politica no brasil imperial
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil. #Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação ... os órgãos ligados à execução da política do abastecimento e da produção. #Lei nº 3.244, ... nacional durante os regimes colonial e imperial; e. III - obras de pintura, escultura e artes ...
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Familismo e política social: aproximações com as bases da formação sócio-histórica brasileira
O artigo problematiza a construção do familismo no Brasil como elemento estruturante da política social na formação sóciohistórica brasileira. Destaca a necessidade de entender a vinculação orgânica entre política social e família para afrontar sua naturalização na esfera da proteção social. Ao recorrer à formação sócio-histórica observa repercussões do período colonial e imperial na configuração
... Resumo . O artigo problematiza a construção do familismo no Brasil como elemento estruturante da política social na formação ...ão sócio-histórica observa repercussões do período colonial e imperial na configuração da cultura política na fase republicana. Aponta que ... -
História do estudo do Direito Tributário nas faculdades de Direito no Brasil
Rodrigo Petry: O estudo do Direito Tributário no Brasil
... de Direito e as disciplinas de Direito Público e Economia Política. Até que o Brasil conquistasse a independência, em 1822, os habitantes ... em prédios cedidos pela igreja católica a pedido do governo imperial: o Convento de São Francisco (em São Paulo) e o Mosteiro de São Bento ... -
Da Proclamação da República e dos Vícios de Origem da Federação Brasileira à Luz da Teoria Contratualista do Estado
O presente estudo tem por objetivo identificar os vícios de origem da federação brasileira à luz da teoria contratualista de justificação do Estado. Para tanto, como fonte primária, é utilizado o Decreto n.1, outorgado no ano de 1889 por Deodoro da Fonseca e que se constitui na primeira legislação em solo pátrio a apresentar a forma federativa de Estado. O embasamento teórico parte dos conceitos...
... 2.3 Brasil: da Monarquia Unitária à Federação por ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, quando ... “ partiu de conce ito colonial e imperial de quilombos, 4 Documento assinado ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil. Art. 59. Quando a mercadoria for destinada a ... os órgãos ligados à execução da política do abastecimento e da produção (Lei nº 3.244, ... nacional durante os regimes colonial e imperial (Lei nº 4.845, de 1965, art. 2º); e. III – ...
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Ano 2230 - revolta em Marte e a queda da dinastia dos braguineros no Brasil
... entendido bem os relatos históricos a respeito da transição política no Brasil, ocorrida há cerca de 200 anos, de um modelo republicano para o modelo imperial-dinástico. Sabe que, com . 304 . Colecionador_de_fronteiras.indd 304 ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... Ora, qualquer política pública ou qualquer interpretação que ... e criticar o cristianismo imperial, caracterizado por ser centralizado, ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... justificada por orientações de política cr iminal. Não é possível acatar a ...Imperial Alemão – subsistiu até 1969.” ...
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Decreto nº 9.238 de 15/12/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... a implementação e a avaliação da Política Nacional de Patrimônio Cultural, de acordo com ...Centro Cultural do Patrimônio - Paço Imperial;. 5. Centro Lucio Costa; e. 6. Centro de ...a) Instituto dos Arquitetos do Brasil;. b) Conselho Internacional de Monumentos e ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...ão positiva é que afirma a existência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana ... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e .... O Brasil Imperial e independente, em sua primeira Constituição, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"..., artística, esportiva ou política, haja toma do dimensão pública, gozam ...A Carta Imperial (Carta de Lei de 25.3.1824) dispunha no art. 179: ...
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Direito constitucional e constituição
...No caso do Brasil, ainda durante a vigência do revogado Código ... estabelecimento das bases da estrutura política. Em termos semelhantes, Manoel Gonçalves ...imperial) de certa forma trazia essa distinção entre ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3"... de outubro de 1989); à que institui a política nacional do idoso (Lei n. 8.842, de 4 de janeiro ... funcionamento foi autorizado por Decreto Imperial de 10 de janeiro de 1835. 202 . Caminhemos, em ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... só reconhecem como Estado, a sociedade política que possua determinadas características, como ..., impedindo que houvesse uma absorção imperial. (FOUCAULT, 2010, p. 29). . É preciso ficar ... este é um conceito mais restrito no Brasil. . Dito isso, cabe agora dedicar um breve ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB. : RICARDO HASSON SAYEG. : CONSELHO ...pública, como, vejam só, política de vacinação – atualmente é o líder. ...Imperial College London, a partir de modelos matemáticos, ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... ser nova, historicamente, não existia política pública mais específica, antes de 1990, exceto ...Na época imperial, além de orfanatos, abrigos, etc, o país ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ...2016. . 5 ARISTÓTELES. A política . Brasília: Editora da UnB, 1985, Livro III, ...“defunta” - apelido da Constituição Imperial de 1824 – e do compadre Paciência, um liberal, ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
...Diogo . Introdução . Historicamente, a política externa do Brasil é compreendida pela sociedade civil como uma área diferente das demais ... . O serviço exterior, principalmente durante o período imperial (1822-1889), teve o patrimonialismo como lógica de funcionamento. ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
.... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... escolhidas: magia e técnica, arte e política . São Paulo: Brasiliense, 2004. v. 1, p. ...áfica na doutrina civilista do período imperial brasileiro, são colacionados por Mariana Armond ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
...Fala-se todo o dia de política (..) Ora-se a propósito de tudo, menos a propósito do povo. Escreve-se a ... Em nada adiantou-se a nova Constituição, de 24.2.1891, à Carta Imperial de 1824. Proclamou, de modo geral, a garantia do direito de associação e ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... ao Estado e incorporados à Marinha do Brasil. Força é uma parcela da Armada, posta sob ..., em como os aspectos gerais de política internacional, nacional e marítima;. o) ... a Independência e criação da Marinha Imperial, houve determinação de D. Pedro I para ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... toda e qualquer censura de natureza política e ideológica e artística. . . contrário ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... envolvendo o Exército e o Governo Imperial entre agosto de 1886 e maio de 1887 e cujos ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... Constituição da República Federativa do Brasil de. 1988 (fls. 15-23), de modo a postular, ao ...de discussão política e de interesse da sociedade (fls. 59-66). ...No Brasil, a Constituição Imperial de 1824 concedia aos membros do. Parlamento as ... -
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
...ública e a fazenda do príncipe e entre política e econômica, fortalecendo-se sobremaneira a ... 2.2.1.1 Carga tributária do Brasil no período . No Brasil, empiricamente, .... O “bolsinho imperial” não teria sofrido reajuste e tampouco ...