trabalho social com idosos
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma ... idosos, destinadas a atender o disposto no art. 203, V, ... referência ao programa de trabalho correspondente ao respectivo crédito ...
- Circuito Sesc de Dança de Salão: saúde e diversão para os idosos
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 826-68.2019.5.13.0003)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS SOB A ÉGIDE LEI Nº 13.467/2017 - INTERVALO INTRAJORNADA - CUIDADORA DE IDOSOS - ART. 375 DO CPC Como salientado pelo despacho agravado, as questões, tal como articuladas, não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica.
... LEI Nº 13.467/2017 – INTERVALO INTRAJORNADA – CUIDADORA DE IDOSOS - ART. 375 DO CPC ... Como salientado pelo despacho agravado, as ... transcendência econômica, política, social ou jurídica ... Agravo a que se nega provimento, com aplicação ... -
Acórdão Nº 0022243-92.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
EMENTA EXCLUSÃO DE PLANO DE SAÚDE MANTIDO PELA EX-EMPREGADORA. EX-EMPREGADO IDOSO. RESTABELECIMENTO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS NORMAS JURÍDICAS INTERNACIONAIS, CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. BOA FÉ OBJETIVA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDAS. 1. A exclusão peremptória do empregado de plano de saúde oferecido pela empresa, ofende ao princípio do devido processo legal (a
... ância das normas constitucionais que tratam acerca do direito social à saúde e dos direitos fundamentais dispensados aos idosos (arts. 6º, ... - Voz das Comunidades pede doações para a Páscoa das crianças do Complexo do Alemão
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... idosos. Apesar de reconhecer que a hipervulnerabilidade ... serem dotados de situação biológica e social mais sensível, possuem ainda, proteção ... regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... , substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; ... c) cálculo dos ... social beneficente, inclusive educacional ou de saúde, a menores, idosos, excepcionais ou pessoas carentes; ... V - aplique integralmente o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00029254120188250074), 14-05-2020
E M E N T A CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. ART. 203, V, DA CF/88. LEI 8.742/93. DEFICIENTE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. VERBA HONORÁRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO. I - Apelação cível em face de sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de amparo assistencial a partir da data de entrada do requerimento...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR FEDERAL: RICARDO DOS ... forma total e permanente para qualquer trabalho, já que sua deficiência é apenas parcial, ... ério para a concessão de benefício a idosos ou deficientes a renda familiar mensal per ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0288590-73.2014.8.19.0001 (Cível), 16-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE COLETIVO. IDOSOS. GRATUIDADE. SISTEMA DE BIOMETRIA. RIOCARD. Sentença de parcial procedência para: i) restabelecer e tornar definitiva a tutela antecipada deferida, mantendo o valor da multa a ser imposta em caso de descumprimento; ii) condenar as rés, solidariamente, a indenizar os danos materiais e morais causados aos consumidores idosos...
... IDOSOS. GRATUIDADE ... SISTEMA DE BIOMETRIA. RIOCARD ... intranquilidade social a evidenciar lesão extrapatrimonial ... de ... trabalho ... realizado. Precedentes. Isenção de encargos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031308120154058400), 13-10-2020
PROCESSO Nº: 0803130-81.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: FRANCISCA HENRIQUE DE SOUZA REPRESENTANTE: Itala Angelica Henrique De Souza ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: FRANCISCA HENRIQUE DE SOUZA ... trabalho doméstico ... filha realiza e com a ajuda dos genitores, idosos, que garantem o pagamento das faturas de água e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002928020154058202), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800292-80.2015.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO XAVIER GOMES ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva CURADOR: INACIA XAVIER GOMES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adrian Soares Amorim De Freitas EMENTA: PREVIDENCIÁRIO
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO XAVIER GOMES ... , visto que os pais dos autores não eram idosos ao tempo do requerimento administrativo, não ... para a vida independente e para o trabalho.[1] ... Realizada a perícia médica judicial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059004520184058205), 08-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado pela autora (art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil). Condenou a parte sucumbente nas custas processuais e honorários sucumbenciais, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85 do referido diploma legal,...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... os portadores de deficiência e para os idosos" que comprovem não ter meios para garantir sua pr\xC3" ... ão há incapacidade para a vida e para o trabalho ... 4. Passa-se, portanto, ao exame do ... -
Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... colocar em evidência os mais variados problemas na estruturação social, a magnitude dos números é incapaz de negar a presença massiva dos que ... trabalho assim como, em decorrência dos avanços tecnológicos. Todos esses ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00029785120174059999), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0002978-51.2017.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA FIRMINA GOMES ADVOGADO: Ageu Carlos Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CUMPRIMENTO DOS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA....
