termo acordo divórcio
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Na verdade, um meio termo é concebível: ao juiz mostrar-se-á lícito ... De acordo com a legislação processual em vigor, cabe ao ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
-
Mundo novo - Vara cível
... De acordo com a nova redação do art. 2º, §2º do ... na petição inicial e a lavratura do termo de compromisso do depositário, cujo nome e ... INTIMAÇÃO 8000276-11.2021.8.05.0173 Divórcio Consensual Jurisdição: Mundo Novo Requerente: ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001612-56.2019.8.19.0016 (Cível), 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 372) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A DECISÃO DE FL. 45 E TORNÁ-LA DEFINITIVA, BEM COMO, CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DOS VALORES EM ATRASO ATÉ A DATA DO CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. APELO DO DEMANDADO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA: (I) DETERMINAR QUE, QUANTO ÀS VERBAS DEVIDAS ATÉ 09.12.2021, SEJAM CALCULADAS COM INCIDÊNCIA DE JUROS E...
... APÓS, DE ACORDO COM A EC N.º 113/2021 (II) ... FIXAR COMO TERMO ... matrimonial, separação ou divórcio. Ademais, como ... ressaltado pelo r. Juízo de ... -
Advocacia extrajudicial
... 1 SEPARAÇÃO E DIVóRCIO EXTRAJUDICIAS ... 1.1 Separação ... ça, absolutamente capazes, estejam de acordo (arts. 18 e 19, Resolução n. 35, CNJ); ... em que faleceu, livro, folhas, número do termo e unidade de serviço em que consta o registro do ...
-
Parte geral
... 2. O termo capacidade tem origem no latim capere , que ... , inclusive o prazo de vigência do acordo e o respeito à vontade, aos direitos e aos ... do nome do outro na separação e no divórcio (arts. 1.578 e 1.571, § 2º, do CC). Todavia, a ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n° ... ° Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... termo aditivo aos respectivos compromissos, às ...
-
Decisão Monocrática nº 50025127420178210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2022
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATORIA. HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. NULIDADE INOCORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. Não comprovando a autora a ocorrência de coação, erro essencial ou intervenção de incapaz, tampouco fundado temor de dano iminente e considerável, não demonstrando que, por suas condições pessoais, não possuísse condições de entendimento, descumprido o ônus da prova que...
... AÇÃO ANULATORIA. HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. NULIDADE INOCORRENTE. SENTENÇA DE ... acordo de divórcio consensual entre as partes, em face ... pode postular sem procuração, além de o termo de acordo homologado ser manifestamente ... -
Acórdãos nº 1005412-06.2016.8.26.0010 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... óvel constituído em favor da ré, em acordo celebrado na ação de divórcio, que ... prevista no item 3.1.1 do termo de acordo celebrado não ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8002667-20.2021.8.05.0146 Divórcio Consensual Jurisdição: Juazeiro Requerente: V ... constituído, requereram a homologação do Termo de Acordo de Divórcio com Partilha de Bens, ...
-
Luís eduardo magalhães - Cejusc
... Vistos, etc ... Trata-se de Termo de Acordo (ID 90375512) em que Alexsandra Santos ... por dissolver o casamento pelo Divórcio Consensual e pactuaram também quanto à guarda e ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... que não está sujeito à condição ou termo, ou seja, a obrigação consignada no título ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... ção de partilha de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta residir em imóvel próprio ...
-
Considerações sobre a alienação parental
... significativamente os casos de divórcio. O término de uma fase da vida pode acarretar ... , as legislações se manifestaram de acordo com as mudanças sociais e traços ideológicos ... de Maria Berenice Dias (2011), o termo família consiste num agrupamento informal, de ...
-
Mundo novo - Vara cível
... constituído, requereram a homologação do TERMO DE ACORDO DE ALIMENTOS, nos termos da exordial ... INTIMAÇÃO 8001108-44.2021.8.05.0173 Divórcio Consensual Jurisdição: Mundo Novo Requerente: ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.106921-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ACORDO HOMOLOGADO - COISA JULGADA - OBSERVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Em respeito à coisa julgada da sentença homologatória do acordo firmado entre as partes e atento ao princípio da segurança jurídica, não há que se questionar a permanência da agravante e do seu filho no imóvel.- Recurso não provido.
... deciso que indeferiu o pedido de execuo do acordo, nos seguintes termos:Conforme retificao do ... partes ajuizaram ao de divrcio consensual, termo de acordo anexo, e entre outros, referente ao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.106921-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ACORDO HOMOLOGADO - COISA JULGADA - OBSERVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Em respeito à coisa julgada da sentença homologatória do acordo firmado entre as partes e atento ao princípio da segurança jurídica, não há que se questionar a permanência da agravante e do seu filho no imóvel.- Recurso não provido.
... deciso que indeferiu o pedido de execuo do acordo, nos seguintes termos:Conforme retificao do ... partes ajuizaram ao de divrcio consensual, termo de acordo anexo, e entre outros, referente ao ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8004237-12.2019.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... , mediante as cláusulas constantes do Termo de Audiência de ID nº 47165385 dos autos, as ... devidos em todas as suas cláusulas – o acordo constante do Termo de Audiência, que passa a ...
-
Ribeira do pombal - Cejusc pr�-processual
... INTIMAÇÃO 8000959-88.2022.8.05.0213 Divórcio Consensual Jurisdição: Ribeira Do Pombal ... no feito, junto ao CEJUSC local, firmaram acordo nos autos acima referidos ... Requerida a ... de comum acordo e por ter sido firmado o termo de acordo regularmente, dentro da realidade ...
-
Acordao Nº 137065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
... Em contrarrazes, a apelada alega que no acordo homologado no Juzo da 2 Vara da Cvel da comarca ... A inexistncia de clusula expressa no Termo de Acordo Homologado em Juzo sobre o rateio do ...
-
Acordao Nº 137065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
... Em contrarrazes, a apelada alega que no acordo homologado no Juzo da 2 Vara da Cvel da comarca ... A inexistncia de clusula expressa no Termo de Acordo Homologado em Juzo sobre o rateio do ...
-
Acordao Nº 137065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
... Em contrarrazes, a apelada alega que no acordo homologado no Juzo da 2 Vara da Cvel da comarca ... A inexistncia de clusula expressa no Termo de Acordo Homologado em Juzo sobre o rateio do ...
-
Acordao Nº 137065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
... Em contrarrazes, a apelada alega que no acordo homologado no Juzo da 2 Vara da Cvel da comarca ... A inexistncia de clusula expressa no Termo de Acordo Homologado em Juzo sobre o rateio do ...
-
Acordao Nº 137065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
... Em contrarrazes, a apelada alega que no acordo homologado no Juzo da 2 Vara da Cvel da comarca ... A inexistncia de clusula expressa no Termo de Acordo Homologado em Juzo sobre o rateio do ...
-
Acordao Nº 137065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
... Em contrarrazes, a apelada alega que no acordo homologado no Juzo da 2 Vara da Cvel da comarca ... A inexistncia de clusula expressa no Termo de Acordo Homologado em Juzo sobre o rateio do ...
-
Acordao Nº 137065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
... Em contrarrazes, a apelada alega que no acordo homologado no Juzo da 2 Vara da Cvel da comarca ... A inexistncia de clusula expressa no Termo de Acordo Homologado em Juzo sobre o rateio do ...
-
Barra do cho�a - Vara c�vel
... Divórcio Consensual Jurisdição: Barra Do Choça ... , por tais motivos, decidiram, em comum acordo e nos termos da lei, pela ruptura do vínculo ... termo à sociedade conjugal, bem como aos efeitos civis ...