trafico de pessoas em pernambuco
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Acórdão nº0001162-07.2015.8.17.1020 de 2ª Câmara Criminal, 10-08-2023
... o feito, pois, aps informaes dadas por pessoas da localidade que o agente realizava o trfico de ... , o Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco, e, como apelado, Joo Marcos Rodrigues Lopes, ...
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História do Brasil
... das Capitanias de São Vicente, de Pernambuco, de Ilhéus e da Bahia de Todos os Santos, não ... íam um grupo diversificado, no qual havia pessoas da pequena nobreza, burocratas e comerciantes, ... Isso se evidencia na proibição do tráfico de escravos ao norte do Equador, estabelecida no ...
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Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA.AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR. COMPROVAÇÃO DAVOLUNTARIEDADE. ÔNUS ESTATAL. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIADOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ANULAÇÃO DA DEMANDA PENAL. ORDEMCONCEDIDA.1. O art. 5º,
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Acórdão Nº 199362 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE NÃO SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO ADEQUADA. RECOMENDAÇÃO 62 DO CNJ. SOLTURA OU CONCESSÃO DE OUTRO BENEFÍCIO INAPLICÁVEIS. SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR POR PRISÃO DOMICILIAR. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO....
... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 199.362 PERNAMBUCO ... AGDO.(A/S) ... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... HABEAS CORPUS. CRIMES DE ... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... tráfico, vez que, em concurso de pessoas, a uma, a droga ... foi transportada entre ... -
Decisão monocrática Nº 203053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-07-2021
... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE DO ... acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que denegou o HC ... A prisão preventiva ... bem maiores (ainda que eventual) de pessoas laborando em prol do tráfico de drogas ...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... as variantes no tratamento dispensado às pessoas com deficiência no curso da história nas mais ... Interessante observar que com o tráfico de escravos para o Brasil surge um novo ... ainda no século XIX, nos Estados de Pernambuco, Pará, Bahia, Rio Grande do Sul e Ceará (ODA; ...
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Diário Oficial de 17-08-2023 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo ... CERTIFICADO ... para a circulação de pessoas ... e para escoamento das nos- ... sas ... e ao tráfico de pessoas ... Art. 1º A Lei nº 14.104, de 1º ...
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGODE USO PERMITIDO. INVASÃO DOMICILIAR EFETUADA POR POLICIAISMILITARES SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, SEM DENÚNCIA E SEM DILIGÊNCIASPRÉVIAS. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO ESCRITO DO MORADOR. FUGA DEINDIVÍDUO PARA O INTERIOR DE SUA RESIDÊNCIA, AO AVISTAR A VIATURAPOLICIAL. AUSÊN
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Política Internacional
... ção psicológica que permitisse às pessoas compreender essa verdade. A primeira parte da ... ção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco ... (D) O Brasil é tradicionalmente ... a violência contra a mulher e o tráfico de mulheres, cuja implementação consta em ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Pessoas e grupos resistiram e amoldaram-se às realidades ... ), a Lei Eusébio de Queirós aboliu o tráfico de pessoas escravizadas. 305 Cf. VARELA, Laura ... Vários Estados (Ceará 313 e Pernambuco 314 são alguns exemplos) apressaram-se em ...
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Decisão monocrática Nº 195256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2021
... Operação “Malus”, pela prática de tráfico de drogas e associação para o tráfico, cujo ... -se e figurando como investigados as pessoas alvo do pleito de prisão, mais precisamente os ... eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco de que a instrução chegou a termo ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DEGRANDE QUANTIDADE DE CRACK, ALÉM DE VÁRIOS PETRECHOS PARA EMBALAGEME DIVISÃO E DROGAS. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA ECESSAR A ATIVIDADE DELITIVA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada,...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... e da Universidade Católica de Pernambuco. Estágio de pós-doutorado na UnB (2020-2022) ... ção de uma quantidade enorme de pessoas, governos, empresas e entidades. 5 ... Não ... , a aviação, ou o controle do tráfico internacional de psicotrópicos. 21 A corrente de ...
