trafico de pessoas em pernambuco
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo Recife, quinta-feira, 07 de ... “Esse programa auxilia ... as pessoas que estão pre- ... cisando de consultas e exa- ... de lavagem de dinheiro, homicídios, tráfico de drogas, ... associação para o tráfico, ...
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Mulheres no cárcere, mulheres do crack: a delinquência feminina como ausência de políticas públicas
Apesar de contestável pelo poder hegemônico, a mulher também pode ter um perfil recorrente no envolvimento de ilícitos penais. Todavia, por muito tempo os estudos de criminologia se restringiam a explicar a participação criminal da mulher ao seu envolvimento amoroso com homens que delinquem. Partindo da premissa que essa justificativa não dá conta de explicar o aumento do encarceramento de...
... de mulheres por envolvimento no tráfico de drogas, este estudo objetiva analisar o perfil ... ógicos que especialmente vulnerabilizam pessoas do sexo feminino. Nesse sentido, Nicolau et al ... estudo especificamente desenvolvido em Pernambuco que apontou uma incidência de 78,9% de mulheres ... -
Direito Processual Penal
... na ação é transferido às seguintes pessoas, nesta ordem: cônjuge, ascendente, descendente e ... está sendo processada por crime de tráfico de entorpecente em conexão com o homicídio ... brasileiro, paralelas ao estado de Pernambuco, houve um crime contra o patrimônio e, algumas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5011941-09.2020.4.04.0000), 28-03-2020
... à transferência de veículos e sobre tráfico de entorpecentes ... A partir do monitoramento ... ência de posicionamento geográfico das pessoas investigadas permite a identificação de uma ... de Ibó e Belém de São Francisco, em Pernambuco, cidades que fazem divisa com a Bahia (pág ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ou permite a punição de certas pessoas” 395 , isto é, fazer leis penais, o ... Aumenta a pena do crime de tráfico de drogas no caso de reincidência ... Lei ... , sucedidos por Rio Grande do Sul e Pernambuco. São Paulo aparece com quase o dobro de ...
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Acórdão nº0013649-20.2019.8.17.0001 de 2ª Câmara Criminal, 19-10-2022
... imputar a autoria do crime em testilha s pessoas dos apelantes. 3. A jurisprudncia do Superior ... do Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco, acordam os Desembargadores componentes da 2 ...
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Magistratura TJAL 2019
... apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de obra e impedimento de atividade ... prática de ato infracional equiparado a tráfico de drogas (segundo ato). Segundo o que dispõe a ... , há (A) ICMS devido ao Estado de Pernambuco, relativamente à importação do veículo, ...
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Decisão monocrática Nº 211781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2022
... a paciente as condutas antijurídicas de Tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33, caput, c/c ... Ingazeira/PE e Tribunal de Justiça de Pernambuco, para que preste as informações, que ... que, com a sua conduta e envolvimento com pessoas periculosas, não coloque o seu filho em ...
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Acórdão nº0012458-64.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Fausto de Castro Campos, 23-11-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 1 Cmara Criminal - Recife Praa da ... MOTIVAO IDNEA. ATRIBUTOS PESSOAS FAVORVEIS. INSUFICIENTE. EXCESSO. RAZOABILIDADE ...
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Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DEDROGAS. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES.DENÚNCIAS ANÔNIMAS. ALEGADO CONSENTIMENTO TÁCITO. INOBSERVÂNCIA DOSPARÂMETROS E DIRETRIZES PRECONIZADOS NO JULGAMENTO DO HC N.598.051/SP. NULIDADE. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. REJEIÇÃO DADENÚNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, no...
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Acórdão nº0021647-73.2018.8.17.0001 de 1ª Câmara Criminal, 25-07-2023
... : Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco Defensora Pblica: Dra. rica Rgo Barros Melo ... , de fato, a mesma deve recair apenas nas pessoas de Micael e Raylson. - Desse modo, entendo que a ...
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Acórdão nº0069167-61.2017.8.17.0810 de 4ª Câmara Criminal, 18-10-2022
... laje consumindo drogas com outras duas pessoas. Uma dessas pessoas chegou a dizer que, de fato, ... do Tribunal de Justia do Estado de Pernambuco, unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao Apelo, nos ...
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Acórdão Nº 206537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RECONHECIMENTO DA MINORANTE PREVISTA NO §4º, DO ART. 33, DA LEI DE DROGAS. NÃO CABIMENTO. AGENTE DEDICADO À ATIVIDADE CRIMINOSA, CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO LEGAL. INALTERADA A PENA E AFASTADA A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO, RESTAM PREJUDICADOS OS PLEITOS DE MODIFICAÇÃO DO...
