Transcrição hipotecário
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Acordão da Quarta Turma, 09-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE IMPUGNAM DECISÃO PELA QUAL O RELATOR,NESTA CORTE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DADECISÃO DE NÃO ADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO COMOAGRAVO INTERNO. DECISÃO SUCINTA, MAS SUBSTANCIALMENTE CORRETA.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Embargos de declaração que impugnam a decisão pela qual estaCorte negou seguimento ao agravo de instrumento...
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDEPELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 458, I, e 459do CPC/1973 E 1.022 DO CPC/2015. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta aos arts 458, I, e 459 do CPC/1973 e 1.022 doCPC/2015 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara esuficiente, acerca...
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Alienação fiduciária de bens imóveis
... promova o leilão judicial do bem hipotecado, tendo o credor hipotecário preferência no recebimento do produto da venda. Na alienação iduciária ... bem para efeitos de eventual venda em público leilão 5 e transcrição dos procedimentos de venda do imóvel caso o iduciante ique inadimplente ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... SECEX 27/07), ainda que a menção tenha decorrido da transcrição de (vários) precedentes judiciais. Nada impediu a regularidade da ... del Consejo de la Magistratura y que abona un crédito hipotecario del Banco Francés y un crédito personal del Citibank. A fs. 79 ... -
Da regularização fundiária
PROVIMENTO Nº 260 ... § 2º Caso a matrícula ou a transcrição do imóvel não informe seus limites e confrontações ou as áreas ... de hipoteca, não será necessária a anuência do credor hipotecário, devendo o oficial de registro, todavia, comunicar-lhe a realização do ...
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Acórdão, Processo nº 5012313-23.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... ÃO TERMINATIVA - CABIMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MÚTUO HIPOTECÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... Nessa linha, oportuna a transcrição de trecho do voto da lavra do E. Relator: ... “Embora conste, no ...
- Acórdão, Processo nº 5001004-97.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... na capitania do pôrto, por ela poderá também promover a transcrição, no cartório competente ... Parágrafo único. Os nascimentos ocorridos ... registro do penhor rural independe do consentimento do credor hipotecário ... Art. 220. As despesas com o registro incumbirão ao interessado que o ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... Nessa mesma linha de consideração, merece transcrição esta ementa exarada na Reclamação n. 17.914, de relatoria do Ministro ... 61) Agravo de petição. Credor hipotecário. Ilegitimidade. O agravante, na condição de credor hipotecário, não ...
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Acórdão Nº 08470589720228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-09-2023
... o pleito autoral, declarando a ineficácia do gravame hipotecário ... No mesmo dispositivo, condenou a parte demandada nos ônus de ... seus efeitos, principalmente aquele que obsta o registro da transcrição da propriedade para os terceiros adquirentes ... Conforme explanado ...
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Dos Embargos à Execução
... V — o credor pignoratído, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a ... que a propriedade do imóvel somente se adquire pela transcrição do título no registro de imóveis, nos casos em que, comprovada a boa-fé ...
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Acórdão nº 0513107-17.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... de págs. 70/73, CANCELAR, em definitivo, o gravame hipotecário que incidia ... sobre a unidade imobiliária especificada na inicial; a ... para transcrição, a teor do que contém o art. 16, § 2º, do DecretoLei 58/37; a ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.14.000699-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-02-2019
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA AUTORA.1. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumento s invocados pelas partes, quando tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litÃgio.2. "A jurisprudência desta Corte Superior se...
... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... COMPROVADA. MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS ... 1. Reconsideração da decisão agravada para afastar a ... pela qual não haveria motivo para a permanência do gravame hipotecário. A ... modificação de tal entendimento, sobretudo quanto à ... -
Acórdão nº 0312302-53.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2018
... definitiva e liberação do ônus hipotecário ... 1.2. A hipoteca firmada em favor do banco agravante é ineficaz ... contados da data da citação até a efetiva realização da transcrição do ... bem imóvel em benefício do requerente e de R$ 5.000,00, a título ...
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Acordao N° 1289090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Direito civil e consumidor. Empreendimento imobiliário. Financiamento para construção. Garantia hipotecária. Unidade adquirida e quitada perante a incorporadora. Valor não repassado ao agente financeiro. Ineficácia perante os adquirentes. Súmula 308/stj. Baixa do gravame. Ônus da sucumbência. Sentença mantida. 1. Quitada a unidade imobiliária junto à incorporadora/construtora, a hipoteca...
... credor hipotecário, não pode o agente financeiro recusar a baixa do gravame aos adquirentes ... jurídico e requer a adjudicação do bem efetivando-se a transcrição competente e ... lavrando-se o devido registro em Cartório para baixar o ... -
Acórdão nº 0532815-87.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... QUANTUM INDENIZATÓRIO ... BAIXA DO GRAVAME HIPOTECÁRIO. RENÚNCIA AO ... PEDIDO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM ... DISTRIBUIÇÃO ... A respeito da indenização por danos morais, oportuna a transcrição dos ensinamentos ... de Sergio Cavalieri Filho: ... "Nessa linha de ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1146148 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... os identificassem, limitando-se a embargante à mera transcrição de ementas, não há falar em à comprovação do dissídio ... como índice de correção monetária nos contratos de mútuo hipotecário, desde que haja pactuação, revela perfeita sintonia com a hodierna ...
- Acórdão Nº 0302724-80.2018.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acórdão nº 1.0702.02.001045-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Septiembre de 2009
EMBARGOS DE TERCEIROS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. PENHORA. USUFRUTO. PRESERVAÇÃO. NUA PROPRIEDADE. POSSIBILIDADE. Os embargos de terceiro têm por objetivo proteger contra atos de constrição judicial os bens que terceiros têm o domínio e/ou a posse, qualquer que seja o direito do possuidor, seja real, seja obrigacional. Não há óbice que a penhora recaia sobre imóvel gravado com...
... Aduz o recorrente existir ônus hipotecário sobre o imóvel, o que torna obrigatória a participação do credor ... -se que o simples fato de constar do registro do imóvel transcrição de hipoteca em favor da Empresa Municipal de Urbanização e Construções ... -
Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências
... transcrição a que se referem as leis civis. (Renumerado do art. 168 § 2º para artigo ... registro do penhor rural independe do consentimento do credor hipotecário. (Renumerado do art. 220 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975) ...
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Acórdão nº 2003/0236482-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... como requisito para a alienação a interveniência do credor hipotecário e a assunção, pelo novo adquirente, do saldo devedor existente na data ... RISTJ), de confronto - o qual não se satisfaz com a simples transcrição de ementas - entre o acórdão recorrido e trechos das decisões apontadas ...
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Acórdão nº 2003/0236482-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... como requisito para a alienação a interveniência do credor hipotecário e a assunção, pelo novo adquirente, do saldo devedor existente na data ... RISTJ), de confronto - o qual não se satisfaz com a simples transcrição de ementas - entre o acórdão recorrido e trechos das decisões apontadas ...
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Acórdão nº 1.0388.17.002206-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - CONTRATO DE GAVETA - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SEGURO HABITACIONAL - MORTE DO PROMITENTE VENDEDOR - QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DO MÚTUO HIPOTECÁRIO - PROVEITO DO PROMISSÁRIO COMPRADOR. Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nos contratos de promessa de compra e venda de