tombamentos
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Acórdão Nº 0020487-15.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2018
... A reclamada impugna o laudo (ID 3ff13bc), afirmando que "em momento algum concordou com ''os tombamentos'' relatados pelo Obreiro e/ou com a movimentação manual das peças. A movimentação das peças dentro de todos os setores da empresa, INCLUSIVE ...
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Acórdão Nº 0020763-05.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-10-2021
TURNOS ININTERRUPTOS E REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS. VALIDADE. Conforme a interpretação consolidada na Súmula 423 do TST acerca do alcance do art. 7º, XIV, da Constituição, é válida a adoção de turnos ininterruptos de revezamento por meio de regular negociação coletiva com jornadas limitadas a 8 (oito) horas. Devidas, entretanto, como extraordinárias, as horas excedentes ao limite da 36ª...
... dos pavimentos, que frequentemente causam avarias nas embalagens transportadas, além do risco de acidentes como colisões e tombamentos ... No entendimento deste perito, a avaliação da periculosidade devido a inflamáveis não deve ser feita apenas através da aritmética, por ... -
Princípio da precaução aumenta eficácia do tombamento e protege meio ambiente
Gabriel Wedy: Princípio da precaução aumenta eficácia do tombamento
... a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventário, registro, vigilância, tombamentos, desapropriação e outras formas de acautelamento e preservação. O parágrafo 5° do mesmo artigo 216 refere que o tombamento é um dos institutos ... -
Mineração e intervenção na propriedade privada
... restritiva, tais como limitações administrativas, servidões administrativas, requisições administrativas, ocupações temporários e tombamentos. 9 Em todos esses casos de intervenção restritiva, o Estado impõe obrigações ao proprietário condicionando o uso de sua propriedade, em maior ...
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Entre o patrimônio cultural e as minas: análise da legislação patrimonial no município de barão de cocais-MG
Este trabalho busca compreender a conformação das políticas municipais de preservação do patrimônio nas cidades de Minas Gerais a partir das bases legais estabelecidas na constituição federal de 1988, em especial, à partir da política de redistribuição do ICMS patrimônio cultural nela prevista. Neste sentido, é apresentado um estudo de caso do município de Barão de Cocais, que enfrenta inéditas...
... devem se adequar a uma série de parâmetros, que se dividem em dois aspectos principais: a proteção legal dos bens através de tombamentos, registros e inventários, e a criação de uma política cultural local. Dentre os principais itens que compõem a política Cultural local estão a ... -
Anexo 1. Principais bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artísitico Nacional - IPHAN - em Minas Gerais
... gov.br/) e do IEPHA (http://www.iepha. mg.gov.br/). Há tombamentos de diversos bens isolados, e, também, de conjuntos arquitetônicos e paisagísticos, abrangendo, assim, os exemplares que os compõem. Outros bens ...
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Da resolução alternativa de conflitos à solução de disputas online: caminhos para o futuro da administração pública
Taxas de congestionamento judicial demonstram a responsabilidade da administração pública pelo maior número de processos no país. A pesquisa procura saídas para esta conjuntura na aplicação de métodos alternativos de resolução de conflitos. O problema de pesquisa questionou se as alterações legislativas que consolidaram métodos não adversariais de solução de conflitos com à Administração Pública...
... solução consensual, pois relativos a supremacia do interesse público, na medida que permitem alterações unilaterais nos contratos, tombamentos e desapropriações 18 ... Este tipo de prerrogativa não admitiria mitigação, nem consensual. O critério da fundamentalidade do interesse ... -
EXTRATO DE DOAÇÃO
... PROCESSO: nº 59.580.000140/2018-84. OBJETO: -Tombamentos nº 242.060-6, no valor de R$92.673,90 (noventa e dois mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa centavos), referente a 1 (um) Trator ...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO
... Através do presente instrumento onde se lê: Onde se lê: ( ... ) -Tombamentos nº 238.096-6, no valor de R$ 8.337,90 (oito mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa centavos), referente a 01 (uma) Carreta Agrícola em ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... OBJETO: Doação de 10 (dez) Kit's de Irrigação, composto por: conjuntos de irrigação de tombamentos nºs 252.396-3; 252.397-0; 252.398-7; 252.399-4; 252.400-5; 252.601-7; 252.602-4; 252.603-1; 252.604-8; 252.605-5; e Bombas Elétricas de tombamentos ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... PROCESSO: nº 59.580.001022/2020-74. OBJETO: - 04 (quatro) barcos em alumínio 6,0m com capacidade de 5000kg, tombamentos nº 238.083-2; 238.084-9; 238.163-7 e 238.162-0, no valor unitário de R$ 3.820,00 (três mil, oitocentos e vinte reias) e valor total de R$ ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... 7 m³, Mercedes-Benz, Atego 1419/48, 185 CV, diesel, cor branca, ano/modelo 2020/2020, chassis n° 9BM958134LB171287 e 9BM958134LB174035, tombamentos n° 264.276-3 e 264.277-0, novalor unitário de R$ 233.953,00 (duzentos e trinta e três mil, novecentos e cinquenta e três reais), totalizando R$ ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... (dois) tratores agrícolas sobre rodas, 74,9 KW, 4x4, marca New Holland, modelo TL 5.100, chassis HCCZTL10LLCJ99796 e HCCZTL10PLCJ99833, tombamentos nº 264.191-3 e 264.192-0, no valor unitário de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), totalizandoR$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... Processo: nº 59580.000787/2020-21. Objeto - 2 (dois) motores de popa, marca Hidea, modelo HD15FHS, potência 15 HP,tombamentos: 258.976-5 e 258.977-2, adquiridos pelo valor unitário de R$ 6.798,73 (seis mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos)- 2 ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... OBJETO: - 3 (três) barcos de alumínio, material casco: duralumínio de liga naval, comprimento: 6,00 m, boca: 1.50 m e pontal: 0,55 m, tombamentos nº 264.429-1, nº 264.430-1 e nº 264.431-8, no valor unitário de R$ 5.780,00 (cinco mil, setecentos e oitenta reais), totalizando R$ 17.340,00 ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... com cobertura, valor unitário de R$ 11.000,00 (onze mil reais), totalizando R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), com os seguintes tombamentos: 307.771-7, 307.772-4, 307.773-1, 307.774-8, 307.775-5; b) 05 (cinco) Motor de popa, nas Mercury, Hidea e Suzuki, 15 hp, valor unitário de R$ ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... PROCESSO: nº 59.580.000366/2018-85. OBJETO: Tombamentos patrimoniais de nº 242.070-9, 242.071-6, 242.072-3 e 242.073-0, referente a 4 (quatro) Botes de alumínio, 6m de comprimento, marca ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... OBJETO: Doação de 06 (seis) máquinas de costura galoneira industrial completa, no valor unitário de R$ 2.980,00, tombamentos nºs 262.944-3, 262.945-0, 262.946-7, 262.947-4, 262.948-1 e 262.949-8 e 06 (seis) máquinas de costura interlock industrial completa, no valor ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf Sede, a seguir relacionados: - 07 (sete) CPUs com teclado e mouse Dell/OptiPlex 7010, Tombamentos nº: 220.953-3, 220.952-6, 220.949-2, 220.940-9, 220.924-1, 220.932-0 e 220.936-8; 07 (sete) - monitores DELL P2213T - LCD 22 polegadas, Tombamentos ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... ção para gotejamento 500m2, próprio para agricultura familiar, com valor unitário de R$ 478,00 (quatrocentos e setenta e oito reais) e tombamentos nºs: 262.675-6, 262.676-3, 262.677-0, 262.678-7, 262.679-4, 262.680-4, 262.681-1, 262.682-8, 262.683-5 e 262.684-2 e 10 (dez) bombas d´água ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), a seguir relacionado: 06 (um) barcos de alumínio 6 m, capacidade motorização 25hp, tombamentos" nºs 279.180-1, 279.181-8, 279.182-5, 279.183-2, 279.184-9 e 279.185-6; 06 (seis) motores de popa para barco, HIDEA-HD15FHS, 15 hp, tombamentos nºs \xC2" ...
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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
... da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - Sede, a seguir relacionado: 02 (duas) grades aradoras 14 discos de 26", bundy, tombamentos nºs 285.049-6 e 285.050-6; 02 (duas) roçadeiras hidráulicas, asus, tombamentos nºs: 285.052-0 e 285.053-7. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2022 ...
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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
... DO OBJETO: 05 (cinco) Roçadeiras Metal Freitas - RTE200, tombamentos nºs 300.572-3, 300.573-0, 300.574-7, 300.575-4, 300.576-1, 03 (três) Grades Aradoras ASUS - ROMHA, tombamentos nºs 300.662-1, 300.663-8 e ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... Processo nº 59580.000578/2022-49. OBJETO: - 03 (três) Barcos em alumínio, comprimento de 6 metros, tombamentos nº 264.448-0, 264.449-7 e 264.450-7, no valor unitário de R$ 5.780,00 (cinco mil setecentos e oitenta reais), totalizando R$ 17.340,00 (dezessete ...
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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
... OBJETO: - 2 (dois) Tratores Agrícolas de pneus, potência 95 CV, motor Diesel, 04 cilindros, marca John Deere, modelo 6100E, ano 2018, tombamentos nº 242.210-3 (chassi 1BM6100ETJA001624) e nº 242.211-0 (Chassi 1BM6100EVJA001632), no valor unitário de R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais) ...