territorio eldorado
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Decisão Monocrática N° 07237614720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0723761-47.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS ELDORADO LTDA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento (ID 47919747) interposto por...
- Acórdão, Processo nº 5001419-76.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5000502-18.2021.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5011036-70.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... aumento seja concomitante ou nos casos em que a droga deixe o território nacional para ser distribuída em mais de um país no exterior. Nesse ... em flagrante na saída do município de Iguatemi/MS, sentido Eldorado/MS, transportando, ocultadas no veículo Toyota Corolla LE, placas LVF ...
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Acórdão, Processo nº 0001826-56.2016.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2021
... aumento seja concomitante ou nos casos em que a droga deixe o território nacional para ser distribuída em mais de um país no exterior. Nesse ... em flagrante na saída do município de Iguatemi/MS, sentido Eldorado/MS, transportando, ocultadas no veículo Toyota Corolla LE, placas LVF ...
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Acórdão, Processo nº 0000819-68.2016.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... recebeu o caminhão de uma pessoa chamada "Antônio" na cidade de Eldorado/MS", com o objetivo de transportar os cigarros até acidade de São ... , da marca Eight, de ingresso e comercialização vedados em território nacional; Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal de ...
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Como se produz um jurista? O modelo angolano (parte 34)
Direito Comparado: Como se produz um jurista? O modelo angolano (parte 34)
... A “joia da coroa” de Portugal em África era o território de Angola, que correspondia parcialmente à área que os portugueses ... das commodities, especialmente o petróleo, uma espécie de “eldorado” africano. A riqueza angolana foi tão expressiva que membros da elite, ... -
Normas cosmopolitas e efetiva
... violações de direitos humanos, como os massacres do Carandiru, Eldorado dos Carajás, Corumbiara e a chacina da Candelária (RAMOS, 2012, p. 259) ... administrativas ou de outra natureza--para garantir a posse do território pelo povo Xucuru; a conclusão dos processos judiciais então em curso que ...
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Paradoxos da Administração Pública: segurança jurídica e controle
... social bem antes disso, considerando a organização de seu território, composta por diversas unidades político-jurídicas verdadeiramente ... Formação do estado nacional. Rio de Janeiro: Livraria ... Eldorado, 1974 ... LEONARDO, Marcelo. Crimes de responsabilidade fiscal. Belo ...
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Tráfico de pessoas e trabalho escravo: além da interposição de conceitos
A absorção do Protocolo de Palermo pelo ordenamento jurídico brasileiro trouxe ao Estado instrumentos mais modernos de proteção dos direitos humanos. Na trajetória do enfrentamento e combate ao trabalho escravo, esse efeito tem reflexos diretos no trato de todos os trabalhadores submetidos a essa condição, especialmente dos mais vulneráveis, como, mulheres indígenas indocumentadas. Assim,...
... , à movimentação de pessoas entre países ou dentro do território nacional, mas do ponto de vista trabalhista e especificamente através da ... Para sete trabalhadores, o sonho da fartura e do Eldorado acabou debaixo de sete palmos de terra. Entre junho e agosto de 2002, sete ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.219 do Mato Grosso do Sul, 21-07-2023
... § 3º O valor da diária nos deslocamentos dentro do território do Estado será de R$ 300,90 ... (trezentos reais e noventa centavos) nos ... Morumbi às Margens do rio ... Paraná - Eldorado - MS ... Patrimônio ... Rodrigo Pedroso Fernan- ... Indeferido ... ...
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Acórdão nº 70085605723 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 05-05-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS. LEI MUNICIPAL Nº 7.583, DE 15 DE JANEIRO DE 2021. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO. AUSÊNCIA DA OBRIGATÓRIA PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DE LEI SOBRE A OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE ESTUDO TÉCNICO PARA ACOMPANHAR O PROJETO DE LEI. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. 1. É...
... POPULAR PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DE LEI SOBRE A OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE ESTUDO TÉCNICO PARA ACOMPANHAR ... LEI MUNICIPAL N.º 4.968, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL. ALTERAÇÃO NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO AUSÊNCIA DE ... -
Panorâmica sobre os direitos fundamentais e algumas especificidades
... ção desde a presença dos primeiros portugueses em território nacional, do que o antropólogo Darcy Ribeiro (1913-1997), em sua ... os 19 sem-terra mortos em abril de 1996, no chamado massacre de Eldorado dos Carajás (PA). Certamente o número de mortes no campo está ...
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Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no estado do Rio de Janeiro
Este artigo objetivou apurar os tipos de isenções e reduções tarifárias presentes nas rodovias concedidas, com enfoque no estado do Rio de Janeiro. Para tal, inicialmente, fez-se a análise das cláusulas dos contratos de concessão de rodovias existentes nesse estado-membro. Na sequência do estudo, pesquisou-se a legislação vigente sobre o tema. Após, o foco centrou-se nos projetos de leis atuais e
... de pedágio que seria instituída na Rodovia MS 295, que liga Eldorado a Iguatemí, e na Rodovia BR 163, entre os municípios de Eldorado e Mundo ... ou fazer compras, realizadas muitas vezes no âmbito do território do próprio município ... A simples decisão de instalar uma praça ... -
Acórdão nº 1.0079.11.016117-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL - "BULLYING" ESCOLAR (AGRESSÃO PSÍQUICA E FÍSICA NO AMBIENTE ESCOLAR) - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - MENOR - AUSÊNCIA DE OMISSÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. I - O Estado responde objetivamente pelos danos causados aos alunos e/ou servidores nas dependências de sua instituição de ensino, posto...
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Balanço - Eldorado Brasil Celulose SA
... gação de eucaliptos clones de VT02 pela Companhia em todo o território nacional. Desta medida, houve interpo- ... sição de Agravo de Instrumento que tratou também sobre a ausência de prevenção do juízo de Três ...
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Acórdão nº 2005/0162596-9 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO HIDRA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO À DECISÃO QUE DECRETOU A PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE. CONTRABANDO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. PEÇA ACUSATÓRIA QUE DESCREVE SUFICIENTEMENTE A CONDUTA DE CADA UM DOS ENVOLVIDOS, POSSIBILITANDO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. SUPERVENIÊNCIA
... iniciou antes de 1999, tendo como foco central o ingresso, em território nacional, de grande quantidade de mercadorias estrangeiras desacompanhadas ... eleito por dois mandatos para o cargo de prefeito da cidade de Eldorado/MS, sendo que o último mandato foi no período de 1997 até 2000 ... O ...