trabalho no campo e na cidade
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004571720164058400), 28-04-2020
PJE 0000457-17.2016.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DAS DEFESAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA. IMPERIOSA A ABSOLVIÇÃO. RECURSOS PROVIDOS. 1.Trata-se de apelações criminais interpostas pelas defesas de MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA e JOÃO BATISTA BEZERRA contra sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que os condenou...
... ão previdenciária, afirmara ter morado na cidade de Bayeux/PB por 10 anos, até o ano de 2007, ... ressaltar que, em sede de Direito Penal, campo jurídico que restringe um dos maiores bens ... II - na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em ... -
Acórdão, Processo nº 5277949-84.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... a oitiva de outras testemunhas acerca do trabalho rural, exercido sem formal registro em CTPS, ... o autor há mais de quarenta anos da cidade de Cardoso – SP. Esclareceu que apenas ... ão em que ele relatava seu trabalho no campo, contudo, admitiu nunca ter presenciado ele ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Leis do Trabalho foi à época de sua promulgação um avanço no campo do direito, ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de ... á o certificado de reservista, quando servindo na sua própria cidade ou base territorial próxima. Todavia, nos termos preconizados no art. 60 ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Juzo da 3 Vara Federal Criminal de Campo Grande/MS (especializada em Crimes de Lavagem de ... era executado com preciso, o que exigia trabalho adicional de resgate do entorpecente, por vezes ... (faixa de 150 km) e de se ausentar da cidade de Campo Grande por mais de uma semana. Alm ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e ... coletiva, estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Lei nº. 10.257, de 10 de julho de ... tão-só con flito resolúvel no campo da legalidade. T ratando-se, porém, de ...
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Coleta seletiva digital: Inclusão sócioambiental a ser proposta na Cidade de Anápolis - Go
A presente pesquisa propõe tratar da viabilidade e possibilidade de implantar um sistema de Coleta Seletiva Digital em Anápolis-GO, com vistas à inclusão socioambiental e digital de catadores de material reciclável da região. O objetivo do projeto é desenvolver uma cultura de coleta seletiva digital, com foco no aumento das capacidades e oportunidades no uso das Tecnologias de Informação e...
... Para lograr êxito, o trabalho pautar-se-á na pesquisa bibliográfica de autores renomados sobre o tema e, ainda, na pesquisa de campo, com a aplicação de questionários à população e com a criação de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... centro de produção o localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ... VI - prestar serviços no campo de radiodifusão, comunicação e serviços ... será o da Consolidação das Leis do Trabalho e respectiva legislação complementar ... § ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010663920208150211), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801066-39.2020.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERALDA NASCIMENTO DE SOUSA ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL NÃO COMPROVADA. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR....
... como início de prova material do seu trabalho no campo, a qual, por sua vez, foi corroborada ... uma pequena "venda" no mercado público da cidade ... Certamente, essa circunstância afasta o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1100-21.2008.5.04.0471) 23-05-2018
... GERENTE DE CONTAS E GERENTE DE EXPEDIENTE. AGÊNCIA DE CAMPO" BOM. PERÍODO DE 21/05/2002 A 29/10/2002. O art. 224, § 2º, da CLT disp\xC3" ... promovido a Gerente de Administração ... na cidade de Esteio ", assim como " Prevalece, ... diante do evidente exagero da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 99200-82.2008.5.02.0045) 21-02-2018
... TELEMARKETING E EMPREGADOS EM EMPRESA DE ... TELEMARKETING DA CIDADE DE SÃO PAULO E GRANDE SÃO PAULO. ... a quo concluiu que a ... executadas pela autora subsumem-se nas de telemarketing, cujo campo de atuação abarca, não só o trabalho destinado a vendas ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 1743-80.2013.5.04.0801) 04-04-2018
... a sede da empresa reclamada esteja situada em São Bernardo do Campo/SP, ao atuar em base territorial diversa, na cidade de Uruguaiana/RS, esta ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... de serviços, o segmento portuário — obviamente excluída a cidade mediterrânea de São Paulo — tradicionalmente também sempre teve ... ão da legislação econômico-profissional trabalhista para o campo brasileiro , onde ainda residia, na época, grande parte da população do ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... realizado no mês de fevereiro de 2016 na cidade de Curitiba: ... “CLT, ART. 769 E NCPC, ... Em suma, no campo prático, os juízes do trabalho podem e devem ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... Nessa medida, mais especificamente no campo tributário, pode se definir o termo como o dever ... ça de invia- bilização de serviços na cidade. Como esse mesmo burocrata tende a conceber ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 53500-59.2009.5.15.0151) 25-04-2018
... da Câmara de arbitragem para realizar novas "homologações" na cidade de Araraquara e parcelou o pagamento das verbas rescisórias ... ( ... ) a ... 4. No campo" das relações de trabalho, ao Ministério Público compete promover a aç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 4030-19.2011.5.02.0000) 12-12-2016
... das empresas de transporte coletivo ferroviário urbano da cidade de São Paulo são essenciais (art. 10, V, da Lei 7.783/89), devendo, ... Vale ressaltar que o alcance da jurisdição nesse campo das relações privadas - permitido pela ordem jurídica - deve ser ...