... PERNAMBUCO ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RECONHECIMENTO DA ... MINORANTE ... b) o concurso eventual de pessoas, e c) as situações residuais de maus ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... fundamentais básicos de quaisquer pessoas, inclusive crianças e adolescentes, seja para ... Janeiro arquivou 89% dos inquéritos, Pernambuco denunciou os autores de homicídios em 89% ... ressalvando-se os casos de tráfico internacional de drogas, de pessoas, etc, a ...
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Acórdão Nº 222571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE NA SENTENÇA CONDENATÓRIA: INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 222.571 PERNAMBUCO ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... : MIN ... PENAL ... TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE ... pessoas, sendo uma delas conhecida pela alcunha de ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO EASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REVOGAÇÃO DA PRISÃOPREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DOAGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA 28 KG DE MACONHA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.INSUFICIÊNCIA. RISCO
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Acórdão nº0002363-11.2014.8.17.0360 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 15-06-2023
... E OUTROS APELADO: MINISTRIO PBLICO DE PERNAMBUCO APELADO: OLEGRIO BRITO DA SILVA NETO E OUTROS ... estvel e permanente de duas ou mais pessoas para a prtica do trfico. Precedentes do STJ. 3 ...
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Direito Processual Penal
... ção e julgamento são atribuídas a pessoas distintas ... A: incorreta. O princípio da ... imputava a Mauro a prática do crime de tráfico de drogas em um bairro da cidade. A denúncia ... O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, então, suscitou o presente conflito, sob o ...
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Decisão monocrática Nº 238863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2024
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE ... menores, apontando a relação entre as pessoas investigadas’ (fl. 40). O Juízo de 1º grau ... com atuação nos estados de Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Norte e Ceará” ...
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Diário Oficial del 16-02-2022 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo ... CERTIFICADO ... indígenas e pessoas trans nos ... concursos públicos estaduais ... o crescimento do crime organizado e do tráfico de drogas na região, e consequentemente o ...
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Refugiados no brasil e políticas públicas: do custo dos direitos fundamentais à necessidade de efetividade
O presente trabalho tem por objeto o estudo da efetividade dos direitos fundamentais sociais, em especial, no que concerne às políticas públicas destinadas aos refugiados no Brasil. O objetivo deste artigo é demonstrar que, apesar de avanços alcançados, o problema na inefetividade da prestação desses direitos persiste em razão da desconsideração do custo destes, bem como más escolhas quando da...
... Pernambuco, Recife, PE, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: ... necessidade de garantia da proteção às pessoas obrigadas a deixar seu país de origem em razão ... o fortalecimento do enfrentamento do tráfico de pessoas (LOA, 2018). Contudo, mesmo diante ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... de riscos à saúde e à integridade das pessoas, notadamente de trabalhadores, ainda remanesce ... I — de terrorismo; ... II — de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas ... Pernambuco, que condenou a transportadora Borborema pelo ...
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Acordão da , 06-03-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES (30 KG DE PASTA-BASE DE COCAÃNA). MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. REDUTORA DO TRÃFICO PRIVILEGIADO. NÃO APLICAÇÃO EM RAZÃO DOS MAUS ANTECEDENTES. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS....
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ... DROGAS. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA ... ÇÃO DE, ALÉM DOS 5 RÉUS, OUTRAS PESSOAS QUE ... FORNECERAM A DROGA OU QUE AUXILIARAM NA ... -
Comércio ilegal de animais silvestres na internet e a legislação brasileira
A presente obra tem como objetivo tratar do comércio ilegal de animais silvestres, tendo como âmbito a internet. O tema possui relevância por um conjunto de fatores, dentre eles, destacam-se a reincidência do crime no decorrer da história do Brasil; o seu crescimento ao utilizar o meio digital como local de comércio; a falta de dados sobre as práticas do tráfico; e a carência do ordenamento...
... Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Mestre em Direito pela Universi-dade Federal do ... ; a falta de dados sobre as práticas do tráfico; e a carência do ordenamento jurídico ... experiência histórica única, em que pessoas fisicamente distantes conseguem se comunicar ... -
Acórdão nº0018336-74.2018.8.17.0001 de 4ª Câmara Criminal, 18-10-2022
... Apelado: Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco Procurador de Justia: Marilea de Souza Correia ... 1/3 ante o emprego de arma e concurso de pessoas (art. 157, 2, I e II, do CP). Excluso do aumento ...