trabalhador avulso salario familia
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais ... § 2º - O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, ... ício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais ... § 3º O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, ... ício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando ...
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Legislação Complementar
... ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins ... do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, instituído pela Lei n ... no saldo da conta vinculada do trabalhador, no primeiro dia útil do mês subsequente ... X — suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias, ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... ); c) sui generis – maternidade (salário-maternidade) e família de baixa renda com filhos ... b) ao segurado empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7787, DE 30 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre Alterações Na Legislação de Custeio da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... ência Social, inclusive o doméstico e o avulso, é calculada mediante aplicação da seguinte bela: ... Salário-de-contribuição (Ncz$) ... até 360,00 ... De ... íquota de contribuição do segurado trabalhador autônomo e equiparados, e do segurado ... as contribuições para o salário-família, para o salário-maternidade, para o abono anual ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-55700-16.2003.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1875/2003-022-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
... IGM/mgf/rf ... I) TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - ADICIONAL DE RISCO - ... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou ... do seu sustento ou do de sua família ... 2. Assim sendo, a decisão proferida pela ...
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Remuneração
1. Salário e política - No direito do trabalho, o salário ... uma contraprestação do serviço do trabalhador, consequência lógica do caráter ... se transformar na renda de sustento da família. Na sua falta, inclusive, em caso de desemprego e ... 12.1968, estendeu tal direito ao trabalho avulso. Nos dias atuais, também a categoria dos ...
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Obrigações acessórias
... o nome das seguradas em gozo de salário maternidade; ... d) destacadas, as parcelas ... ção do número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou dor avulso ... Obs. 1: A empresa deve manter, em cada ... IX - elaborar o OGMO, em relação ao trabalhador portuário avulso, folha de pagamento por navio, ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... eventual ou regularmente, diverso do salário, bem como qualquer tipo de apoio em troca de ... DE TRABALHO NO ESPORTE Seção I Do Trabalhador Esportivo Subseção I Disposições Gerais Art ... natureza salarial e constarão de contrato avulso de natureza exclusivamente civil. § 2º ... familiar, com visitas regulares à sua família; l) ofereça programa contínuo de orientação e ...
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Leis
... semanal remunerado e o pagamento de salário, nos dias feriados civis e religiosos ... O ... ários efetivamente percebidos pelo trabalhador e paga juntamente com os mesmos ... Art. 4º ... sem prejuízo do sustento próprio ou da família ... Art. 3º A assistência judiciária ... ão, ao salário normal do trabalhador avulso, uma importância destinada a esse fim ... Art ...
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Direito previdenciário
... pelo índice de correção do salário-mínimo de referência ... Nesse caso, ... por manterem com o segurado laços de família e dependência econômica, conforme prescrito em ... ão de benefício previdenciário ao trabalhador rural, é suficiente a prova exclusivamente ... segurado empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial e facultativo, ...
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Simulado 1
... ao trabalho e, não ao benefício do trabalhador. E isso não é mais possível. Nós estamos 19 ... família do servidor somente é contada para efeito de ... situações hipotéticas referentes ao salário-família apresentadas em cada um dos itens ... ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso ( ... ) ”. Os empregados domésticos somente ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... básicas, traduzidas em proteção à família", à maternidade, à infância, à adolescência, \xC3" ... mensal dos benefícios substitutos do salário-decontribuição ou do rendimento do trabalho do ... III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - ... VI - como trabalhador avulso" - aquele que, sindicalizado ou não, presta servi\xC3" ...
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Legislação
... ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins ... do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, instituído pela Lei n ... no saldo da conta vinculada do trabalhador, no primeiro dia útil do mês subsequente ... X — suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias, ...
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Legislação
... ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins ... do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, instituído pela Lei n ... e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n ... X — suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 477-95.2012.5.04.0121) 27-09-2017
... 1. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. NÃO CONHECIMENTO ... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou ... família. Inteligência das Súmulas nºs 219 e 329 ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como ... 2.1) Salário-família: Ele é devido, mensalmente, ao segurado do e ao trabalhador avulso, exceto o doméstico. É a matéria ...
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Legislação Complementar
... I — o salário mínimo hora, considerado para tal fim o valor do ... na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, em consonância com o ... e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n ... X — suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias, ...
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Do regime geral de previdência social
... por tempo de contribuição para o trabalhador de que trata o § 2º do art. 21 da Lei nº ... ço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem ... VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo ... ; e) auxílio-doença; f) salário"-família; g) salário-maternidade; h) aux\xC3" ...
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Legislação Complementar
... I — o salário mínimo hora, considerado para tal fim o valor do ... e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; b) perfil profissional, ... X — suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias, ... VI — o salário-família, no que exceder o valor legal obrigatório; ...
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Do regime geral de previdência social
... r) o trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa ... família, no âmbito residencial desta, em atividade sem ... 30/12/08) ... VI - como trabalhador avulso" - aquele que, sindicalizado ou não, presta servi\xC3" ... até 29 de novembro de 1999 e sujeitos a salário"-base, a tabela de transitoriedade de que trata o \xC2" ...
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Salário-família
... segurado empregado urbano ou rural (exceto o doméstico), e ao trabalhador avulso, que possua baixa renda, na proporção do respectivo número de ...
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Súmula 344
SALÁRIO-FAMÍLIA. TRABALHADOR RURAL ... O ... ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ...
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Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999
... Salário-família — Salário-maternidade e Ações ... empregado, exceto o doméstico, e ao trabalhador avulso que tenham salário de contribuição ...