Trabalhador Autônomos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003575520174058100), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0000357-55.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL . APELANTE: ANTONIO EDMILSON LIMA JUNIOR ADVOGADO: Roberto Lincoln De Sousa Gomes Junior e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE...
... de recolhimento do FGTS de segurados contribuintes individuais autônomos, que prestavam serviço para a empresa, a configurar o crime de ... segurados contribuintes individuais autônomos (empresário e trabalhador autônomo), transportadores autônomos, que lhe prestaram serviços, e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10797-39.2014.5.14.0031)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. TEMA 17. PAGAMENTO CUMULATIVO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 193, §2º, DA CLT. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que "a opção imposta no §2º do art. 193
... 193 ... da CLT subtrai do trabalhador direito constitucionalmente assegurado". Violação do art ... , ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos" ... 2 ... Dessa forma, é indevida a cumulação de ... -
Legislação Complementar
... do mês será contabilizado no saldo da conta vinculada do trabalhador, no primeiro dia útil do mês subsequente ... § 2º Até que a Caixa ... locador ou tomador de mão de obra, excluídos os eventuais, os autônomos" e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico pr\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020376-86.2019.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHADOR AUTÔNOMO "PARASSUBORDINADO". Para as situações envolvendo inadimplemento de valor em decorrência de serviços prestados no âmbito da relação de emprego, este Regional adota a Súmula 104: " ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHADOR AUTÔNOMO "PARASSUBORDINADO". Para as situações envolvendo ... No caso de trabalhadores autônomos, mas inequivocamente enquadrados na categoria dos "parassubordinados", é ... -
Implementação aberta
... Básico de uma entidade pública do servidor, fechada do trabalhador ou associativa de autônomos não prever esse tipo de benefício, o ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... trabalhador assume a obrigação de ele próprio pôr-se à disposição de seu ... a prestar serviço no âmbito residencial e se enquadrem como autônomos, tais como: diaristas, jardineiros, prestadores de serviço de ...
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Sistema de Proteção Securitária no Regime Anglo-Saxônico (Britânico e nos EUA) e Regime Canadense
... , é obrigatória a contribuição dos trabalhadores autônomos também. Existe um benefício básico pago pelo Estado para pessoas que egarem à idade de aposentadoria. Caso o trabalhador decida por prorrogar a percepção de seu benefício e se aposentar com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 900-95.2012.5.09.0095) 29-08-2018
... ao reclamante com base em dois fundamentos jurídicos autônomos, quais sejam: a) "o fato de que houve o adimplemento por parte da ... ordem pública que assegura medidas de higiene e segurança do trabalhador, já que o caso dos autos não diz respeito a redução do intervalo por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11358-68.2016.5.03.0138) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TST. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. VÍNCULO DE EMPREGO. GARANTIA SALARIAL. INAPLICABILIDADE DE NORMA COLETIVA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A Corte regional não analisou as matérias "ilegitimidade passiva ad...
... , nos precisos termos desse preceito legal, apenas quando o trabalhador der causa a mora no pagamento das verbas rescisórias, não será devida a ... demonstra que havia fiscalização de jornada dos corretores autônomos, como a própria existência de escala declarada pela testemunha da ré " ... -
A reforma da lei reformando o juiz
Ao aplicar a lei, o juiz escolhe. Sua sentença, em certa medida, não é pura descoberta, mas também invenção. Querendo ou não, ela afeta não apenas a vida do autor e do réu, mas a vida da própria norma. Inversamente, porém, também a norma pode afetar o juiz. Este texto, apoiado na tese de Ortega y Gasset de que a pessoa é a pessoa e suas circunstâncias, enfoca essas duas hipóteses, enfatizando a...
... , que a nova lei, sabendo da quantidade crescente de falsos autônomos, imagina a figura do “autônomo exclusivo”; notando que as normas do ... á quase uma tradição de violações à lei, culpa o próprio trabalhador pelo número de reclamatórias e em seguida dificulta o seu acesso à ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Os elementos normativos do ato de dirigir por trabalhador subordinado serão tratados partindose dos fatos históricos que ... de empregados subordinados, seja na condição de trabalhadores autônomos ... @@1.1. Aspectos histórico-jurídicos do transporte no Brasil ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001627-54.2011.5.06.0101), 23-01-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RELAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMA. ÔNUS DE PROVA. A Reclamada, ao admitir a prestação de serviços autônomos pelo Reclamante, atraiu o encargo de comprovar o fato obstativo da relação de emprego, a teor dos artigos 818 da CLT e 333 - II do CPC, deste ônus não tendo se desvencilhado a contento, haja vista a presença dos elementos fático-jurídicos delineados no art.
