termo acordo divórcio
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... que não está sujeito à condição ou termo, ou seja, a obrigação consignada no título ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:. I – as ...ção de partilha de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta residir em imóvel próprio ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... na Decisão de ID 212940216 e termo de audiência de ID 226401275, ou seja, A ... INTIMAÇÃO 8003237-35.2023.8.05.0146 Divórcio Consensual Jurisdição: Juazeiro Requerente: G. ... , requereram a homologação do Termo de Acordo de Divórcio com Alimentos, mediante as ...
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Acórdão nº 0004555-89.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Junio de 2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. EX-CONJUGE. CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO. DIVÓRCIO CONSENSUAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. O Código Civil, em seu artigo 1.694, § 1º, dispõe que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada, o que...
...dispensou os alimentos no momento do divórcio;. Por fim, requer a concessão do efeito ... da hipótese sob discussão, ser fixada com termo certo, para. assegurar ao alimentado tempo hábil ...do acordo de divórcio, intentou ação de alimentos contra ... -
A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... imprimida nos atos por elas levados a termo, aumentando a confiança da população em geral ... função qualificadora do registrador de acordo com o Real Decreto espanhol de 16.09.1994, ... a feitura de escritura pública de divórcio. Ambas, não dependem de homologação judicial ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO C/C REGULARIZAÇÃO DE GUARDA/OBRIGAÇÃO DE ... constituído, requereram a homologação do Termo de Acordo de Divórcio com Alimentos, mediante as ...
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Luís eduardo magalhães - Cejusc
... . Vistos etc. . Trata-se de termo de acordo de Divórcio Consensual c/c Guarda, ...
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Parte geral
... 2. O termo capacidade tem origem no latim capere , que ..., inclusive o prazo de vigência do acordo e o respeito à vontade, aos direitos e aos ... do nome do outro na separação e no divórcio (arts. 1.578 e 1.571, § 2º, do CC). Todavia, a ...
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Mundo novo - Vara cível
.... . De acordo com a nova redação do art. 2º, §2º do ... na petição inicial e a lavratura do termo de compromisso do depositário, cujo nome e ... INTIMAÇÃO 8000276-11.2021.8.05.0173 Divórcio Consensual Jurisdição: Mundo Novo Requerente: ...
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Acórdãos nº 1005412-06.2016.8.26.0010 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
APELAÇÃO – Ação de Extinção de Condomínio – Ajuizamento pelo ex-marido contra a ex-esposa - Sentença de improcedência – Inconformismo do autor – Direito pessoal de uso do imóvel constituído em favor da ré, em acordo celebrado na ação de divórcio, que inviabiliza a extinção de condomínio pretendida pelo autor - Condição resolutiva prevista no item 3.1.1 do termo de acordo celebrado não...
...óvel constituído em favor da ré, em acordo celebrado na ação de divórcio, que ... prevista no item 3.1.1 do termo de acordo celebrado não ... -
Decisão Monocrática nº 50025127420178210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2022
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATORIA. HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. NULIDADE INOCORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. Não comprovando a autora a ocorrência de coação, erro essencial ou intervenção de incapaz, tampouco fundado temor de dano iminente e considerável, não demonstrando que, por suas condições pessoais, não possuísse condições de entendimento, descumprido o ônus da prova que...
...AÇÃO ANULATORIA. HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. NULIDADE INOCORRENTE. SENTENÇA DE ...acordo de divórcio consensual entre as partes, em face ... pode postular sem procuração, além de o termo de acordo homologado ser manifestamente ... -
Luís eduardo magalhães - Cejusc
... . . Vistos, etc. . . Trata-se de Termo de Acordo (ID 90375512) em que Alexsandra Santos ... por dissolver o casamento pelo Divórcio Consensual e pactuaram também quanto à guarda e ...
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Advocacia extrajudicial
... 1 SEPARAÇÃO E DIVóRCIO EXTRAJUDICIAS . 1.1 Separação extrajudicial . ...ça, absolutamente capazes, estejam de acordo (arts. 18 e 19, Resolução n. 35, CNJ); . d) o ... em que faleceu, livro, folhas, número do termo e unidade de serviço em que consta o registro do ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8002667-20.2021.8.05.0146 Divórcio Consensual Jurisdição: Juazeiro Requerente: V. ... constituído, requereram a homologação do Termo de Acordo de Divórcio com Partilha de Bens, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.106921-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ACORDO HOMOLOGADO - COISA JULGADA - OBSERVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Em respeito à coisa julgada da sentença homologatória do acordo firmado entre as partes e atento ao princípio da segurança jurídica, não há que se questionar a permanência da agravante e do seu filho no imóvel.- Recurso não provido.
... por C.E.L., nos autos da ação de divórcio consensual, contra decisão que indeferiu o o de execução do acordo, nos seguintes termos:Conforme retificação do ... ajuizaram ação de divórcio consensual, termo de acordo anexo, e entre outros, referente ao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.106921-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ACORDO HOMOLOGADO - COISA JULGADA - OBSERVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Em respeito à coisa julgada da sentença homologatória do acordo firmado entre as partes e atento ao princípio da segurança jurídica, não há que se questionar a permanência da agravante e do seu filho no imóvel.- Recurso não provido.
