trabalho social com idosos
-
Acórdão Nº 0038814-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-12-2022
EMENTA 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ORDEM LIMINAR DE INTERDIÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS RÉS EM SOCIEDADES CONGÊNERES. AGRAVANTE QUE É APENAS SÓCIO MINORITÁRIO. NÃO COMPROVADA ATUAÇÃO COMO ENFERMEIRO, DIRIGENTE NEM RESPONSÁVEL TÉCNICO. DESPROPORCIONALIDADE E IRRAZOABILIDADE DA MEDIDA...
... DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS" E PROIBIÇÃO DE ... PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS F\xC3" ... empresarial congênere à atividade social ... exercida pela sociedade corré Sênior, sob ... porque cerceiam o direito ao trabalho do Agravante em qualquer ... Instituição ... -
Acórdão Nº 5000395-71.2019.8.24.0041 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, VISANDO O AFASTAMENTO DEFINITIVO DA PRESIDENTE, DO VICE-PRESIDENTE, DA SECRETÁRIA E DA ASSISTENTE SOCIAL QUE LABORAM NA ASSOCIAÇÃO LAR DOS VELHINHOS "SÃO FRANCISCO DE ASSIS", EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SOBRETUDO OFERTA DE ALIMENTOS VENCIDOS AOS MORADORES. VEREDICTO DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA...
-
A Influência da Razão Pública na Formação das Políticas Públicas de Proteção aos Idosos
O presente artigo busca analisar a influência da Razão Pública na formação das Políticas Públicas de proteção a população idosa. O crescente aumento do número de idosos, e a criação da faixa dos “super” idosos demonstram a preocupação existente com a manutenção do bem-estar e da qualidade de vida dessa população vulnerável. A vulnerabilidade do idoso é demonstrada pela impossibilidade fisiológica
... se dá pela necessidade de políticas públicas de assistência social voltadas a esse grupo vulnerável ... A razão pública vai de ... ção, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... ção, segurança pública e assistência social em decorrência do ... fluxo de imigrantes ... à solicitação feita pela Secretaria de Trabalho e Bem Estar ... Social de Roraima repassou, em 26 ... Direitos dos Idosos de Roraima; ... - elaboração de cadastros e ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... , e porque não também mencionar aos Idosos. Uma vez que as citadas legislações têm ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... DESENVOLVIMENTO SOCIAL ... Trabalho ... ício de prestação continuada em favor de idosos e pessoas portadoras de deficiências que sejam ...
-
Direitos fundamentais
... , fugindo completamente da proposta deste trabalho, haja vista as inúmeras adjetivações a ele ... a um completo bem-estar físico, mental e social, parâmetro este que, pelo seu reconhecimento ... lado, quando se deseja identificar os idosos, como junto a assentos reservados em coletivos e ...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO – ... ANPT (Doc. 212), A CONFEDERAÇÃO ... adolescentes e idosos, à defesa do consumidor, entre outros interesses ... -
DECRETO Nº 1744, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995. Regulamenta o Beneficio de Prestação Continuada Devido a Pessoa Portadora de Deficiencia e Ao Idoso, de que Trata a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis ... Art. 4° São também beneficiários os idosos e as pessoas portadoras de deficiência ... ícios do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ao órgão autorizado ou a entidade ...
-
O contemporâneo direito das pessoas idosas
... ÉRIOS CRONOLÓGICO, LEGAL, BIOLÓGICO, SOCIAL E ECONÔMICO-FINANCEIRO ... Na conceituação ... distinto e mais benéfico para os idosos, o Superior Tribunal de Justiça já se ... ativo ou de fazer parte da força de trabalho”. 73 Tal percepção se coliga com o princípio ...
-
A proteção do consumidor na constituição federal de 1988: análise da vulnerabilidade e da hipervulnerabilidade do consumidor
Este trabalho visa à análise, em um primeiro momento, da vulnerabilidade do consumidor como princípio orientador do CDC. Em segundo lugar, há um estudo, sob o ponto de vista constitucional, acerca de algumas pessoas que receberam do constituinte proteção especial em razão de sua hipervulnerabilidade. São as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. Palavras-chave:...
... Adolfo Mamoru Nishiyama 1 Este trabalho visa à análise, em um primeiro momento, da ... São as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes ... O liberalismo atingiu as esferas social, política e econô-mica, tendo reflexo no ... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... SUSPENSÃO TEMPORÁRIA ... DE TRABALHO EXTERNO EM VIRTUDE DA PANDEMIA: ... LEGALIDADE ... convívio social, cause mais risco do que o ambiente em que a ... chamado grupo de risco (idosos e pessoas com comorbidades)” e c) “não ... -
O idoso maior de 80 anos e o direito à prioridade especial
O idoso maior de 80 anos e o direito à prioridade especial
... de salvaguardar a prioridade especial dos idosos maiores de 80 anos, em consonância com os ... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... inegavelmente uma grande conquista social" e um marco na garantia de direitos desta populaç\xC3" ... -
Tragédia dilacera amizades e sonhos de universitários
... , Ariane divulgou para os amigos na rede social que estava bem, mas que Mariana Bona e Mariana ... que o primo tinha muitos amigos, fazia trabalho social com idosos num projeto da prefeitura de ...
