOCAÇÃO DO BEM, O QUE NÃO ACONTECEU. RÉU QUE MANTEVE O USO E FRUIÇÃO EXCLUSIVOS DA PROPRIEDADE DESDE O DIVÓRCIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA: (A) DA AÇÃO PARA EXTINGUIR O CONDOMÍNIO E DETERMINAR A ALIENAÇÃO JUDICIAL SE NÃO VIABILIZADA A...
...CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ACORDO DE PARTILHA. QUE PREVIU A VENDA OU LOCAÇÃO DO ...DIVÓRCIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA: (A). DA ...VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO. SEM CAUSA. TERMO INICIAL: COMUNICAÇÃO. INEQUÍVOCA DA OPOSIÇÃO ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... PROCESSUAL, onde as partes entabularam o acordo constante do Termo de Audiência de ID nº ... CITAÇÃO 8000830-90.2022.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... . Lavre-se o competente termo de guarda. . Em paralelo, nomeio assistente ... Ademais, já consta nos autos acordo provisório que vem sendo cumprido pelas ... 8003406-27.2020.8.05.0146 Divórcio Litigioso . Jurisdição: Juazeiro . ...
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Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... e participar do referido Programa de acordo com a sua capacidade técnica e operacional, na ...ção de união estável, separação ou divórcio, o título de propriedade do imóvel adquirido, ... implantados, na forma estabelecida em termo de adesão a ser definido em regulamento. ...
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Barra do choça - Vara cível
...Divórcio Consensual Jurisdição: Barra Do Choça ... Divórcio consensual, ou seja, já existe acordo entre as partes e requerimento voluntário sobre ...termo à sociedade conjugal, bem como aos efeitos civis ...