Trabalhador Autônomos
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Pessoa Jurídica
... lazer com pessoa subordinada caracteriza o doméstico e não trabalhador rural; se avoluma a produ- ... ção com expressão econômica, a ... físicas, nada obstante elas tenham contratado empregados ou autônomos ao seu serviço, não perdem a condição previdenciária de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11158-24.2017.5.18.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . FISCALIZAÇÃO COMPROVADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. No caso, o TRT, soberano na análise das provas dos autos, consignou: "No caso, porém,...
... autônomos, sendo que o contrato entre eles firmado foi regularmente apresentado ao ... relação mantida entre o trabalhador e a primeira reclamada fosse diversa daquela constante ... da ... -
Acordão do Primeira Turma, 16-03-2020
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA. TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS. ART. 22, III, DA LEI8.212/1991. BASE DE CÁLCULO. PORTARIA N. 1.135/2001. LEGALIDADE.PRECEDENTES.1. A jurisprudência desta Corte reconhece a legalidade do art. 201,§ 4º, do Decreto 3.048/1999 e da Portaria MPAS 1.135/2001, aofundamento de que tais atos normativos não afrontam o princípio...
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Subordinação no Pós-Reforma: a Necessidade de Retorno à Dependência como Pressuposto Autêntico do Liame de Emprego
... provindos da contraparte que contratara e/ou empregara o trabalhador. Nesse raciocínio, portanto, haveria de existir uma forte influência ... profissionais intelectuais e/ou técnico-científicos, os “autônomos"” não exclusivos, entre outros ... Como forma de alterar esse quadro \xE2" ...
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Mínimo existencial - imposto de renda - desigualdade pós-pandemia
... do imposto de renda, aquele tributo descontado mensalmente do trabalhador com carteira assinada ou dos contribuintes autônomos, cobrado ...
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Acordão nº 20070016296 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Octubre de 2007
I - GRUPO ECONÔMICO. GAZETA MERCANTIL E JB. CONFIGURAÇÃO. Independentemente do rótulo sob o qual se deu a transferência de bens e direitos, existindo a continuidade da atividade econômica no mesmo ramo, inclusive com a assunção dos contratos de trabalho, é de se reconhecer a existência de grupo econômico (art. 2º, parágrafo 2º, CLT) entre o Grupo Gazeta Mercantil, de que faz parte, a empregadora...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08026792620214050000), 17-11-2021
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Pretensão de retificação e averbação em favor de Pessoa Física de Contribuições Previdenciárias recolhidas em nome de Pessoa Jurídica. Necessidade de definição prévia do Sujeito Passivo da Obrigação Tributária: Pessoa Física ou Jurídica. MATÉRIA TRIBUTÁRIA. RESOLUÇÃO Nº 16/2018/TRF-5ª REGIÃO. COMPETÊNCIA DA VARA FEDERAL FISCAL. I -...
... razão da ausência destas contribuições no seu registro de trabalhador perante o CNIS, correspondentes ao lapso temporal de 6 (seis) anos e 6 ... extinguiu a competência dos Juizados Especiais Federais autônomos de Fortaleza/CE (a saber, 133, 14a, 21a, 26a e 28a Varas Federais) para ... -
Nem empregados, nem autônomos: Aslam v Uber e o conceito de worker
... No Direito britânico, além das definições de empregado ( employee ) e trabalhador autônomo ( self-em- ployed ), há essa terceira categoria que possui características intermediárias em relação às outras duas. A relação ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... IV - ... registro do projeto, dispensado o requerimento e o procedimento autônomos de retificação e notificação de confrontantes ... § 1º Havendo ...
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Acórdão Nº 0021530-41.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020
EMENTA COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA. - COOTRAVIPA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. ACIDENTE DE TRABALHO DE ASSOCIADO DA PRIMEIRA RÉ. QUEDA DE CAMINHÃO ENQUANTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. FRATURA DE PATELA ESQUERDA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS.
... DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA. - COOTRAVIPA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano nas relações de trabalho. 2 ... Ressignificação do ... -
DECRETO Nº 75208, DE 10 DE JANEIRO DE 1975. Estende Aos Garimpeiros Autonomos os Beneficios do Prorural, Extingue a Fundação de Assistencia Aos Garimpeiros e da Outras Providencias.
