termo acordo divórcio
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Acórdão Nº 0048236-56.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-04-2023
... CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ACORDO DE PARTILHA ... QUE PREVIU A VENDA OU LOCAÇÃO ... DIVÓRCIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA: (A) ... DA ... VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ... SEM CAUSA. TERMO" INICIAL: COMUNICAÇÃO ... INEQUÍVOCA DA OPOSIÇ\xC3" ...
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Acordao N° 1375252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso, partilha de bens, c/c guarda e alimentos. Composição da regulamentação da guarda e regime de convivência no transcurso da lide. Controvérsia acerca da partilha dos bens e alimentos a serem fomentados pelo pai aos filhos. Ex-consortes. Objeto. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, PARTILHA DE BENS, ... C/C GUARDA E ... que a sentença é o ato do Juiz que coloca termo ao processo, resolvendo ou não o mérito da ... regras de experiência comum, variam de acordo com a disponibilidade financeira e com a ... -
Chorrochó - Vara cível
... Ó INTIMAÇÃO 8000788-20.2022.8.05.0056 Divórcio Consensual Jurisdição: Chorrochó Requerente: ... Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá ... para que junte, no prazo de 10 (dez) dias, acordo referente a pensão alimentícia do menor, sob ...
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Acórdão Nº 0004739-10.2019.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-05-2023
... JULGAMENTO REALIZADO DE ... ACORDO COM OS PLEITOS FORMULADOS PELAS PARTES ... EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. REALIZAÇÃO DE ACORDO. UTILIZADOS ... OS ... SENTENÇA MANTIDA NESTE ... PONTO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DA ... CITAÇÃO ...
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Mata de são joão - Cejusc pré-processual
... SENTENÇA ... Trata-se de termo de acordo de regulamentação e guarda, visitas e ... Divórcio Consensual Jurisdição: Mata De São João ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Ante o exposto, e de acordo com o art. 1.767 do Código Civil c/c art. 747 ... INTIMAÇÃO 8004472-08.2021.8.05.0146 Divórcio Consensual Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... constituído, requereram a homologação do Termo de Acordo de Divórcio com Alimentos, mediante as ...
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Mata de são joão - Vara cível
... TERMO DE ACORDO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER ... Divórcio Consensual Jurisdição: Mata De São João ...
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Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... e participar do referido Programa de acordo com a sua capacidade técnica e operacional, na ... ção de união estável, separação ou divórcio, o título de propriedade do imóvel adquirido, ... implantados, na forma estabelecida em termo de adesão a ser definido em regulamento ...
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A manifestação dos direitos da personalidade pelo prisma do divórcio unilateral do exercício potestativo judicial ao 'divórcio impositivo' (extrajudicial)
O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do
... para representar o divórcio tido unilateralmente (em contraponto ao termo divorcium 1 ). Para melhor compreensão do emprego dessas terminologias e ... De acordo com a nova lei indiana, o marido pode ser preso em flagrante, bem como ... -
Barra do choça - Vara cível
... Divórcio Consensual Jurisdição: Barra Do Choça ... Divórcio consensual, ou seja, já existe acordo entre as partes e requerimento voluntário sobre ... termo à sociedade conjugal, bem como aos efeitos civis ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... PROCESSUAL, onde as partes entabularam o acordo constante do Termo de Audiência de ID nº ... CITAÇÃO 8000830-90.2022.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... termo de guarda ... Em paralelo, nomeio assistente ... Ademais, já consta nos autos acordo provisório que vem sendo cumprido pelas ... 8003406-27.2020.8.05.0146 Divórcio Litigioso ... Jurisdição: Juazeiro ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... -se corretamente, após repetir o último termo correto; ... Maranhão: Art. 419 , I – não ... pela sua designação ou nome oficial, de acordo com a denominação atribuída pelas normas e ... julgado, ou do registro da sentença de divórcio ... Quanto aos editais de proclamas estes ...
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Irec� - Cejusc pr�-processual
... Ê INTIMAÇÃO 8003509-40.2023.8.05.0110 Divórcio Consensual Jurisdição: Irecê Custos Legis: A ... , já qualificadas nos autos, celebraram acordo" referente ao Divórcio, requerendo a sua homologa\xC3" ... Trata-se de termo de acordo de DIVÓRCIO CONSENSUAL celebrado por ...
