testemunhas de jeová no brasil
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Acórdão nº 1.0000.22.217939-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUALCIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PETIÇÃO INICIAL: RECEBIMENTO. 1. A regra estabelecida na Lei de Improbidade Administrativa (LIA - Lei nº 8.429/1992) é a de recebimento da petição inicial da ação contra ato de improbidade administrativa, constituindo exceção seja rejeitada, o que demanda ainda maior motivação. 2. Ausentes os elementos...
... FURTADO, ROSSANA SANTOS, SILVIA GONALVES BRASIL, SONIA MARLI PEREIRA ARAJO, VALRIA DINIZ DOS ... do contraditrio, com a oitiva de testemunhas, depoimento pessoa! dos apelados e anlise ampla ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001418-54.2017.5.07.0002), 2020-10-30
... EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ... RELATOR: CLÓVIS VALENÇA ALVES ... para o cargo de engenheiro, tendo as testemunhas autorais, JOSELANDIO DA SILVA LACERDA (ID´s 307 e b33b8c5) e JEOVA ANTONIO DOS SANTOS (ID 8588234), confirmado que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000506-45.2019.5.06.0251), 28-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O desvio de função está relacionado ao fato de o trabalhador, apesar de contratado para desenvolver determinada função, passa a exercer outra, com atribuições, via de regra, de maior complexidade e melhor remunerada, daí advindo o direito ao recebimento do salário correspondente à função que efetivamente exerce,
... ADVOGADOS : JEOVÁ BELARMINO DE LIMA e CARLOS EDUARDO PESSOA DE ... E, muito embora os depoimentos das testemunhas indicadas pela reclamada sejam no sentido de que ... da OIT, datada de 1952 e ratificada pelo Brasil ... Logo, a empregada gestante não pode ser ... -
Protesto contra a intolerância religiosa reúne pessoas de diferentes crenças no Rio
... Tenho duas irms que so Testemunhas de Jeov, uma evanglica, uma catlica e eu sou do ... Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Protesto contra a intolerância religiosa reúne pessoas de diferentes crenças no Rio
... Tenho duas irms que so Testemunhas de Jeov, uma evanglica, uma catlica e eu sou do ... Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Caminhada reúne 50 mil pessoas contra a intolerância religiosa no Rio
... Tenho duas irms que so Testemunhas de Jeov, uma evanglica, uma catlica e eu sou do ... Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Protesto contra a intolerância religiosa reúne pessoas de diferentes crenças no Rio
... Tenho duas irms que so Testemunhas de Jeov, uma evanglica, uma catlica e eu sou do ... Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... morte negros, homossexuais, ciganos, testemunhas de Jeov. Defender nazismo ou, como fez Monark, ... Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Protesto contra a intolerância religiosa reúne pessoas de diferentes crenças no Rio
... Tenho duas irms que so Testemunhas de Jeov, uma evanglica, uma catlica e eu sou do ... Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Caminhada reúne 50 mil pessoas contra a intolerância religiosa no Rio
... Tenho duas irms que so Testemunhas de Jeov, uma evanglica, uma catlica e eu sou do ... Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Direito e Religião: conflitos entre liberdades, desafios sociojurídicos e judicialização
Pretende-se aqui apresentar análise de resultados de pesquisa científica fomentada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP/Brasil). O escopo é a análise da complexa relação entre Liberdade Religiosa, Liberdade de Expressão e Direito Estatal no Brasil, sob a perspectiva comparativa e interativa com outros sistemas de direito da esfera internacional. A metodologia consiste
... à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP/Brasil). O escopo é a análise da complexa relação ... religiosos (com destaque para testemunhas de Jeová); conflitos abertos entre ... -
Acordao N° 1251296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Intervenção cirúrgica. Termo de consentimento informado. Transfusão de sangue. Paciente testemunha de jeová. I - realizada a ponderação entre direitos e garantias fundamentais, o direito à vida se sobrepõe à liberdade de religião porque o direito à vida é a premissa maior para o exercício de qualquer outro direito assegurado constitucionalmente ou em tratados internacionais. Ii -...