... Estende aos garimpeiros autônomos os benefícios do PRORURAL, extingue a Fundação de Assistência aos ... ídos entre os beneficiários do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRORURAL), os garimpeiros autônomos, assim entendidos os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 73500-95.2008.5.02.0242) 04-04-2018
... ACIDENTE DE TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. TOMADOR DE SERVIÇOS PESSOA FÍSICA. PEQUENA EMPREITADA ... trabalho, em regra, a pessoa física que contrata profissionais autônomos , para execução de obra certa em imóvel próprio, por não deter ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 239-55.2011.5.02.0319)
RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. TEMA DECIDIDO EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS POR ESTA CORTE. 1. A Eg. 8ª Turma não conheceu do recurso de revista do reclamante, na fração de interesse. Concluiu que "a pretensão do trabalhador possui óbice disposto no artigo 193, parágrafo...
... interesse. Concluiu que "a pretensão do trabalhador possui óbice disposto no artigo 193, ... parágrafo segundo, da ... fatos geradores distintos e autônomos". 3. Assim, versando o caso dos autos sobre matéria ... -
Os Reflexos da Reforma Trabalhista na Previdência Social
... intimamente ligados, vez que enquanto este protege o trabalhador no momento de inatividade, aquele o protege durante o exercício da ... do Trabalho e o Direito Previdenciário sejam considerados autônomos para fins didáticos no ordenamento jurídico brasileiro – por conterem ...
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Conceito, critérios da subordinação e papel da jurisprudência
... ção se refere à sujeição da atividade desempenhada pelo trabalhador ao empregador, nas diversas acepções que a dependência possa assumir, ... Com efeito, a dependência econômica pode existir em trabalhos autônomos, inclusive em grau elevado, como ocorre com o trabalho autônomo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 20451-25.2014.5.04.0291) 04-04-2018
... do agravo, a parte não impugna um dos fundamentos jurídicos autônomos pelo qual o seu agravo de instrumento teve provimento negado quanto ao ... , com base no depoimento das testemunhas, constatou que o trabalhador não usufruía a integralidade do intervalo intrajornada, estando, ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... IV – como trabalhador autônomo: ... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural, ... c) são trabalhadores autônomos, dentre outros: ... 1. o condutor autônomo de veículo rodoviário, assim ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10895-54.2014.5.15.0109)
PRESCRIÇÃO. TRABALHADORES AUTÔNOMOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS . PROFISSIONAIS LIBERAIS. PRAZO PRESCRICIONAL CIVILISTA. ARTIGO 206, § 5º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL. No caso, a pretensão consiste no pagamento de valores contratados para prestação dos serviços de melhoria dos processos internos de produção...
... PRESCRIÇÃO. TRABALHADORES AUTÔNOMOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... PROFISSIONAIS ... trabalho subordinado, com exceção do trabalhador avulso, por expressa dicção do inciso ... XXXIV do referido ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2286-26.2012.5.01.0244) 18-10-2017
... aplicáveis , deve prevalecer aquela mais favorável ao trabalhador, considerada em seu conjunto, devendo ser prestigiado o princípio do ... ção de conflitos na aplicabilidade de instrumentos coletivos autônomos. Incidência do art. 896, § 7º, da CLT ... Agravo a que se nega ...
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Os contratos de trabalho especiais
... Além do próprio local de trabalho, ou seja, a residência do trabalhador, parte dos recursos também são do empregado, por exemplo, energia, ...
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Relação de emprego - caracterização
... De outro lado, a cultura escravista acerca do trabalho e do trabalhador negava valorização ética e jurídica à então mais frequente ... na prática material e judicial trabalhista: trabalhadores autônomos prestando serviços habituais a empresas (como profissionais de ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º Todas as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador- FAT, inclusive as financeiras, deverão constar no Projeto e na Lei ... III - os serviços sociais autônomos destinatários de contribuições dos empregadores incidentes sobre a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 12183-97.2017.5.15.0152)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1 - A atribuição de...
... geradores distintos e autônomos" ... 4 - Agravo a que se dá provimento para prosseguir no exame ... agente perigoso ao qual é exposto o trabalhador ... 4 - No caso concreto, o TRT reconheceu que a exposição ao ... -
Os contratos atípicos e a violência ao direito ao emprego
... A despeito de as contratações atípicas serem maléficas ao trabalhador, ao empregador, ao governo e ao próprio sistema capitalista, a “Reforma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1899-87.2015.5.02.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS POR CONTA DE TERCEIROS E MEDIANTE REMUNERAÇÃO. LEI Nº 11.442/2007. RELAÇÃO COMERCIAL DE NATUREZA CIVIL. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA NO JULGAMENTO...
... A diferenciação central entre o ... trabalhador autônomo e o empregado situa-se na subordinação. Fundamentalmente, ... vínculos autônomos ou eventuais, relações cooperativadas e a fórmula intitulada de ...