trabalho social com idosos
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Acordao N° 1273120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora sobre benefícios de prestação continuada depositados na conta corrente do abrigo executado. Verba pertencente aos assistidos. Impossibilidade. Art. 833, inciso iv, cpc. Caráter alimentar. Óbice legal. Decisão reformada. 1. Conforme art. 833, inciso iv, do código de processo civil, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os
... 20 da Lei Orgânica da Assistência Social tem ... por objetivo prover, por meio do ... idosos que comprovem não possuir meios de se auto ... ão firmado com a Secretaria de Estado do Trabalho e ... Desenvolvimento Social, não passível de ... -
Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... e na prestação de serviços aos idosos; ... VII — estabelecimento de mecanismos que ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... inexistente no nosso País, tendo como pressuposto a primazia do trabalho humano. (CARDONE, 1990) ... O art. 194 da Constituição Federal de 1988 ... Inicialmente, era apenas das famílias o dever de proteger os idosos e incapacitados para o trabalho. Em épocas remotas havia também um ...
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Da (In)Efetividade das Propostas de Concretização do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso: Uma Análise Reflexiva
... E este fato social repercute também na esfera jurídica já que na ... de uma vida inteira de esforços, trabalho e dedicação, finalidade esta que nem sempre é alcançada ... Alguns idosos chegam a este momento da vida diante da realidade ...
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Decreto nº 11.514 de 01/05/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.
... idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças incapacitantes; ... VI ... IV – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social", Família e Combate à Fome; ... V – Ministério do Desenvolvimento, Ind\xC3" ...
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Advogada denuncia tortura sistemática na venezuela
... pessoas de todas as idades " menores e idosos includos ", sexo, profisso, condio social e at smo presos com deficincias fsicas ... Trabalho mencionado na OEA ... Tamara visitou recentemente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de ... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ... 51 e cujas ações se destinem a: ... a) idosos, crianças e adolescentes em situação de ...
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Representação Social do cuidado e do cuidador familiar do idoso: debate necessário
O presente artigo aborda as representações sociais do cuidado e do cuidador familiar da pessoa idosa. A pesquisa é de caráter qualitativo com a evocação dos termos cuidado e cuidador por meio de entrevista aplicada na residência de quinze idosos com dependência funcional de saúde, juntamente com seus cuidadores familiares. Os resultados apontam, como núcleo central das representações sociais, os...
... e cuidador por meio de entrevista aplicada na residência de quinze idosos com dependência funcional de saúde, juntamente com seus cuidadores ... , seus membros e a sociedade e, por exemplo, entre Estado, trabalho e mercado. Enfatiza ainda que a família tem papel importante na estrutura ... -
Decisão monocrática Nº 54954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... da pandemia da COVID-19, o direito social à moradia (art. 6º, CF) está diretamente ... ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações ... ças, adolescentes, mulheres grávidas, idosos e enfermos.” ... 2. OFICIE a SESP ...
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DECRETO Nº 1948, DE 03 DE JULHO DE 1996. Regulamenta a Lei 8.842, de 4 de Janeiro de 1994, que Dispõe Sobre a Politica Nacional do Idoso, e da Outras Providencias.
... Ministério da Previdência e Assistência Social, pelos seus órgãos, compete: ... I - coordenar ... a prestação da assistência social aos idosos nas modalidades asilar e não-asilar ... Art ... IV - Oficina Abrigada de Trabalho: local destinado ao desenvolvimento, pelo idoso, ...
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Introdução a responsabilidade civil
... o acumulo revoltante dos acidentes do trabalho, mormente nos meados do séc. XX ... O clamor social em busca de solução da deformidades e das ... ência, de crianças e adolescentes e de idosos. Esses destacados interesses, protegidos pelo ...
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O idoso sob a ótica do direito do consumidor: um hipervulnerável e a sua necessária proteção
... fraco”; 2.1 A influência do direito social sobre o direito contratual; 2.2 A vulnerabilidade ... , especificamente, os consumidores idosos? Existem elementos normativos que possam indicar ... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ou agravada pelo ambiente econômico e social. 2. Discriminação contra as pessoas ... Trabalho 655 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... adicionais, inclusive entre crianças e idosos; c) Propiciarão esses serviços de saúde às ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... ão dos efeitos da alteração no interesse social e no da segurança jurídica ... § 4º A ... ; investidores no mercado de capitais; idosos; torcedores de modalidades desportivas etc. Logo ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... estaduais e câmaras municipais e o trabalho das comissões parlamentares de inquérito ... , aprimorando os mecanismos de controle social" das ações governamentais e de combate à corrup\xC3" ... programas de assistência aos idosos, de acordo com a Lei nº 8.842/94, de forma a ...
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Como o direito de família trata a vulnerabilidade do idoso?
... 3. Idosos: autonomia e vulnerabilidade. 4. A proteção e ... e a exigência do distanciamento social. (ONU, 2020) ... Não bastassem as ... paradoxo é o fio condutor do presente trabalho no sentido de que o envelhecimento traz ...
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Direitos dos Idosos
... que lhes proporcionem protecção, reabilitação e estimulação social e mental numa atmosfera humana e segura. 14. Os idosos devem ter a ... CAPÍTULO VI Da Profissionalização e do Trabalho Art. 26. O idoso tem direito ao exercício de ativi-dade profissional, ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... passou a ser designado como “Questão Social” ou “luta de classes” 6 ... A ... ária, em precárias condições de trabalho impingidas pelos empregadores a esses ... ças abandonadas, aos inválidos e aos idosos sem recursos e cujas famílias não tivessem ...
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Acórdão Nº 5000395-71.2019.8.24.0041 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
... , mas essa anlise competia Justia do Trabalho".Nestes termos, lanando prequestionamento da ... -Presidente, da Secretria e da Assistente Social que laboram na associao Lar dos Velhinhos "So ... validade no eram servidos nas refeies aos idosos residentes na associao, e que seriam ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... , o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 66 que da soberania não ... íduo, capital, renda, circulação, trabalho etc. Esta segunda forma, contudo, abre excessiva ... que “os programas de amparo aos idosos" serão executados preferencialmente em seus lares\xE2" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... pessoas hipossuficientes e muitos deles idosos em situação de risco, sendo certo que a ...
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Acórdão nº HC 129035 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... ão do propósito de fraudar a Previdência Social. Modus operandi da quadrilha minuciosamente ... ões, os fraudadores montam Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com fotografias de idosos-laranjas', previamente arregimentados, e ...
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O idoso em situação de risco social
... Análise Psicossocial da Violência contra Idosos ... Psicologia: Reflexão e Crítica, 22(1), 153-160. Disponível em: ... igualdade (como o fomento à celebração de contratos de trabalho com pessoas idosas, por exemplo) ... Por fim, pensa-se que poderá ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na falta ... e na prestação de serviços aos idosos; ... VII - estabelecimento de mecanismos que ...
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A Proteção Social na Ásia Central - Japão e China
... -se de dados estatísticos da Organização Internacional do Trabalho acerca do estágio de proteção social no mundo até a análise do modelo ... renda nas áreas de desemprego, assistência social, deficiência e idosos, bem como do número de pessoas que recebem benefícios em dinheiro ...