... PACIENTE TESTEMUNHA DE JEOVÁ ... I – Realizada a ponderação entre ... (iii) professa a crença religiosa das testemunhas de Jeová, que ... proíbe absolutamente que se ... os fundamentos da República Federativa do Brasil ... não se realizam.Daí a Constituição ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001224-24.2017.5.07.0012), 2018-02-19
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código" , ... , há no presente feito oitiva de testemunhas e, tendo em vista a vigência da nova lei, que ... 188 que pertenciam a pai e filho de nomes JEOVÁ e GEOVANE; q ue não sabe informar quantas ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Macedo (OAB:BA50075-A) Embargado: Banco Do Brasil S/a Decisão: .diario { font-weight: normal; ... Tereso Junior (OAB:SP107414-A) Agravado: Jeova Da Silva Araujo Advogado: Rilker Rainer Pereira ... não teria, sequer, inquerido as suas testemunhas presentes em audiência ... Postula, em suma, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000649-98.2016.5.06.0102), 07-12-2017
EMENTA: USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. DEPRECIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. O empregado faz jus a indenização pela depreciação do bem pelo uso de veículo próprio para desenvolvimento do serviço prestado em favor da empresa, já que assume um custo que é inerente à atividade empresarial, qual seja, o da depreciação do bem utilizado na atividade econômica explorada. Recurso empresarial improvido no aspecto.
... Advogados : JEOVÁ" VANDERLEI NETO ... \xC2" ... As testemunhas do Autor apontaram que quando das viagens ... 4.63 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), e nem por isso entendeu-se que fora revogada a ... -
Liberdade religiosa na jurisprudência constitucional Norte-Americana: entre absolutists e nonpreferentialists
O presente artigo analisa a jurisprudência da Suprema Corte norte-americana sobre a liberdade religiosa, que deita raízes na formação dos Estados Unidos, encontrando-se garantida na Primeira Emenda à Constituição. Desta se extraem duas cláusulas: Establishment clause, que impõe a separação entre Estado e religião, e Free exercise clause, que estabelece que o governo não pode interferir nas...
... UE e onze países da AL, dentre os quais o Brasil. A França é um importante protótipo desse tipo ... a comunidade religiosa das “Testemunhas de Jeová”. Seus adeptos acreditam ter a ... -
Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Aragao Costa (OAB:BA52663) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) ... ) dias para apresentação do rol de testemunhas, que deverão ser informadas do ato pelo advogado ... 762; e Antonio Jeová Santos, Dano moral indenizável, 4. ed., São ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito norte-americano
... Chaplinsky era uma testemunha de Jeová que distribuía material religioso nas vias ... Não havia oponentes das Testemunhas de ... do, na realidade fática, as duas andam ...
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Acórdão Nº 0000068-22.2021.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2022
... JOSCILIA ALVES PESSOAS (RÉU) ADVOGADO : JEOVÁ" DA SILVA PEREIRA (OAB TO07222A) APELADO : MINIST\xC3" ... de Justiça do RS, Relator: Newton Brasil de Leão, Julgado em: 21-11-2019). (TJ-RS - APR: ... -se, do compulsar dos autos, que as testemunhas ouvidas em juízo apontaram com veemência a ...
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Cuidados paliativos e a responsabilidade penal do médico por omissão em casos de suspensão de suporte artificial de vida
... 9 Muito embora ainda não exista no Brasil uma lei que estabeleça os direitos dos pacientes ... recusa de transfusão de sangue por testemunhas de Jeová. Dignidade humana, liberdade religiosa ...
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Decisão Monocrática Nº 0002652-09.2010.8.06.0127 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-12-2016
... Apelante: Francisco Jeová Madeiro Cavalcante ... EMENTA: PENAL E PROCESSO ... Apresenta como testemunhas 'Etevaldo' e 'Itamar', responsabilizando-se pela ... valor de 1.789,85, em desfavor do Banco do Brasil, ... reconhece no canto direito do referido ...
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Ectogênese, útero artificial e tutela jurídica do embrião: levantando problemas e sugerindo soluções para um futuro não tão distante
... à reprodução humana assistida no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2021; SILVA NETTO, ... de transfusão de sangue por testemunha de Jeová. Dignidade humana, liberdade religiosa e escolhas ... ível em: https://www.conjur.com.br/dl/testemunhas-jeova-sangue.pdf. Acesso em: 08 abr. 2020) ...
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A comodificação de gametas humanos
... Direito e Economia no Brasil ... Indaiatuba: Editora Foco, 2019, p. 63, destaque ... ção de transfusão de sangue para testemunhas de Jeová maiores de idade). Erik Malmqvist ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000098-86.2015.5.07.0018), 2016-04-16
... Recorrida: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ... Advogados: JEOVA COSTA LIMA NETO (CE - 27709) ... WILSON SALES BELCHIOR (CE - 17314) ... limites da alçada e tal informação pode ser comprovada por testemunhas, como o Sr. Claudio Felix, ex-gerente da reclamada, que atestou que a ...