trabalho temporário florianópolis
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Decisão monocrática Nº 52276 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... face de decisão do Tribunal Superior do Trabalho, proferida nos Autos nº ... ção de pessoal para trabalho temporário (nesse sentido: Rcl 48.977, Rel. Min. Dias ... Dias Toffoli – Município de Florianópolis; Rcl 49.321-AgR, Rel. Min. Rosa Weber – ...
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Tributação e novas tecnologias
... trabalho”, pelo fato de que este prescindirá do ... O uso temporário do programa e, portanto, sujeito a renovações ... Trad. de Arno Dal Ri Jr. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007. 42. ATALIBA, Geraldo ...
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Sindicato. Futuro?
... -á que o futuro a Deus pertence e que um trabalho científico não comporta práticas de ... custeou a Escola Sindical Sul de Florianópolis, Santa Catarina, graças a “processo de ... da natureza do contrato, temporário, intermitente, prestação de serviço ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2026-59.2011.5.02.0048) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. PCC/1998. CEF. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS (VP/GIP 062 e 092). INCLUSÃO DO CARGO EM COMISSÃO. SALÁRIO PADRÃO. PERÍODO POSTERIOR A 1º/07/2008. Demonstrada possível divergência jurisprudencial, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento, para determinar...
... que referida verba tem natureza de complemento temporário variável de ajuste ao piso de mercado, suplementando a ... -2007-035-12-00-2, da 5.ª Vara do Trabalho de Florianópolis, o entendimento ali adotado reflete a jurisprudência do ... -
Acórdão Nº 0003775-82.2012.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-02-2020
APEALÇÃO CÍVEL. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM. PROFESSORA CONTRATADA EM CARÁTER TEMPORÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.AÇÃO TRABALHISTA QUE TRAMITOU ORIGINALMENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA DECLARADA. REMESSA À JUSTIÇA COMUM. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. APELO INTERPOSTO. CONTRATO TEMPORÁRIO COM REFERÊNCIA EXPRESSA À APLICAÇÃO DA...
... PROFESSORA CONTRATADA EM CARÁTER TEMPORÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ... TRAMITOU ORIGINALMENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA DECLARADA. REMESSA À JUSTIÇA ... Florianópolis, 20 de fevereiro de 2020 ... Desembargador ... -
Bibliografia
... à desconexão nas relações sociais do trabalho. São Paulo: LTr, ... 2016. _______ ... Florianópolis: Conceito Editorial, 2009. 229 p ... FILHO, M ... Local de Trabalho e sobre Trabalho e Temporário, e dá outras providências.”. Disponível em: ...
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Análise sobre a previdência social por meio da teoria geral do direito internacional
... ís de destino durante o deslocamento temporário" inferior a doze meses, prorrogável por igual per\xC3" ... ícios, como o seguro contra acidente de trabalho, o seguro invalidez e o seguro velhice ... II. Florianópolis: Conceito Editorial. 2010 ... CASTRO, Carlos ...
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Acórdão Nº 5001275-07.2020.8.24.0113 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA TEMPORÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ. PRESCRIÇÃO TRIENAL. INAPLICABILIDADE. CASO QUE SE SUBMETE AO PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 (CINCO) ANOS REFERIDO NO ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/1932. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. NÃO ACOLHIMENTO. PRESSUPOSTO QUE DESDE A VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO PROCESSO CIVIL NÃO FIGURA MAIS COMO UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. RENOVAÇ
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Sociedade, cultura e trabalho digno
... Revista Linhas. Florianópolis, v. 16, n. 32. p. 337-356, set./dez. 2015. Disponível em: ... Acesso ... , a ampliação da terceirização e do trabalho temporário, o hiperssuficiente, o trabalhador autônomo contínuo e exclusivo, entre ...
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A propriedade intelectual sobre os 'memes' da internet: perspectivas a partir do direito autoral e do direito de marca
Os memes se transformaram em um fenômeno na internet: são largamente compartilhados, disseminados na cultura digital e no imaginário social. Diante desse contexto, o problema de pesquisa deste trabalho consiste em verificar se existe proteção da propriedade intelectual nos memes da internet. A metodologia faz uso da técnica bibliográfica, dos métodos de abordagem dedutivo e de procedimento...
... contexto, o problema de pesquisa deste trabalho consiste em verificar se existe proteção da ... Patente: privilégio temporário do inventor. In: BOFF, Salete Oro et al ... Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006. p. 203-231 ... -
Bibliografia
... à desconexão nas relações sociais do trabalho. São Paulo: LTr, 2016 ... _______. Direito ... Conceito Editorial: Florianópolis, 2009. 229 p ... FILHO, M. A. T. O processo do ... Local de Trabalho e sobre Trabalho e Temporário, e dá outras providências.”. Disponível em: ...
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Desafios na Efetividade do Direito Fundamental Social da Proteção à Maternidade ante o Reconhecimento da Valorização do Trabalho
... Florianópolis: Ed. da UFSC: Fundação Boiteux, 2011 ... NOVAIS, Jorge Reis. Direitos ... LICENÇA MATERNIDADE. MILITAR. ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO ...
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Superexploração da força de trabalho, crise mundial e golpe de estado no brasil
Este estudo trata de analisar a superexploração da força de trabalho nas economias periféricas dependentes e o atual cenário de crise mundial e como estes vêm implicar na crise política e no golpe de Estado no Brasil. Busca através de uma revisão da literatura, se debruçar sobre a teoria marxista da dependência visando a identifi cação dos condicionantes que permitam explicar os atuais...