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LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de julho do ano de ... PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2021 EM R$ ... ESPECIFICAÇÃO ... cidade ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... Cidade do México: Fondo de Cultura Economica, 2002, ... que o poder não se circunscreve apenas ao campo econômico e nem à tomada ... Direito à ...
- Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.345 do Mato Grosso do Sul, 08-12-2023
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Já na contemporaneidade, campo mais fértil ... ao trato do tema pelo advento da ... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... Digital na cidade de München (janeiro de 2012), após citar outros ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6563, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições, e da Outras Providencias.
... , no Estado do Rio de Janeiro, assim distribuídas: dez na cidade do Rio de Janeiro (26ª a 35ª ) e uma nas cidades de Araruama, Barra do ... de São Paulo (33ª a 45ª), duas nas cidades de São Bernardo do Campo (2ª e 3ª) e Cubatão e uma nas cidades de Araçatuba, Avaré, Barueri, ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014635-43.2013.8.19.0028 (Criminal), 21-03-2023
Apelação Criminal. Artigos 33, 35 e 36, c/c artigo 40, III, IV e VI, da Lei de Drogas. Trabalho investigativo, que teve início em 11 de setembro de 2010, sendo conduzida pelo Setor de Inteligência da Delegacia da Polícia Federal em Macaé e cognominada "Operação Rapalla", identificando inúmeras ramificações da organização criminosa 'Amigos dos Amigos - ADA'. I- Preliminares: I.1. Nulidade da "Op
... Trabalho investigativo teve início em 11 de setembro de ... não as tratadas nestes autos. O campo de atuação também ... engloba áreas ... funcionavam na cidade do Rio de Janeiro e na Região dos ... Lagos, de ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... 5 – Propriedade, 7 – Estatuto da Cidade – Lei n o 10.257/2001, 10 – Direito ... 465, de 11 de julho de 2017, 33 – Trabalho social, 34 – Medidas jurídicas, 36 – ... usual no Brasil para designar o homem do campo, da roça, que planta num terreno que não é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139515120204050000), 15-12-2020
PJE HC Nº 0813951-51.2020.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE SUPOSTAMENTE RESPONSÁVEL POR CRIME DE MOEDA FALSA (ARTIGO 289, §1º, DO CÓDIGO PENAL) E INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.850/2013). INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE QUE ENSEJOU A DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. INSUFICIÊNCIA ATUAL DE ELEMENTOS...
... fixa e desempenharia atividade formal de trabalho registrada, inclusive, em sua Carteira de ... da inserção do nome do paciente no campo de pesquisa - FELIPE ALVES DA SILVA - e em que, ... çu, nº 760, bairro Conjunto Palmeiras, na cidade em que atuavam (Fortaleza/CE), residiria um ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... o Estado de São Paulo não se imiscuiu no campo religioso nem ... buscou embaraçar o ... A título de exemplo, ... observa que a Cidade Mundial (Igreja Mundial do Poder de Deus na ... Métodos de ... trabalho do direito constitucional. 3ª Ed. Trad. Peter ...