transferencia de tecnologia inpi
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PORTARIA/INPI/PR Nº 27, DE 7 DE JULHO DE 2023
... registro de topografia de circuito integrado, transferência de tecnologia e franquia, dispostos no Anexo desta Portaria. Art. 2º Fica revogada a ...
- Acórdão nº 3201-002.100 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Mayo de 2016
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Acórdão Nº 1401-005.775 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/08/2021
... em contratos de transferência de tecnologia. O recolhimento de IRRF, ... efetuado por meio de ... foram devidamente averbados junto ao INPI e são ... completamente independentes entre si, ...
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Concretização da Repartição de Benefícios em Conhecimentos Tradicionais Associados à Biodiversidade no Brasil
O artigo encerra uma análise jurídica acerca da existência ou não da concretização dos objetivos de repartição de benefícios nos contratos de utilização e repartição de benefícios (CURBs) em relação aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade (CTA) no Brasil, conforme determinam os regramentos internacional e nacional. São confrontados os requisitos legais especialmente no que diz...
... Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), traça-se um panorama atual do real cumprimento ... , coloca a transferência e o acesso à tecnologia, por parte da comunidade provedora, como mera ... -
Direito da Moda: a necessidade de uma nova postura frente a esta indústria
Daniela Favaretto: O Direito da Moda
... Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), que é um instituto semelhante ao Escritório ... ; XII) contratos de transferência de tecnologia; XIII) contratos de licença e cessão de marcas, ... -
Tributação e novas tecnologias
... dos novos meios introduzidos com a tecnologia digital, com destaque para os diferentes tipos e ... , o contrato deve ser registrado no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial ...
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Acórdão Nº 1301-006.585 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/09/2023
... técnica, com ou sem transferência de tecnologia, com base em ... A acordo ou convenção para ... Nacional de Propriedade Industrial (INPI) não tem o condão de determinar o conteúdo ...
- Resolução nº 3401-001.803 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Marzo de 2019
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Acórdão Nº 1401-005.776 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/08/2021
... transferência de tecnologia. O recolhimento de IRRF, efetuado por meio de ... foram devidamente averbados junto ao INPI e são ... completamente independentes entre si, ...
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Acórdão Nº 1401-005.777 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/08/2021
... transferência de tecnologia. O recolhimento de IRRF, efetuado por meio de ... foram devidamente averbados junto ao INPI e são ... completamente independentes entre si, ...
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Nomes de Domínio
... de registro da marca, concedido pelo INPI, idêntico ao nome de domínio solicitado, ou; ... ) .eti.br, destinado a especialistas em tecnologia de informação; ... m) .fnd.br, destinado a ...
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A informação tecnológica como ferramenta para gestão de políticas públicas de saúde
... ção em processos obtidos através de tecnologia transferida por empresas internacionais como as ... técnico-jurídicos a serem protocolados no INPI a fim de subsidiar o exame técnico realizado ... ógica empresarial brasileña y transferencia de tecnología. Revista de ...
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Acordao N° 1302295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Contrato de franquia. Vício na circular de oferta de franquia (cof). Anulação. Prazo decadencial. Artigo 179 do código civil. Rescisão contratual. Culpa recíproca. Cláusula penal. Inaplicabilidade. 1. O direito de anular o contrato de franquia, com o consequente retorno das partes ao status quo ante, mediante a devolução da taxa de filiação e royalties, nos moldes do art. 4º,...
... (omissis); estaria regularmente registrada no INPI em nome da empresa franqueadora P ( ... omissis) ... que impliquem transferência de tecnologia, contratos de ... franquia e similares para ... -
Acórdão nº 3201-003.207 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Noviembre de 2017
... a transferncia da correspondente tecnologia. O fato de se tratar de software ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... Tecnologia; ... V - Ministério da Agricultura, Pecuária e ... Nacional da Propriedade Industrial - INPI; ... XI - Agência Nacional de Vigilância ...
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Resolução Nº 3402-002.920 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/03/2021
... atrelados ou não à transferência de tecnologia ... A partir de 1º de janeiro de 2006, como ... de computador, não sujeito ao registro no INPI, não lhe sendo viável exigir a ...
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Contratos administrativos
... Tecnologia da Informação – Processos Administrativos ... 2703) (2013) Banca: CESPE – Órgão: INPI – Prova: Analista de Planejamento – Direito ...
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Considerações finais
... , mantendo a relação de exportador de tecnologia do país desenvolvido e a de eterno comprador, do ... propriedade intelectual, como é o caso do INPI ...
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Fintechs: inovação, redução dos custos de transação, eficiência e análise econômica do direito
O presente artigo faz um estudo jurídico e econômico das fintechs, que são sociedades empresárias, geralmente startups, que atuam no mercado financeiro, mediante as ferramentas metodológicas da Análise Econômica do Direito. O objetivo geral é demonstrar a inteiração entre fintechs e análise econômica do direito. O objetivo específico é demonstrar a utilidade das fintechs para reduzir os custos de
... ém evoluíram, iniciando uma era de tecnologia, inovação e potencial de crescimento ... Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do conteúdo inventivo do escopo da inciativa ... -
O uso de informações patentárias para a valorização de resíduos industriais: o caso do lodo de tratamento de esgoto doméstico
A disposição do lodo de esgoto é um problema em muitas comunidades brasileiras. O tratamento e reciclagem podem ser considerados um exemplo de inovação sustentável, em prol da obtenção de novos materiais. O processo de produção de conhecimento constitui o tema central em estudos sobre gestão da inovação tecnológica, entretanto são incipientes os estudos que tratam da comercialização desses...
... com o processo de transferência de tecnologia entre diferentes organizações. Também são ... Conexos e as Proteções Sui Generis (INPI, 2015). A propriedade industrial é o conjunto de ... -
Acórdão nº 3402-005.396 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Agosto de 2018
... AUSNCIA DE TRANSFERNCIA DE TECNOLOGIA (CDIGO FONTE). NO INCIDNCIA.Somente ocorrer a ...
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Resolução Nº 3402-003.181 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... de software sem transferência de tecnologia. A ... Recorrente anexou aos autos o contrato de ... ário não estaria sujeito à averbação no INPI É o que se denota ... do Regulamento do Mercado ...
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Legislação Complementar
... ção de programas e políticas, em tecnologia da informação ou em qualquer outra ... Nacional da Propriedade Industrial (INPI), do qual constarão orientações para o ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 37, XIX. III - INPI - Leis 5.648/1970 e 9.279/1998 - inalidade de ... incubación de los embriones, y v) transferencia embrionaria al útero materno. El primer ... mundo gracias a los avances de esta tecnología”. Asimismo, “anualmente, se realizan millones ...