... por C.E.L., nos autos da ação de divórcio consensual, contra decisão que indeferiu o o de execução do acordo, nos seguintes termos:Conforme retificação do ... ajuizaram ação de divórcio consensual, termo de acordo anexo, e entre outros, referente ao ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...Ainda de acordo com a norma, não serão considerados, para a ..., o que é compliance ou conformidade ? O termo vem do verbo em inglês to comply , que ...Entretanto, o entusiasmo desse divórcio entre a práti- ca e a teoria, no caso dos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001612-56.2019.8.19.0016 (Cível), 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 372) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A DECISÃO DE FL. 45 E TORNÁ-LA DEFINITIVA, BEM COMO, CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DOS VALORES EM ATRASO ATÉ A DATA DO CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. APELO DO DEMANDADO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA: (I) DETERMINAR QUE, QUANTO ÀS VERBAS DEVIDAS ATÉ 09.12.2021, SEJAM CALCULADAS COM INCIDÊNCIA DE JUROS E...
...APÓS, DE ACORDO COM A EC N.º 113/2021 (II). FIXAR COMO TERMO ...matrimonial, separação ou divórcio. Ademais, como. ressaltado pelo r. Juízo de ... -
Mundo novo - Vara cível
... constituído, requereram a homologação do TERMO DE ACORDO DE ALIMENTOS, nos termos da exordial. . ... INTIMAÇÃO 8001108-44.2021.8.05.0173 Divórcio Consensual Jurisdição: Mundo Novo Requerente: ...
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Ribeira do pombal - Cejusc pr�-processual
... INTIMAÇÃO 8000959-88.2022.8.05.0213 Divórcio Consensual Jurisdição: Ribeira Do Pombal ... no feito, junto ao CEJUSC local, firmaram acordo nos autos acima referidos. . Requerida a ... de comum acordo e por ter sido firmado o termo de acordo regularmente, dentro da realidade ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8004237-12.2019.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ..., mediante as cláusulas constantes do Termo de Audiência de ID nº 47165385 dos autos, as ... devidos em todas as suas cláusulas – o acordo constante do Termo de Audiência, que passa a ...
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Acordao Nº 137065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. PARTILHA DE BEM. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO SOBRE RATEIO DE IMÓVEL EM PARTES IDEAIS. PRESUNÇÃO LEGAL. ART.1315 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. COISA JULGADA. PAGAMENTO DE DESPESA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1)A coisa julgada formal e material estabelecida no processo que homologou o divórcio...
....Em contrarrazões, a apelada alega que no acordo homologado no Juízo da 2ª Vara da Cível da ... hipótese, a sentença que homologou o divórcio dos demandantes não tratou da proporção das ...A inexistência de cláusula expressa no Termo de Acordo Homologado em Juízo sobre o rateio do ... -
Acordao Nº 137065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. PARTILHA DE BEM. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO SOBRE RATEIO DE IMÓVEL EM PARTES IDEAIS. PRESUNÇÃO LEGAL. ART.1315 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. COISA JULGADA. PAGAMENTO DE DESPESA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1)A coisa julgada formal e material estabelecida no processo que homologou o divórcio...
....Em contrarrazões, a apelada alega que no acordo homologado no Juízo da 2ª Vara da Cível da ... hipótese, a sentença que homologou o divórcio dos demandantes não tratou da proporção das ...A inexistência de cláusula expressa no Termo de Acordo Homologado em Juízo sobre o rateio do ... -
Acordao Nº 137065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. PARTILHA DE BEM. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO SOBRE RATEIO DE IMÓVEL EM PARTES IDEAIS. PRESUNÇÃO LEGAL. ART.1315 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. COISA JULGADA. PAGAMENTO DE DESPESA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1)A coisa julgada formal e material estabelecida no processo que homologou o divórcio...
....Em contrarrazões, a apelada alega que no acordo homologado no Juízo da 2ª Vara da Cível da ... hipótese, a sentença que homologou o divórcio dos demandantes não tratou da proporção das ...A inexistência de cláusula expressa no Termo de Acordo Homologado em Juízo sobre o rateio do ... -
Acordao Nº 137065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. PARTILHA DE BEM. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO SOBRE RATEIO DE IMÓVEL EM PARTES IDEAIS. PRESUNÇÃO LEGAL. ART.1315 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. COISA JULGADA. PAGAMENTO DE DESPESA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1)A coisa julgada formal e material estabelecida no processo que homologou o divórcio...
....Em contrarrazões, a apelada alega que no acordo homologado no Juízo da 2ª Vara da Cível da ... hipótese, a sentença que homologou o divórcio dos demandantes não tratou da proporção das ...A inexistência de cláusula expressa no Termo de Acordo Homologado em Juízo sobre o rateio do ... -
Acordao Nº 137065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. PARTILHA DE BEM. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO SOBRE RATEIO DE IMÓVEL EM PARTES IDEAIS. PRESUNÇÃO LEGAL. ART.1315 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. COISA JULGADA. PAGAMENTO DE DESPESA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1)A coisa julgada formal e material estabelecida no processo que homologou o divórcio...
....Em contrarrazões, a apelada alega que no acordo homologado no Juízo da 2ª Vara da Cível da ... hipótese, a sentença que homologou o divórcio dos demandantes não tratou da proporção das ...A inexistência de cláusula expressa no Termo de Acordo Homologado em Juízo sobre o rateio do ...