... , sem perceber o sal á rio respectivo, ou quando se atribui ao trabalhador carga ocupacional qualitativamente superior, sem a remunera ç ã o ... -
Regulação da terceirização e estratégias empresariais: o aprofundamento da lógica desse instrumento de gestão da força de trabalho
Este texto analisa a recente expansão das modalidades de denominaras formas de organização do trabalho no Brasil, particularmente por meio da terceirização, e sua relação com o processo de regulação, pelo Estado, da limitação da exploração do trabalho. O objetivo geral do artigo é discutir o processo de incremento das tentativas de externalização, pelos tomadores de serviços, da incidência da...
... refutar não apenas a relação de assalariamento entre trabalhador e contratante, mas também a existência de terceirização ... O ... Velhas novas formas Autônomos, em geral, pareceria na pesca, Venda direta, intermediários no ... -
Jurisdição e competência
... Essa competência é concorrente, de maneira que o trabalhador poderá optar por ajuizar a ação no juízo do local da prestação dos ... Ora, os advogados autônomos exercem atividade organizada, prestando serviços especializados, razão ...
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Legislação Complementar
... e profissional do adolescente e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n. 634, de 9.8.18, DOU ... locador ou tomador de mão de obra, excluídos os eventuais, os autônomos" e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico pr\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10139-07.2020.5.03.0000)
AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. CONTROVÉRSIA JURÍDICA QUE GIRA EM TORNO DO CUMPRIMENTO DAS COTAS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E APRENDIZES. PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE SUPRESSÃO DE FUNÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. NÃO APLICABILIDADE AO CASO CONCRETO DO QUE DECIDIDO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.121.633 (TEMA
... instrumentos normativos autônomos, encontra limite nas normas heterônomas de ordem ... cogente, ... trabalhador com deficiência (art. 7º, XXXI, da CF), da isonomia (art. 5º, "caput", ... -
Leis
... (1/6) calculado sobre os salários efetivamente percebidos pelo trabalhador e paga juntamente com os mesmos ... Art. 4º É devido o repouso ... Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... Faço saber que o Congresso Nacional ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10168-91.2019.5.03.0000)
AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. CONTROVÉRSIA JURÍDICA QUE GIRA EM TORNO DO CUMPRIMENTO DAS COTAS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E APRENDIZES. PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE SUPRESSÃO DE FUNÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. NÃO APLICABILIDADE AO CASO CONCRETO DO QUE DECIDIDO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.121.633 (TEMA
... instrumentos normativos autônomos, encontra limite nas normas heterônomas de ordem ... cogente, ... ção no tocante ao salário e aos critérios de admissão do trabalhador" com ... deficiência (art. 7º, XXXI, da CF), da isonomia (art. 5\xC2" ... -
Previdência Social
... · proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; ... · salário-família e ... segurados contribuintes individuais (anteriormente denominados autônomos e empresários) e os contribuintes facultativos, se inscritos no regime ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001258-39.2016.5.07.0010), 2017-05-23
... o vínculo empregatício, alegando a prestação de serviços autônomos, pedindo a improcedência da ação e a condenação do Autor por ... Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao trabalhador, suficiente a declaração de miserabilidade o que não prevalece no caso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 150-98.2012.5.04.0009) 18-04-2018
... , que se incorporou definitivamente ao patrimônio jurídico do trabalhador. Recursos de revista não conhecidos ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Contudo, o recorrente não desconstituiu todos os fundamentos autônomos adotados pelo Regional, limitando-se a aduzir que não ficou provada a ...
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Legislação Complementar
... e profissional do adolescente e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; b) perfil profissional, conhecimentos e habilidades ... locador ou tomador de mão de obra, excluídos os eventuais, os autônomos" e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico pr\xC3" ...
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Auxílio caminhoneiro: veja como baixar o Caixa Tem e movimentar o benefício de R$ 1 mil
... at dezembro em conta digital aberta automaticamente para cada trabalhador no Caixa Tem.Podem receber os profissionais autnomos cadastrados no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001258-39.2016.5.07.0010), 2018-04-19
... Na prestação de serviços autônomos, o trabalhador não recebe ordens da contratante, mas apenas ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... é um dos motivos que conduzem as pessoas a abrir um novo negócio, ao surgimento de postos informais de trabalho, de trabalhadores autônomos e do empreendedorismo, porém este mesmo desemprego leva também a resiliência, pela qual os trabalhadores aceitam se “pejotizar” a fim de que ...