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Diário Oficial de 19-10-2023 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo ... CERTIFICADO ... rio denunciou pessoas que ... não chegaram a ser ouvidas ... pela ... ático, a injúria racial, o racismo, tráfico de drogas, homicídio qualificado, entre outros, ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. DESCRIÇÃO ADEQUADA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE OBSERVADAS. SUBSUNÇÃO DA CONDUTA AOS TIPOS PENAIS. JUSTA CAUSA E TIPICIDADE DA CONDUTA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITIVA. NEGATIVA DE AUTORIA....
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA AUTORIDADE POLICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, II, DA LEI N. 9.296/1.996. DEFERIMENTO BASEADO APENAS EM DENÚNCIA ANÔNIMA. INOCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. AUSÊNCIA DE DEGRAVAÇÃO INTEGRAL DAS CONVERSAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO INICIAL E
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Acórdão Nº 180579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... HABEAS CORPUS 180.579 PERNAMBUCO ... REDATOR DO ... COATOR(A/S)(ES) ... : MIN ... outras pessoas, ante os crimes dos artigos 33 (tráfico de ...
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Decisão monocrática Nº 197259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (Ação Penal n. 0007420-94.2009.4.05.8300) fixou ... e, ao mesmo tempo, levando inúmeras pessoas à degeneração moral e até à morte ...
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Escravidão e tráfico ilegal na fronteira sul do Brasil: o caso dos charqueadores rio-grandenses, dos saladeristas uruguaios e de suas redes mercantis (c. 1830-1850)
O artigo analisa a presença da escravidão nas fábricas de carne-seca do sul do Brasil e do Uruguai, com destaque para as cidades de Pelotas e Montevidéu, e a vinculação dos seus proprietários com as redes do tráfico de africanos escravizados. Embora a região da fronteira com o Rio da Prata esteja distante dos principais portos negreiros do Império, a pesquisa busca contribuir com uma análise de...
... abolir o tráfico transatlântico para o Brasil, mais de 800 mil pessoas escravizadas vindas do continente africano foram desembarcadas no país ... fundos que em meados de 1828 tinha no Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco [ ... ] mandei vir dessas praças grande porção de negros novos, de ... -
Legislação Complementar
... Convenção aplicar-se-á a todas as pessoas empregadas, à exceção dos marítimos. 2 ... sobre a abolição da escravidão, o tráfico de escravos e as instituições e práticas ... 6% 22% 5% 22% 55% ... 55% Pernambuco e Território Federal de Fernando de Noronha ...
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Decisão monocrática Nº 222571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE ... pelo juízo da Quarta Vara Federal de Pernambuco (Ação Penal n. 0007420-94.2009.4.05.8300) às ... nem FABIANO e nem ERINALDO, mas terceiras pessoas (CARLOS ROBERTO DE ARAUJO MENDES, ANDRÉ LUIZ ...
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO. PLEITO DEFENSIVO DE ABSOLVIÇÃO. ESTABILIDADE EPERMANÊNCIA DEMONSTRADAS IN CASU. PROVA DE GRANDE QUANTIDADE EVARIEDADE DE DROGAS. NARRATIVA DE DIVISÃO DE TAREFAS. NO MAIS, NÃOENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ.AGRAVO NÃO CONHECIDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg....
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... queda nos índices de crimes contra as pessoas, e aumento dos crimes contra a propriedade, não ... ; nenhuma das capitais, à exceção de Pernambuco e Rio de Janeiro, remeteram informações ... 446 Apesar da conduta de tráfico de drogas ser atualmente incriminada pelo Artigo ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... em suas três esferas, os cidadãos e as pessoas jurídicas privadas, os estrangeiros e os entes ... Pernambuco) sem a autorização do órgão competente 626 ... que gratuitamente, para uso indevido ou tráfico ilícito de entorpecente ou de substância que ...
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES. IMPUGNAÇÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NATUREZA, VARIEDADE E QUANTIDADE DE DROGASAPREENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARESALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.1. Presentes elementos concretos