termo acordo divórcio
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... A possibilidade de recusa do acordo é repetida no § 3º, estendida também ao divórcio extrajudicial, como ... 33 ... Art. 1.576. A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8000111-45.2021.8.05.0146 Divórcio Consensual Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... constituído, requereram a homologação do Termo de Acordo de Divórcio, mediante as cláusulas ...
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Processo nº 0000584-31.2012.8.19.0038 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2018
... , ingressou com ação de divórcio ... é apenas da Ré, o acordo ... termo" inicial de ... exigibilidade do aluguel\xC2" ...
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Sentença nº 1000280-83.2023.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... 5.02.0351), sendo que, por ocasião do divórcio consensual realizado em 2006, o fração que ... prazo de 20 dias para juntada do acordo realizado no divórcio consensual, o qual foi ... id 69df0fb.Juntado pelos embargantes o termo de acordo do divórcio consensual e ata de ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... conta da existência de realização de acordo em processo de Ação de Alimentos (Autos nº º ... INTIMAÇÃO 8002972-04.2021.8.05.0146 Divórcio Consensual Jurisdição: Juazeiro Requerente: A ... constituída, requereram a homologação do Termo de Acordo de Divórcio com Alimentos, mediante as ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 127 ... vez que o legislador preferiu utilizar o termo capazes , em vez de maiores ou menores ... De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção ...
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Luís eduardo magalhães - Cejusc
... Classe – Assunto: Divórcio Consensual, com alimentos e guarda Compartilhada ... Vistos, etc ... Trata-se de Termo de Acordo de Divórcio consensual, junto à ...
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Do direito das famílias
... Princípio da igualdade entre filhos: de acordo com o art. 227, § 6º, da CF 4 e o art. 1.596 ... , e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da ... ao oficial, que a fará constar no termo do casamento, e que será assinado pela ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR QUANTIA ... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA ... ACORDO REALIZADO ENTRE OS HERDEIROS COM FEIÇÕES ...
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Luís eduardo magalhães - Cejusc
... INTIMAÇÃO 8001564-51.2021.8.05.0154 Divórcio Consensual Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães ... Vistos, etc ... Trata-se de Termo de Acordo de Divórcio consensual (conforme ID ...
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Acordao N° 1262722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Agravo de instrumento. Divórcio. Gratuidade de justiça. Partilha de bens. Prazo prescricional. Termo inicial. Separação de fato. Prazo decenal. Art. 205 do cc. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela ré contra decisão que, em ação de divórcio cumulada com partilha, pronunciou a prescrição da pretensão relativa à partilha de dívidas comuns do casal, quitadas antes de novembro de 2016.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PARTILHA DE ... BENS. AZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. SEPARAÇÃO DE FATO. PRAZO ... DECENAL ... 3. De acordo com o art. 197, inciso I, do CC, não corre o ... -
Acórdão Nº 0302505-03.2018.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... CONTRATAÇÃO PARA DEMANDA DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. POSTERIOR ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO ... se o seu pagamento não depender de termo ou condição ou tampouco estiver sujeito a ...
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Luís eduardo magalhães - Cejusc
... Vistos etc ... Trata-se de Termo de acordo de guarda e alimentos, proposto por ... Trata-se de Termo de acordo de divórcio consensual, proposto por Vanessa Bispo Teixeira e ...
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Acórdão Nº 0006088-24.2014.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO POR PRAZO INDETERMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES. CESSÃO AOS RÉUS, EM COMODATO VERBAL, DE FRAÇÃO DE TERRENO. CONTROVÉRSIA COM RELAÇÃO AO TERMO FINAL DO COMODATO. AUTORES QUE ALEGAM QUE ESTE CESSARIA QUANDO OS RÉUS APRESENTASSEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE MORADIA EM OUTRO IMÓVEL. NARRATIVA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL
... CONTROVÉRSIA COM RELAÇÃO AO TERMO FINAL DO COMODATO. AUTORES QUE ALEGAM QUE ESTE ... RÉU QUE, EM ACORDO HOMOLOGADO EM PROCESSO DE DIVÓRCIO, DEIXOU O ... -
Acórdão Nº 0713853-96.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-07-2023
... COBRANÇA. ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO. PARTILHA ... DE DÍVIDAS. PAGAMENTO PARCIAL ... REEMBOLSO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO ... A QUO. EXIGIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO ... do valor residual do acordo entre as partes mas ressarcimento à ... Apelada, ...
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Luís eduardo magalhães - Cejusc pré-processual
... ÃES SENTENÇA 8004505-37.2022.8.05.0154 Divórcio Consensual Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães ... Vistos, etc ... Trata-se de Termo de Acordo de Divórcio consensual, (conforme ID ...
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Mata de são joão - Cejusc pré-processual
... SENTENÇA ... Trata-se de termo de acordo de regulamentação de guarda, visitas ... Divórcio Consensual Jurisdição: Mata De São João ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença ... § 12. A pauta ... III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... SENTENÇA 8008179-94.2023.8.05.0022 Divórcio Consensual Jurisdição: Barreiras Requerente: K ... fatos contidos na exordial, ou contidos no termo de acordo tabulado durante o andamento processual ...
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... d) acordo por escrito significa acordo registrado em ... termo decisão inclui também ajustes ou acordos ... ável ou a lei de fato aplicada ao seu divórcio ou à sua separação judicial ... 2. Tal ...
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Acórdão nº 50006250720188210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. COBERTURA POR MORTE DE CÔNJUGE. SEPARAÇÃO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA EX-CÔNJUGE NA APÓLICE. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. I. DE ACORDO COM O ART. 757, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL, PELO CONTRATO DE SEGURO, O SEGURADOR SE OBRIGA A GARANTIR INTERESSE LEGÍTIMO DO SEGURADO, RELATIVO A PESSOA OU A COISA, CONTRA RISCOS
... conjugal cessaria em caso de divórcio, bem como tinha conhecimento das condições do ... Nessa linha, de acordo com o art. 757, caput , do Código Civil, pelo ... ção postulada, tendo em vista que no termo de confirmação da transferência do seguro ou ... -
Mata de são joão - Cejusc pré-processual
... SENTENÇA ... Trata-se de termo de acordo cível celebrado pelas partes ... Divórcio Consensual Jurisdição: Mata De São João ...
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Mata de são joão - Cejusc
... SENTENÇA ... Trata-se de termo de acordo cível de dissolução de ... divórcio celebrado pelas partes supramencionadas em ...
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Chorrochó - Vara cível
... Ó INTIMAÇÃO 8000240-63.2020.8.05.0056 Divórcio Litigioso Jurisdição: Chorrochó Requerente: ... ção inicial, requereram a homologação do Termo de Acordo de Divórcio, mediante as cláusulas ...
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Acordao N° 1296542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Civil e processual civil. Divorcio. Partilha de bens. Apelo de ambas as partes. Princípio da dialeticidade observado. Ausência de inovaçao recursal. Julgamento ultra petita. Inocorrência. Modificação do valor da causa. Montante do acervo patrimonial. Partilha de bens e dividas. Aluguéis devidos pela ocupaçao exclusiva do imóvel a partir da citaçao. Despesas ordinarias. Responsabilidade do...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVORCIO. PARTILHA DE BENS. APELO DE AMBAS AS ... PARTES ... cota parte. O termo inicial da obrigação de indenizar não é a ... 7. Comprovada a existência de acordo pelo qual um dos cônjuges se obrigou durante ...