trabalho social com idosos
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... de Minas Gerais na rede de proteção social do Regime Geral de Previdência Social" ... na hipótese de perda da capacidade de trabalho ... Palavras-chave: Previdência Social ... estatal aos trabalhadores inválidos e idosos. Nesse sentido, o professor Nilson Martins Lopes ... -
Da advocacia
... ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... economia do país, à ordem legal e à paz social. Provimento n. 49, de 13/7/1981 do Conselho ... no fato de serem as pessoas lesadas idosos, pobres e deficientes, de modo que a mácula a ...
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Acordao N° 1319022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Administrativo. Fato notório da pandemia de covid 19. Técnica em enfermagem: interesse na prestação do serviço em teletrabalho. Subsunção fática não enquadrada nas normas específicas de emergência de saúde pública (decretos distritais n. 40. 526, de 17. 03. 2020 e n. 40. 546, de 20. 3. 2020). Recurso improvido. I. A requerente, servidora pública (técnica em enfermagem) da secretária de saúde do...
... reside com seus pais idosos" (acima de 65 anos), que seriam portadores de doen\xC3" ... ão disso, pugna pelo seu afastamento do trabalho ... presencial até o término da pandemia ... “isolamento social"” como mecanismo de enfrentamento à disseminaç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019673-76.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-05-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. O Impetrante relata, em resumo, que o Paciente está sendo acusado por crime sem violência e grave ameaça, sendo trabalhador e de uma família estruturada, possuindo domicílio e trabalho fixos, ressaltando que a sua prisão se deu de forma muito estranha. Destaca que o Paciente se encontra preso há cerca de 1 (um) ano, não...
... ília estruturada, possuindo domicílio e trabalho fixos, ... ressaltando que a sua prisão se deu ... que, durante toda essa epidemia e o caos social, responda preso ... ao recurso, que interpôs nos ... idosos e doentes que estão presos. Requer a imediata ... -
Partido de Berlusconi não teve votos no centro de idosos onde ex-premier faz trabalho social
O Globo Com agências internacionais ROMA - O partido do ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, Força Itália, não recebeu nenhum voto nas eleições locais para prefeito no domingo no centro de idosos onde ele cumpre serviço comunitários, segu...
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ARTS. 26 A 32
... Da Profissionalização e do Trabalho ... Subprocuradora-geral do Trabalho, ... locus constitucional e gênese de direito social. Nas relações de emprego, dentre os vários ... é mais rápido ou que os trabalhadores idosos tenham mais dificuldades de readaptação em ...
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Desafios à garantia do trabalho digno de cuidado remunerado, a partir de uma perspectiva de raça e gênero
Nesta pesquisa, trabalha-se com a hipótese de que a ausência de regulamentação jurídica específica que abarque a multidimensionalidade do trabalho de cuidado remunerado, assim como o seu exercício historicamente por mulheres negras contribuem para que o trabalho de cuidado remunerado encontre desafios para ser exercido em condições dignas. Para tanto, são revistados os estudos de gênero, raça e...
... no início de 2019, demonstram que a ocupação de cuidador(a) de idosos teve um aumento de 547% entre 2007 e 2017, passando de 5.263 cuidadores ... À tal circunstância corrobora o contexto social das relações trabalhistas desencadeadas em torno do trabalho realizado ... -
Os modelos chileno e brasileiro de proteção social: conjuntura, rupturas e similaridades
Os sistemas previdenciários são distintos, variam de país para país de acordo com a política social adotada. Mas igualamse no sentido de ser um recurso financeiro que será oferecido à população adulta quando estiverem sem condições de exercer a capacidade laboral. O Chile é considerado o pioneiro quando se trata da implantação de reformas estruturais de caráter neoliberal na previdência. O Brasil
... Verifica que Brasil e Chile possuem algumas similaridades como idosos tendo os seus direitos duramente conquistados sendo cerceados em cada ... da População em idade ativa (PEA) no país apta ao mercado de trabalho ... 2 REFORMAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO CHILE ... Destaca-se ... -
Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial
O artigo tem como objetivo contextualizar os efeitos da realidade das finanças públicas no âmbito da criação (legislativa) e da justiciabilidade dos cuidados de saúde a idosos. Relaciona os aspectos econômicos aos conflitos originados no descompasso entre, de um lado, as pretensõese expectativas individuais e, de outro lado, os cuidados de saúde constantes de lei, de orçamento público e de...
... Direito é ferramenta fundamental de transforma ção social. Consultor Jurídico , São Paulo, 4 jul. 2013. Disponível em: ... ças; b) O aprimoramento em todos os seus aspectos da higiene do trabalho e do meio ambiente; c) A prevenção e o tratamento das doenças ... -
A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... 1.1. A centralidade da pessoa humana e do valor social do trabalho no Estado Democrático de Direito: o direito fundamental ao ... ção do consumidor, da família, de crianças e adolescentes, dos idosos” (82) ... Na perspectiva da tutela integral da dignidade humana no ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... Proteção de Dados (LGPD) e os cenários social e tecnológico que promoveram a sua criação e ... relativos ao desempenho dessa pessoa no trabalho, situação econômica, saúde, preferências ... domésticos, cuidadores de menores, idosos ou deficientes (em creches, asilos ou intuições ...
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O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
Em todas as facetas nas quais o meio ambiente é compreendido — o meio ambiente natural; o meio ambiente artificial; o meio ambiente cultural e o meio ambiente do trabalho — a prevenção dos riscos ambientais deve estar na agenda das empresas e do Estado. Entretanto, na atualidade, é crescente o processo de precarização do trabalho humano, inclusive com o uso da tecnologia como no caso do...
... ambiente cultural e o meio ambiente do trabalho — a prevenção dos riscos ambientais deve ... pessoa, como em seu contexto familiar e social ... A valorização do trabalho encontra-se ... ecológica desde as crianças até os mais idosos, pois a preservação ambiental impactará na ... -
Blacks only: o caso dos trainees do Magazine Luiza
Higa e Molina: Blacks only — o caso dos trainees do Magazine Luiza
... desse jaez, notadamente num contexto social polarizado em que muitos possuem convicções ... para efeito de acesso à relação de trabalho, ( ... ) por motivo de ( ... ) cor" (artigo 1º). As ... assegurar, com absoluta prioridade, aos idosos, o direito ao trabalho (Lei nº 10.741/2003, 3º ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A ... do indivíduo na sua inserção na vida social. É o direito de não permitir a ingerência ... ção pessoal, como deficientes físicos, idosos e mulheres. São inúmeras as medidas destinadas ...
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Relação entre capitalismo, família, desamparo e reconhecimento
Diversas teorias do reconhecimento desenvolvidas desde o pioneirismo de Hegel têm na família a esfera primeira de reconhecimento do sujeito. Em Hegel, nas esferas de reprodução social - família, sociedade civil e Estado - se dão também os modos de reconhecimento. Para George Herbert Mead, tais lócus de reconhecimento são as relações primárias, as jurídicas e a esfera do trabalho. Honneth,...
... Interdisciplinar de Extensão e Pesquisa Social - LIEPS, Campus Realengo, Instituto Federal de ... primárias, as jurídicas e a esfera do trabalho. Honneth, considerando as esferas das relações ... Crianças e idosos são vistos como uma obrigação das famílias e, ... -
A INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DE UM FAMILIAR UTILIZADA COMO MEDIDA PROTETIVA A IDOSOS
A internação psiquiátrica é polêmica, principalmente quando não há o consentimento do sujeito. Constata-se, ainda na contemporaneidade, a internação psiquiátrica compulsória (IPC) como medida protetiva setorial específica de proteção à violação de direitos da pessoa idosa. Este artigo faz uma análise documental de processos civis do Ministério Público nos quais houve internações psiquiátricas...
... Elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social. Florianópolis: Procuradoria-Geral de Justiça. 2009 ... R. Dir ... compatíveis com a vida produtiva e não exerce qualquer tipo de trabalho, sobrevivendo à custa do genitor. Veriica-se que os genitores ... -
Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... fragmentariamente, a divisão sexual do trabalho ... Palavras-chave: Licença-paternidade; ... o patriarcado uma convenção cultural e social não codificada, 2 ... a construção de ... ável, primordialmente, pelo cuidado com os idosos e com as crianças, mas sem condições concretas ... -
A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
O objetivo deste artigo é analisar, em perspectiva crítica, aspectos controvertidos da Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), no contexto do Estado Republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais. Busca-se examinar o quadro geral da mudança legislativa e suas implicações na tutela ao patrimônio púbico como bem comum que se destina a...
... ao princípio da vedação ao retrocesso social e o princípio da proteção da coniança ... os menos favorecidos (pobres, crianças, idosos, ribeirinhos, marginalizados), uma vez que se ... Não é objetivo deste trabalho debater ou comentar cada dispositivo da Lei ... -
Outras formas de contratação
... à medida em que se frauda o contrato de trabalho para descaracterizar a relação de emprego ... as contribuições para a previdência social de um lado, e os pagamentos de tributos em geral ... de minorias étnicas, trabalhadores mais idosos, mulheres, desempregados de longa duração e ...
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Direitos processuais da pessoa idosa
... Dessa maneira, os direitos processuais dos idosos não se encerram no Estatuto da Pessoa Idosa, ... realização de justiça material e a paz social, por outro, a efetividade, a segurança e a ... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ...
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Direito constitucional do trabalho
... Também chamado de constitucionalismo social , é o momento histórico, surgido após a Primeira Guerra Mun-dial, em ... 3.7.3. Dois casos específicos: menores e idosos ... Existem, no direito brasileiro, duas situações que ensejam um ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807245-89.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807245-89.2021.8.19.0001 Recorrentes: FABRÍSIO MOREIRA COELHO, RENATA AZEVEDO LIMA LIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE PAIM AMORIM e BRENDA LANNES (r) Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz...
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Imunidade
... das entidades beneficentes de assistência social. A ordem constitucional antecedente ... participar de negociações coletivas de trabalho e celebrar convenções e acordos coletivos; ... , vigora apenas a isenção do IR para idosos nos limites previstos no inciso XV da Lei ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... ário para o desenvolvimento econômico e social, levando em consideração que dificilmente um ... , para fins didáticos, o presente trabalho utilizará os dois termos como sinônimos, até ... revelam que, no Brasil, o número de idosos 163 e pessoas ... 154. MCLUHAN, Marshall. Os ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... A natureza e o escopo do contrato de trabalho ... O contrato de trabalho, outrora regulado ... e na livre iniciativa” e que “a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como ... e diferenças, deve cuidar para que os idosos, as mulheres, os homossexuais, os portadores de ...