-
O dever fundamental de proteção à criança e ao idoso como fundamento do benefício de auxílio doença parental
A presente pesquisa tem como objetivo ressaltar a importância da criação do Auxílio-Doença Parental, face a inexistência de proteção a este risco social que afeta a dignidade da pessoa humana, além de atingir a proteção integral à criança e o amparo aos idosos, ambos assegurados constitucionalmente. A problemática do trabalho consiste em demonstrar de que forma a legislação de proteção às crianças
... a inexistência de proteção a este risco social que afeta a dignidade da pessoa humana, além de ... ção integral à criança e o amparo aos idosos", ambos assegurados constitucionalmente. A problem\xC3"ática do trabalho consiste em demonstrar de que forma a ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Resumo ... O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil ... do século XX, um mecanismo de apartação social do contingente a quem se propunha proteger ... de atendimento a crianças, adolescentes e idosos, entre outras atividades. Mais informações ... -
DECRETO Nº 3142, DE 16 DE AGOSTO DE 1999. Regulamenta a Contribuição Social do Salario-educação, Prevista No Artigo 212, Paragrafo 5, da Constituição, No Artigo 15 da Lei 9.424, de 24 de Dezembro de 1996, e Na Lei 9.766, de 18 de Dezembro de 1998, e da Outras Providencias.
... II - aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para ... a pessoas carentes, em especial a crianças, adolescente, idosos e portadores de deficiência; ... d) não percebam seus diretores, ...
-
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... o respeito ao pacto coletivo de inclusão social imperativa, que lhe é caro, não por sua faceta ... (IBGE), existem hoje 31,981 milhões de idosos (maiores de 60 anos), correspondendo a 15,4% de ... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ...
-
Exemplos de laudos periciais
... : Critério utilizado em Medicina do Trabalho para avaliação do grau de perda e nexo causal: ... “Plano de Benefícios da Previdência Social” (Lei n. 8.213/91 e Decreto n. 611/92), ... (15 a 30 anos de idade) e em pacientes idosos (> 60 anos de idade), com incidência igual em ...
-
ARTS. 11 A 25
... do Ministério Público de Defesa dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID). Mestre em ... trabalho, o outro cônjuge será obrigado a assegurá-los, ... provimento, no âmbito da assistência social ... O art. 14 do Estatuto do Idoso, inova ao ...
-
ARTS. 11 A 25
... do Ministério Público de Defesa dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID). Mestre em ... trabalho, o outro cônjuge será obrigado a assegurá-los, ... provimento, no âmbito da assistência social ... O art. 14 do Estatuto do Idoso, inova ao ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... : MIN. GILMAR MENDES ... : PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD ... : ANTÔNIO PEDRO MACHADO ... Métodos de ... trabalho do direito constitucional. 3ª Ed. Trad. Peter ... Muitos são migrantes, moradores de rua, idosos abandonados pelas ... famílias, jovens viciados; ... -
OS IDOSOS REINSERIDOS NO MERCADO DE TRABALHO: ANÁLISE DOS RENDIMENTOS SEGUNDO GÊNERO
Tem-se como objetivo deste estudo analisar, comparativamente, os rendimentos segundo o gênero do idoso em 2002 e 2012. Os dados foram extraídos dos microdados da PNAD com o auxilio do software STATA, versão 12.0. A amostra foi constituída por 1.473.239 idosos reinseridos no mercado de trabalho em 2002 e, 2.075.835 em 2012. O estudo permitiu verificar que a realidade do gênero no mercado de...
... Desta forma, a distribuição de homens e mulheres nessas ocupações indica o diferencial de gênero e, especialmente, a hierarquia social das posições na ocupação, onde existe a maior concentração das mulheres nas ocupações menos valorizadas socialmente (ANJOS, 2009) ... Na ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... relacioná-la com os direitos econômico, social e cultural ... No âmbito do direito ... 145, parágrafo único, previu que o trabalho, e não propriamente a ordem econômica - como ... deste artigo para assegurar vida digna dos idosos, tornando efetivo os direitos sociais do idoso, ... -
Da (In)Efetividade das Propostas de Concretização do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso: Uma Análise Reflexiva
... E este fato social repercute também na esfera jurídica já que na ... de uma vida inteira de esforços, trabalho e dedicação, finalidade esta que nem sempre é alcançada ... Alguns idosos chegam a este momento da vida diante da realidade ...