... regular em favor do crescente emprego em tempo parcial, temporário ou subcontratado, portanto, precarizado ... A chamada ... O Capitalismo dependente latino-americano. 2. ed. Florianopólis: Insular, 2013 ... BRAZ, M. O golpe na ilusões democráticas e a ... -
Acórdão Nº 5007059-97.2021.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. GRATIFICAÇÃO DE JORNADA. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103/2019 QUE VEDA A INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS DE CARÁTER TEMPORÁRIO OU VINCULADAS AO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU DE CARGO EM COMISSÃO. GRATIFICAÇÃO DE JORNADA QUE, NOS TERMOS DA LEI N. 5.298/1998, É DEVIDA APENAS ENQUANTO DURAR A...
... PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - IPREF (RÉU) RECORRIDO: SELMA DOS SANTOS ... ção de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de ... pela ampliação de suas jornadas de trabalho e enquanto perdurar a situação excepcional ... -
Acórdão Nº 5001927-87.2021.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ. SERVIDOR TEMPORÁRIO. DECLARAÇÃO DA NULIDADE DOS CONTRATOS DE TRABALHO. SUCESSIVAS CONTRATAÇÕES. DESNATURAÇÃO DO VÍNCULO TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA UNICIDADE DO VÍNCULO E DO DIREITO AO PERCEBIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS....
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A inclusão do outro na tutela coletiva: um olhar deliberativo sobre a representatividade adequada
O presente trabalho analisa a representação de minorias no processo coletivo à luz da democracia deliberativa. Para tanto, pretende-se analisar a tutela coletiva no Brasil enquanto espaço adequado de participação dos integrantes da coletividade. Será trabalhada a ideia de representatividade adequada em ações coletivas, investigando-se o atual estado da arte e buscando contribuir para o...
... Resumo: O presente trabalho analisa a representação de minorias no processo ... , alojando suas famílias em abrigo temporário adequado, preservando o núcleo familiar ou ... Florianópolis: Fundação Boiteux, pp. 4539-4553, 2010 ... -
Notas sobre a complexidade do neoconservadorismo e seu impacto nas políticas sociais
É impossível discutir neoconservadorismo sem destacar a importância dele no atual contexto econômico-político e cultural brasileiro. Cabe afirmar que a intensidade e o ritmo das manifestações neoconservadoras implicam ainda mais os/as assistentes sociais na tarefa de análise, de posicionamento crítico e de intervenção nas relações sociais. O esforço de pensá-las precisa ser sempre plural e...
... Florianópolis, v. 23, n. 3, p. 720-731, set./dez. 2020 ISSN ... desigualdade social: entre capital e trabalho e, também, entre homens, mulheres e entre os/as ... sobre gênero e aí ocorreu um recuo temporário nas batalhas ... Em 1999 e 2000 ocorreu a ... -
Influência do fundo de participação dos municípios e da responsabilidade fiscal no nível de desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros
O objetivo deste estudo foi identificar quais os efeitos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da responsabilidade fiscal no nível de desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros. Foram analisados 5.541 municípios durante o período de 2006 a 2016. O tratamento dos dados ocorreu por meio da análise exploratória e do modelo de regressão para dados em painel com efeitos...
... Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 18, n. 49, p. 22-37, out./dez., 2021 ... atores interessados nos achados deste trabalho, pode-se citar a própria administração ... para os casos de descumprimento temporário; e estabeleceu sanções para o não cumprimento ... -
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... Tribunal Superior do Trabalho, é a modalidade de dano injusto de natureza ... muito tempo, o que reforça um estado temporário e frágil das relações sociais ... Em ... Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009 ... Raphael Miziara ...
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Acórdão Nº 5000307-28.2021.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-06-2021
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.CONTRATO TEMPORÁRIO. GRAVIDEZ. ESTABILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ENTE ESTATAL. DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA QUE INDEPENDE DO CARÁTER DO CONTRATO. PRECEDENTE DO TJSC: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO.RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROPOSTA POR SERVIDORA PÚBLICA ADMITIDA EM CARÁTER TEMPORÁRIO EM FACE DO
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Acórdão Nº 5002228-22.2021.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-06-2021
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.CONTRATO TEMPORÁRIO. GRAVIDEZ. ESTABILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ENTE ESTATAL. DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA QUE INDEPENDE DO CARÁTER DO CONTRATO. PRECEDENTE DO TJSC: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO.RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROPOSTA POR SERVIDORA PÚBLICA ADMITIDA EM CARÁTER TEMPORÁRIO EM FACE DO
- PORTARIA SETO/ME Nº 12.167, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
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Acórdão Nº 0011355-47.2017.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. MAGISTÉRIO. ESTADO DE SANTA CATARINA.VALOR DA CONDENAÇÃO INFERIOR A 500 SALÁRIOS-MÍNIMOS. REMESSA NÃO CONHECIDA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE FGTS. RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA ENTRE O ESTADO E O SERVIDOR. INAPLICABILIDADE DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NA ESPÉCIE. EXISTÊNCIA DE...
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Acórdão Nº 0301127-27.2017.8.24.0076 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. VIGIA. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA DURANTE O INTERREGNO CONTRATUAL. POSTERIOR EXONERAÇÃO DO SERVIDOR. PRETENSO RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 118 DA LEI N. 8.213/1991. IMPOSSIBILIDADE. VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO ENTRE AS PARTES E DE CARÁTER PRECÁRIO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... "Art. 661 - Para o exercício da função de juiz classista temporário da Junta ou suplente deste são exigidos os seguintes requisitos: a) ser ... 12ª Região: Estado de Santa Catarina. Sede: Florianópolis; ... 13ª Região: compreende o Estado da Paraíba. Sede: João Pessoa; ...