trabalhos sobre contrato comissão
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Acórdão Nº 5020564-51.2020.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
... e, por consequncia, anular eventual contrato firmado entre as partes ou, alternativamente, a ... competente que apreciar e decidir sobre o assunto. Os dispositivos acima indicados no ... de uma margem de direcionamento dos trabalhos, luz da faculdade contida no art. 43, 3 da Lei ...
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Acórdão Nº 0004575-70.2018.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... exaustivamente para a renovao do contrato de patrocnio em 2017 para o ano seguinte, apesar ... das partes e resultado til faz jus comisso sobre o valor dos contratos continuados, sendo que a ... doprazocontratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor".SENTENA ESCORREITA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0022979-42.2013.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
... a sentena proferida naao de resciso de contrato c/c indenizao por danos materiais e morais e ... das partes, em valor equivalente a 1% sobre o preo de venda dos imveis a ttulo de taxa mensal ... A RECUPERAO DA REA ANTES DO INCIO DOS TRABALHOS. EMBARGO QUE, EM DADO CENRIO, REPRESENTOU EVENTO ...
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Livre Estipulação Contratual entre Empregado e Empregador. Solução do Litígio por Meio da Arbitragem
... O contrato deve conter agente, declaração de vontade, ... Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB e Vice-Presidente ... liberdade contratual, não podem deliberar sobre sua incidência ou não do respectivo princípio ... da Comissão, pois capitaneou os trabalhos, tinha 24 anos, procurador do trabalho), Segadas ...
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Decisao Nº 0504970-46.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-10-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. TARDANÇA NA ENTREGA DA OBRA. ATRASO INJUSTIFICADO NA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO STUPENDO PIATÃ. CASO FORTUITO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE QUALQUER EVENTO QUE JUSTIFICASSE A DELONGA NA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS. RESPONSABILIDADE...
... dos valores pagos à título de comissão de corretagem, por se tratar de venda casada, ... de 2014 a janeiro de 2015, devendo incidir sobre o valor devido correção monetária pelo INPC e ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM ... A DELONGA NA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00097124720124058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0009712-47.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANDRE FELIPE MARTINS PEREIRA ADVOGADO: José Augusto Branco APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA, ARTIGOS 337-A DO CÓDIGO E 168-A,...
... individuais em decorrência dos trabalhos prestados à empresa durante o interregno de ... (processo nº 0906/2004), mediado pela Comissão Intersindical de Conciliação Prévia, a qual ... contribuições para a Previdência Social sobre as remunerações aos segurados empregados e ... , além da inclusão de laranjas no contrato social da pessoa jurídica. Sem reproche ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007743120204058500), 12-04-2022
PJE 0800774-31.2020.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DATILÓGRAFO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, II, do CPC, reconheceu a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do...
... por diversas vezes da seguinte comissão: ... 1. Comissão de Inventário de Bens ... As partes, intimadas, manifestam-se sobre a produção de outras provas, o autor pugna pela ... na Seção de Logística, Licitações e Contrato e Engenharia ... 2. Fundamentação ... ção e afinidade, a natureza dos trabalhos, ou o nível de conhecimentos aplicados, cada ... -
Licitações
... o contratado não conseguiria executar o contrato, de forma satisfatória, com um valor tão baixo ... dispositivos da nova lei que trazem regras sobre eles ... 1.3.1 Alienação e concessão de ... , que serão aqueles realizados em trabalhos relativos a: ... a) estudos técnicos, ... álogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004137220194058201), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0800413-72.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE E OUTROS ADVOGADO: ADILSON CARDOZO ARAUJO E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: JOSE BARROS DE FARIAS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL GUSTAVO DE PAIVA GADELHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO...
... ção; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a ... empresa; o outro licitante, Lúcio, cujo contrato foi logo rescindido pela edilidade, confirmou que ... que permitissem sua mensuração; 4) a Comissão Permanente de Licitação tinha plena autonomia os seus trabalhos, não sofrendo nenhuma ingerência do recorrente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... R$ 87.624.971,26, correspondente a 3% sobre a parte correspondente da Construtora OAS nos ... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... mais favorável ao andamento dos trabalhos. 1.3.4 Indeferimento de questões referentes a ... ões ordinárias e extraordinárias da Comissão de Licitação da Companhia no mesmo período e, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... égio, isenção ou favor em virtude de contrato com a administração pública, ou que exerça ... Superior, cópia das atas dos seus trabalhos; ... h) assinar os respectivos diplomas, que ... membros, presidida por um dêstes, uma Comissão Apuradora ... § 1º O presidente desta ...
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Contratos bancários
... ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ... é feita anteriormente a qualquer discussão sobre a avença. De fato, a simples uniformidade não ... pagará por tal serviço, por meio de comissão e pelos juros incidentes no valor efetivamente ... possível a execução de grandes trabalhos públicos em benefício geral da coletividade, ...
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Acórdão Nº 0302412-18.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-07-2018
... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA ... E VENDA DO IMÓVEL OPERADA NO CURSO DO CONTRATO DE CORRETAGEM. APROXIMAÇÃO ÚTIL DOS ... ócio jurídico visado, por efeitos dos trabalhos do corretor, a corretagem ser-lhe-á devida ... , estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, § 2°, CPC), ...
