trabalho social com idosos
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 974-12.2019.5.09.0029)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - REINTEGRAÇÃO EM CASO DE DISPENSA NÃO DISCRIMININATÓRIA - TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DO ART. 7º, I, DA CF - PROVIMENTO. 1. Na esteira do art. 896-A, § 1º, III, da CLT, tem-se por transcendente socialmente recuso de revista em que se demonstre a...
... DISPENSA NÃO DISCRIMININATÓRIA – TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA – POSSÍVEL VIOLAÇÃO DO . ART. 7º, I, DA CF – ... Reclamada, dispensando os empregados mais idosos. . . . . 4. Ora, dos fatos registrados no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059426620194058300), 21-01-2020
PJE 0805942-66.2019.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. FUNDO DE SAÚDE DA AERONÁUTICA - FUNSA. MÃE SOLTEIRA DE MILITAR. REINCLUSÃO. DIREITO. 1. Apelação interposta por Amara Alvino Ferreira contra sentença que julgou improcedente o seu pedido de reinclusão no sistema de saúde do Comando da Aeronáutica - SISAU, na condição de dependente de sua filha, militar da ativa....
..., que: a) contribuiu para a Previdência Social até 2005, quando ficou impossibilitada de ...ção os rendimentos não-provenientes de trabalho assalariado, ainda que recebidos dos cofres ...à proteção aos direitos fundamentais dos idosos e à segurança jurídica (TRF5, 4ª T., PJE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08036452820174050000), 05-05-2021
PROCESSO Nº: 0803645-28.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: AMARO JOSE DA SILVA FILHO e outros ADVOGADO: Pedro Jorge Clemente De Melo RÉU: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V DO CPC....
... e seus dependente, que são menores, idosos" e portadores de deficiência e que estão na imin\xC3"..., que por muito tempo usufruiu do trabalho dos autores, mantendo a área limpa e livre de ... da lide não está cumprindo sua função social, nem a justiça sendo feita, quando permite que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08086390620184058103), 16-11-2021
Ementa Previdenciário. Administrativo e Processual Civil. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Benefício de prestação assistencial à pessoa com deficiência. Apelação contra sentença que julgou procedente o pleito autoral para determinar que o INSS conceda o benefício assistencial do autor, assim como o pagamento dos atrasados. Prescrição. Preliminar afastada, para fixar a data inicial dos...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE DENIS PAIXAO ADVOGADO: ... os portadores de deficiência e para os idosos" que comprovem não ter meios para garantir sua pr\xC3"... o autor se encontra incapacitado para o trabalho há mais de 30 (trinta) anos , corretamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078431520184058103), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0807843-15.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: Valeria Mesquita Magalhaes CURADOR: ANTONIO DA SILVA RODRIGUES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA SILVA RODRIGUES ...-se: A incapacita para o exercício do trabalho que lhe a garanta a subsistência, desde o ...NÃO OCORRE. GENITORES IDOSOS BENEFICIÁRIOS DE APOSENTADORIA RURAL POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00053123620178060060), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido do autor e colocou termo ao feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. 1. O art. 203, inc. V, da Constituição, prescreve o benefício assistencial de prestação continuada, de natureza não contributiva,...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ...trabalho, deve ser qualquer impedimento duradouro para a ... os portadores de deficiência e para os idosos" que comprovem não ter meios para garantir sua pr\xC3"... -
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR E ABANDONO AFETIVO. CABIMENTO. EXAME DAS ESPECÍFICASCIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA HIPÓTESE. CRIANÇA EM IDADE AVANÇADA E PAISADOTIVOS IDOSOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL QUE DEVE SERCOMPATIBILIZADA COM O RISCO ACENTUADO DE INSUCESSO DA ADOÇÃO.NOTÓRIA DIFERENÇA GERACIONAL. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS EDIFERENCIADOS....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021712220104058400), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0002171-22.2010.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ODORICO FERREIRA DE SOUZA NETO ADVOGADO: Flávio Moura Nunes De Vasconcelos ADVOGADO: Alessandro Christian Da Costa Silva ADVOGADO: Taney Queiroz E Farias APELANTE: MARLENE CLAUDETE DANTAS ADVOGADO: Ivanildo Ferreira Lima Filho ADVOGADO: Genarte De Medeiros Brito Junior APELANTE: MARIA DE...
... Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e destinados à referida associação para ...Trabalho, que previa o atendimento de 490 (quatrocentos e noventa) idosos", tendo a fiscalização encontrado um cadastro, n\xC3"... -
O dever fundamental de proteção à criança e ao idoso como fundamento do benefício de auxílio doença parental
A presente pesquisa tem como objetivo ressaltar a importância da criação do Auxílio-Doença Parental, face a inexistência de proteção a este risco social que afeta a dignidade da pessoa humana, além de atingir a proteção integral à criança e o amparo aos idosos, ambos assegurados constitucionalmente. A problemática do trabalho consiste em demonstrar de que forma a legislação de proteção às crianças
... a inexistência de proteção a este risco social que afeta a dignidade da pessoa humana, além de ...ção integral à criança e o amparo aos idosos", ambos assegurados constitucionalmente. A problem\xC3"ática do trabalho consiste em demonstrar de que forma a ... -
Pelas lentes dos velhos: ensaios sobre a proteção social aos idosos
O objetivo do texto é tecer algumas análises acerca de tendências presentes nas políticas de proteção social aos idosos no Brasil contemporâneo, apontando aspectos que revelam sua insu= ciência frente às necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras mais velhos. O trabalho mostra que, hoje, essa é uma população que, a despeito das necessidades de cuidado e atenção, contribui para a reprodução da
...O trabalho mostra que, hoje, essa é uma população que, a despeito das necessidades de cuidado e atenção, contribui para a reprodução da vida domiciliar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00145957120168060043), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0014595-71.2016.8.06.0043 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CICERO ANSELMO ADVOGADO: Tiago Sampaio De Morais e outros CURADOR: ALMIR CAVALCANTE LINO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA INCONTROVERSA. MISERABILIDADE...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
...ência do poder diretivo nas horas de trabalho – que são também horas de vida – do ... mais disponível das provas da existência social, assim como a mais possante e a única eficiente. ... domésticos, cuidadores de menores, idosos ou deficientes (em creches, asilos ou intuições ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... crescimento econômico com desenvolvimento social;. III - combater a pobreza, por meio da ...idosos, em cumprimento ao disposto no art. 203, inciso ..., que constarão da programação de trabalho dos respectivos tribunais; e. XII - às despesas ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... dos textos normativos à realidade social. . O advento do neoconstitucionalismo e de uma ... produzidos para colaborar no cotidiano de idosos" no Japão 2 , sistemas de reconhecimento facial v\xC3"...) coniável, documento que se baseia no trabalho do Grupo Europeu de Ética na Ciência e Novas ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... o respeito ao pacto coletivo de inclusão social imperativa, que lhe é caro, não por sua faceta ... (IBGE), existem hoje 31,981 milhões de idosos (maiores de 60 anos), correspondendo a 15,4% de ... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
..., que a aborda com conceitos de modo de produção e formação social. (255) . O processo dialético da evolução da sociedade passa pela ... dificultam muito o ato de providenciar o cuidado de crianças ou de idosos. e) Lacuna de direitos trabalhistas: trabalhadores zero-hora perdem ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... apenas reordenar o sistema de Previdência Social, mas também fortalecer a política de ajuste ... referentes à educação, à saúde, o trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à ... da pessoa contribuinte, na ordem, os idosos. . Como se verifica, não há propriamente uma ...
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COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência ... novo Coronavírus — Covid-19 compreende idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas, ...
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Ordem social
... termos constitucionais, a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, devendo o Estado ... 12.3 Idoso . Conferindo especial tratamento aos idosos, o art. 230, da CF/88, estabelece que a família, a sociedade e o Estado ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... em inúmeros setores, como o político, social, econômico, cultural e . familiar. . Os ... crianças (junto com os adolescentes), os idosos, as pessoas com deficiência, as pessoas ... . Este trabalho" cuida da constitucionalização do Direito de Fam\xC3"...
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Como o direito de família trata a vulnerabilidade do idoso?
...3. Idosos: autonomia e vulnerabilidade. 4. A proteção e ... e a exigência do distanciamento social. (ONU, 2020). . Não bastassem as vicissitudes ... paradoxo é o fio condutor do presente trabalho no sentido de que o envelhecimento traz ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): I - o Programa Especial para Análise de ... durante a jornada regular de trabalho. § 3º O BMOB gerará efeitos financeiros até ... pessoas com dificuldades de locomoção e idosos acima de 80 (oitenta) anos que recebam ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:. I - o Programa Especial para Análise de ...trabalho, ocorrerá a compensação da carga horária. § ... pessoas com dificuldades de locomoção e idosos acima de oitenta anos que recebam benefícios; e. ...
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Legislação
. CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração . DECRETO N. 10.088, DE ... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... e na prestação de serviços aos idosos; . VII — estabelecimento de mecanismos que ...
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Acórdão Nº 0038814-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-12-2022
EMENTA 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ORDEM LIMINAR DE INTERDIÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS RÉS EM SOCIEDADES CONGÊNERES. AGRAVANTE QUE É APENAS SÓCIO MINORITÁRIO. NÃO COMPROVADA ATUAÇÃO COMO ENFERMEIRO, DIRIGENTE NEM RESPONSÁVEL TÉCNICO. DESPROPORCIONALIDADE E IRRAZOABILIDADE DA MEDIDA...
...DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E PROIBIÇÃO DE. PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS ... empresarial congênere à atividade social. exercida pela sociedade corré Sênior, sob pena ...porque cerceiam o direito ao trabalho do Agravante em qualquer. Instituição ...