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Mata de s�o jo�o - Cejusc pr�-processual
... ência da ação face à impossibilidade de acordo e julgo extinto o processo, sem resolução do ... Divórcio Consensual Jurisdição: Mata De São João ... SENTENÇA ... Trata-se de termo de acordo de divórcio celebrado pelas partes ...
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Acórdão nº 50543572920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DA DÍVIDA. TERMO INICIAL DA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. O AGRAVANTE/CREDOR ASSEVERA QUE ESTÁ INCORRETA A ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO A PARTIR DA DATA DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO, DEVENDO SER A PARTIR DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU APELAÇÃO DA DEMANDADA CONTRA SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO DE DIVÓRCIO (14-11-2018). NÃO LHE...
... TARSO B.L.K., autor da ação de divórcio, e, de outro lado, B (réu) ... No evento 170, ... /2018, e não a data do descumprimento do acordo, o que privilegia demasiadamente a agravada, ... CÁLCULO DA DÍVIDA. Termo inicial da atualização do débito. ... O ... -
Direito civil
... Se, p. ex, o segurado fizer acordo com o lesante, estipulando que o segurador não ... O termo a quo da correção monetária será a data do ... divórcio"). Assim, passamos a ter o seguinte quadro: na aç\xC3" ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DESPACHO 0501547-94.2016.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... De acordo com a jurisprudência, em tais casos, não se ... constituído, requereram a homologação do Termo de Acordo de Divórcio, mediante as cláusulas ...
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Luís eduardo magalhães - Cejusc
... Vistos etc ... Trata-se de Termo de acordo de divórcio consensual c/c guarda e ...
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Acordao N° 1758560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda de filho comum e alimentos. Divórcio decretado. Pedido contraposto. Reconhecimento de união estável antecente à formalização do vínculo. Ausência. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Inviabilidade. Ausência dos elementos identificadores da união no período anterior à...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ... PEDIDO DE GUARDA DE ... SEPARAÇÃO DE FATO INCONTROVERSA. TERMO FINAL DO ... MATRIMÔNIO INCONTROVERSO. PARTILHA ... as regras de experiência comum, variam de acordo com a disponibilidade financeira ... dos pais, ... -
Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... DESPACHO 8012704-38.2023.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: M ... ao juízo deprecado , ou havendo acordo assinado pelas partes e seus advogados, ... constituído, requereram a homologação do Termo de Acordo de Divórcio, mediante as cláusulas ...
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Mata de são joão - Cejusc pré-processual
... SENTENÇA ... Trata-se de termo de acordo de regulamentação de guarda, visitas ... Divórcio Consensual Jurisdição: Mata De São João ...
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Acórdão nº 1.0000.21.181130-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - INOCORRÊNCIA 1. Comprovada a suspensão dos prazos dos processos eletrônicos em virtude de instabilidade no sistema PJe, é tempestiva a apelação interposta dentro do prazo estabelecido no art. 1.003, § 5º c/c art. 219, ambos do CPC.2. Preliminar rejeitada.MÉRITO - AÇÃO DE...
... divorciar do segundo marido, renunciou, em acordo feito, aos alimentos pois temia por sua ... segundo vnculo conjugal, verifica-se do termo de acordo no divrcio consensual extrajudicial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098826620194058000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0809882-66.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NOEMIA GOMES FERREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: REJANE FERNANDA DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Ascanio Savio De Almeida Neves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA PROCESSUAL...
... divórcio (o que fora feito no processo anterior), mas ... Noêmia Gomes Ferreira como alimentanda; termo de acordo de divórcio, em que consta a ... -
Acordao N° 1269276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Direito civil e processual civil. Ação de extinção de condomínio cumulada com cobrança. Reconvenção. Alienação judicial da coisa comum (cpc, art. 730). Viabilidade. Patrimônio comum. Condomínio. Formação. Patrimônio oriundo de partilha em ação de divórcio. Imóvel indiviso. Extinção do condomínio. Possibilidade. Direito potestivo. Fórmula. Alienação judicial da coisa comum (cpc, art. 730). Fruição
... ÔNIO ORIUNDO DE PARTILHA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO ... IMÓVEL INDIVISO. EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO ... POSSIBILIDADE. TERMO. DENÚNCIA E CIENTIFICAÇÃO DO CONDÔMINO ... acordo entre as partes (CC, art. 1.322) ... Efetivada a ...