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... total e permanentemente para o trabalho, em razão das enfermidades "Transtorno misto ... de até um salário mínimo, recebidos por idosos ... Tal entendimento, outrossim, foi objeto de ... -
DEC 8443 de 30/04/2015 - DECRETO. INSTITUI O FÓRUM DE DEBATES SOBRE POLÍTICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA E DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
... a) Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINTAPI/CUT; ... b) Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - SINDINAPI; ... c) Sindicato dos Aposentados, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 38600-68.1989.5.02.0043)
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DOS SALÁRIOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE. ESPECIFICIDADE DO CASO CONCRETO. EXECUTADO QUE PERCEBE UM SALÁRIO MÍNIMO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCI
... independe de contribuição, e é pago somente a idosos e portadores de necessidades ... especiais que se encontram ... higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o ... poder ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002945620204058402), 31-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido constante na inicial, em face da ausência de comprovação da situação de miserabilidade da demandante. 1. O art. 203, inc. V, da Constituição Federal, prescreve o benefício assistencial de prestação continuada, de natureza não contributiva, para os...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... os portadores de deficiência e para os idosos" que comprovem não ter meios para garantir sua pr\xC3" ... ão há incapacidade para a vida e para o trabalho, como se observa na planilha da Dataprev datada ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... que a arquitetônica da justiça social opera no mundo do trabalho, ao afirmar: ... Na realidade, além da justiça comutativa existe ... mais identificável: o das crianças e adolescentes carentes; o dos idosos e o das pessoas portadoras de deficiência ... Trata-se de imensa ...
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Acórdão Nº 0020062-73.2017.5.04.0731 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. NULIDADE. Hipótese em que não se constata a ocorrência das hipóteses lançadas no artigo 443, §2º da CLT, não se cogitando que a atividade de cuidadora de idosos prestada junto à reclamada, entidade com fins filantrópicos e com atuação na área de assistência social, traduza serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a
... , §2º da CLT, não se cogitando que a atividade de cuidadora de idosos prestada junto à reclamada, entidade com fins filantrópicos e com social, traduza serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... , fundada em bases filosóficas e consensuais como o contratualismo social de Hobbes, em sua obra Leviatã , que apresenta uma nova fundamentação ... e o mercado financeiro, concedeu subsídios aos desempregados e aos idosos e pensões aos veteranos de guerra, ofereceu apoio aos agricultores, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento ... A força de trabalho cresce ainda em ritmo mais rápido. Para atender ... ; concessão de renda mensal vitalícia aos idosos e inválidos; criação do salário-maternidade; ...
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... com as necessidades econômicas e políticas do contexto histórico social. Por vez, esse discurso condiciona, orienta e define o comportamento das ... O trabalho é tido como obrigação moral do indivíduo; a sociedade cobra que todos ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e ... sua reprodução física, social, econômica e cultural, conforme ... aqueles mais idosos, afirmavam categoricamente que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089258120184058103), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0808925-81.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDMILSON DE ASSIS FREIRE ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE: SERGIO ASSIS FREIRE APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior E M E N T A:...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... é prestado por ele e, quando está no trabalho, pela esposa e uma ajudante ... Aqui, deve se ... de até um salário mínimo, recebidos por idosos ... Tal entendimento, outrossim, foi objeto de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00024113820178060079), 10-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002411-38.2017.8.06.0079 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BENEDITO PEREIRA SOUSA ADVOGADO: Francisco Ubiratan Pontes De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BENEDITO PEREIRA SOUSA ... os critérios da incapacidade para o trabalho e da hipossuficiência econômica. Condenou a ... de até um salário mínimo, recebidos por idosos ... No que tange à data de início do ...