termo de cessão de veículo
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Decisao Nº 0000231-73.2010.8.05.0030 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
... ÉRICO CARACTERIZADO – RETENÇÃO DE VEÍCULO CEDIDO PELO ENTE ESTATAL - BEM TRANCADO E ... com a devolução do bem objeto do Termo de Cessão, o apelante não concretizou sua ...
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Acordão do Terceira Turma, 02-10-2018
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. OFICINA NÃO CREDENCIADA. LIVRE ESCOLHA DO SEGURADO. ORÇAMENTO. ABUSIVIDADE DE PREÇOS. RECUSA DA SEGURADORA. VEÍCULO SINISTRADO. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARO. SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. CONFIGURAÇÃO. NOTIFICAÇÃO. EFICÁCIA. SÚMULA Nº 283/STF. DIREITOS CREDITÓRIOS CEDIDOS. QUANTIA INCONTROVERSA. VALOR DA AUTORIZAÇÃ
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Decisões Monocráticas nº 3945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... , correspondia à utilização de um veículo Kombi (placa JLB 3618), representada pelo recibo e termo de cessão apresentados ... Havia divergência ...
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Decisão da Presidência nº 3945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... , correspondia à utilização de um veículo Kombi (placa JLB 3618), representada pelo recibo e termo de cessão apresentados ... Havia divergência ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de ... 7. Disposições sobre ônus da prova, termo" de adequação e ... multa. 8. Invasão da compet\xC3" ... 7.098/98 “é o veículo normativo próprio para que o ente detentor de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... de 120 (cento e vinte) dias, contado do termo final para apresentação da declaração de ... cento), o ganho de capital auferido na cessão ou liquidação de títulos, obrigações ou ... transportador individual autônomo, em veículo único de sua propriedade, ainda que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... ível, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, que tiver ... elementos de destaque, de acordo com o veículo utilizado ... Art. 50. A propaganda eleitoral ... Art. 51. Nos bens cujo uso dependa de cessão, permissão ou concessão do Poder Público, ou ...
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Decisão monocrática Nº 0600426-65.2020.6.10.0101 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-08-2023
... inicial, o recebimento de doação de veículo, o que resta evidenciado pela emissão do recibo eleitoral nº 01E, bem como termo de cessão de veículo, o que denota ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 1. o condutor autônomo de veículo rodoviário, assim considerado aquele que exerce ... quaisquer serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho ... ábeis, mediante lavratura do competente termo, com a finalidade de apurar administrativamente a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... considerado inelegível ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, que tiver ... VII - a cessão de imóvel, temporária ou definitiva; ... VIII - ... , difamatória ou injuriosa publicada em veículo de imprensa ... § 1º O ofendido, ou seu ...
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Acórdão Nº 0600572-68.2020.6.26.0196 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 20-07-2023
... , pagamento, despesa, combustível, veículo, propriedade, candidato; impossibilidade, ... , campanha eleitoral; inexistência, autos, termo, cessão, veículo; ... Irregularidade, ...
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Decisão monocrática Nº 0600945-02.2020.6.15.0004 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-08-2022
... ÍVEL, SEM COMPROVAÇÃO DE LOCAÇÃO OU CESSÃO DE VEÍCULO. DESAPROVAÇÃO. PRINCÍPIOS DA ... ausente, em sua prestação de contas, o termo de cessão de veículo, declarou, em seu registro ...
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Decisão Monocrática nº 060039910 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Octubre de 2019
... o candidato substituiu o termo de cesso outrora apresentado, juntando na prestao ...
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Advocacia extrajudicial
... hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte do acervo, desde que todos os herdeiros ... em que faleceu, livro, folhas, número do termo e unidade de serviço em que consta o registro do ... contrato, em razão de sua ilicitude, um veículo roubado ou uma mercadoria contrabandeada ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planej
... - DSERV - compete: I - analisar o termo de referncia e a instruo processual dos ...
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Seção I. Da locação em geral
... Cessão de uso e gozo de coisa não fungível mediante ... O termo “nexo” indica que “toda relación significa ... Esse sentido unitário da cessão como veículo da circulação do contrato exprimese, na ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Auto de apreenso (fls. 405/406) e termo de declaraes (fls. 407/411) instruem o Apenso II, ... $ 10.000,00; ser de fato o proprietrio do veiculo RANGE ROVER placa OON0905, de cor preta, sendo ...
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Direito das obrigações
... , por não estar sujeita a condição, termo ou encargo ... MANUAL DE DIREITO CIVIL ... , envolve-se em batida com perda total do veículo. Terá de devolver ao comprador o dinheiro que ... 3.4.2. Cessão de crédito ... 3.4.2.1. Conceito ... É o ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Ill - A cessão de direitos relativos às transmissões referidas ... , mas estende-se ao responsável por veículo de qualquer natureza se, habitualmente, conduzir ...
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Acórdão nº 1021663-13.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 01-08-2023
E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – APREENSÃO DE VEÍCULO - INFRAÇÃO AMBIENTAL – LIBERAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA – VEÍCULOS PERTENCENTES A TERCEIRO – PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE – DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DO ILÍCITO AMBIENTAL PELO PROPRIETÁRIO – FIEL DEPOSITÁRIO – INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO – RECURSO CONHECIDO E NÃO
... CÍVEL (198) Assunto: [Liberação de Veículo Apreendido, Efeitos, Liminar, Apreensão] ... originou-se de um contrato de locação, cessão" ou de qualquer outro meio juridicamente previsto\xE2\x80" ... termo de apreensão, devendo a parte valer-se, ... -
Acórdão Nº 0100110-76.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 06-04-2018
... : Cessão de uso. Bem móvel. Comando da Polícia Militar ... BEM MÓVEL. VEÍCULO OFICIAL PERTENCENTE AO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Estado do Acre a celebrar Termo de cessão de uso com o ... Comando da Polícia ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... qualquer procedimento administrativo, o veículo que ingressar no território aduaneiro a serviço ... ou habilitada, inclusive na hipótese de cessão de senha de acesso a sistema informatizado; ... formalizadas, mediante auto de infração e termo de retenção, em um só processo ... § 3o A ...
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂM, Processo nº 0304375-70.2017.8.19.0001 (Cível), 29-11-2023
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança. Civil e Processual Civil. Pretensão por meio da qual objetiva o Demandante, fundamentalmente, seja o Demandado compelido a retirar veículo de sua propriedade do "Pátio Legal", assim como ao pagamento das diárias correspondentes ao período de acautelamento. Sentença de procedência para "condenar o réu a pagar as diárias no período entre 08.07
... , seja o Demandado compelido a retirar veículo de ... sua propriedade do “Pátio Legal”, ... que sequer comprova a sustentada “cessão ... dos créditos à empresa cessionária RIO S F ... a simples retoque na sentença quanto ao termo inicial de ... Poder Judiciário ... Estado do ... -
Acórdão nº 2001.33.00.002526-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Octubre de 2013
... ça foi mantida a pena de perdimento de veículo importado, adquirido de pessoa física ... Pela ... 58), e ele próprio, apelante, em termo de constatação fiscal de fls. 77/79, no mínimo confirmou a ocorrência de cessão em 14/04/1994, antes da autoriza necessária ...
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Decisão monocrática Nº 0600612-53.2020.6.16.0188 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... COM COMBUSTÍVEIS SEM O REGISTRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOAÇÃO EM ESPÉCIE ACIMA DO LIMITE ... ível sem o correspondente registro ou termo de cessão de veículo, para os quais consta ...