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Processo nº 0006097-35.2010.8.19.0204 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... JUROS ABUSIVOS E CAPITALIZADOS EM CONTRATO DE ... INÍCIO AOS TRABALHOS". DIANTE DA INÉRCIA DA RÉ, FOI\xC2" ... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DOS VALORES ... ível dar conhecimento ao cliente sobre ... o que está sendo cobrado ...
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Acórdão Nº 0006127-85.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... da comisso de corretagem calculada em 5% sobre o valor da venda imobiliria mencionada nestes ... firmados sem exclusividade, incluindo o contrato firmado junto apelada" (p. 3), e que "as ... do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor. Assim, fixa-se como premissa ...
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Decisão monocrática Nº 38043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... Costa contra ato do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Pandemia, ... ter assinado COMO TESTEMUNHA, o Contrato n°029/2021, entre a União e a empresa Bharat ... do impetrante em prestar esclarecimentos sobre sua atuação enquanto servidor temporário do ... ências que determinam no curso de seus trabalhos, diferentemente do que ocorre com as decisões ...
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Acórdão Nº 0300089-06.2015.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
... , a parte autora decidiu rescindir o contrato em razo de supostos atrasos que poderiam ... fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa. Verbas estas que ... por intermediao imobiliria se os trabalhos de aproximao realizados pelo corretor resultarem, ...
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DECRETO Nº 2455, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. Implanta a Agencia Nacional do Petroleo - Anp, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... árias previstas em lei, regulamento ou contrato; ... VIII ? instruir processo com vistas à ... ? consolidar anualmente as informações sobre as reservas nacionais de petróleo e gás natural ... especialistas para a execução de trabalhos nas áreas técnicas, econômicas e jurídica, ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... e de notórios conhecimentos, inclusive sobre as práticas de governança corporativa, ... do Conselho Diretor e dos Conselhos, Comissão e Comitês Estatutários, exceto o do Conselho ... VII - coordenar e supervisionar os trabalhos das Vice-Presidências; ... VIII - propor ao ... , no que couber, o disposto no caput, contrato de seguro permanente em favor das pessoas ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0238319-21.2018.8.19.0001 (Cível), 11-10-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA POR CORRETOR DE IMÓVEIS. CONTRATO VERBAL. COMPRA E VENDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO NO NEGÓCIO. COMPROVAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL. APROXIMAÇÃO DO CLIENTE/COMPRADOR COM A PARTE RÉ/VENDEDORA. VENDA EFETIVADA PELA PARTE RÉ DIRETAMENTE COM O COMPRADOR. PAGAMENTO DE 3% DA COMISSÃO DIRECIONADA A ESTAGIÁRIO. DIREITO A INTEGRALIDADE DA COMISSÃO EM FAVOR...
... MOVIDA POR CORRETOR DE IMÓVEIS ... CONTRATO VERBAL. COMPRA E VENDA ... COMISSÃO DE ... ção imobiliária é devida se os trabalhos ... de aproximação realizados pelo corretor ... qualquer comentário sobre a sua participação na ... captação do ... -
Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VIII - Inspetor e Analista da Comissão de Valores Mobiliários - CVM; ... ... é doze meses, desde que o prazo final do contrato não ultrapasse 31 de dezembro de 2002, e tenha ... , o qual, logo que ultimados os trabalhos, deve submetê-los ao conhecimento do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 455-12.2013.5.04.0021) 04-04-2018
... , portanto, que a empregada executava trabalhos relacionados com a atividade-fim do banco ... , o Regional de origem consignou que " o contrato social da Matone Promotora LTDA. (fls. 235-53) e ... em que existir norma coletiva dispondo sobre a repercussão das horas extras também sobre os ... /6/2017, decidiu aprovar a proposta da Comissão de Jurisprudência de alteração da redação da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5539, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1968. Modifica Dispositivos da Lei 4881-a, de 6 de Dezembro de 1965, que Dispoe Sobre o Estatuto do Magisterio Superior, e da Outras Providencias.
... ção de seus programas, distribuir os trabalhos de ensino e pesquisa, de forma a harmonizar os ... curso de pós-graduação, sem o que seu contrato não poderá ser mais renovado ... Art ... 19. Haverá, em cada universidade, uma Comissão Permanente do Regime de Dedicação Exclusiva, ...
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Processo Nº 28019/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Marzo de 2000
... Acompanhar E Orientar Todos Os Trabalhos A Serem Realizados Pela Comiss`o Especial De ... ¦a, Julgo Regulares A Licita¦`o, O Contrato E O Ato Ordenador Da Despesa. Recomenda A Origem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00024640220134058201), 14-12-2021
PJE 0002464-02.2013.4.05.8201 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FATOS DESCRITOS RELACIONADOS A LICITAÇÃO E OBRAS NO MUNICÍPIO DE GURJÃO/PB. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. FATOS QUE NÃO PODEM SER CARACTERIZADOS COMO ÍMPROBOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (na condição...
... I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou ...