tre eleições 2008
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
... Mora da Justiça Eleitoral na normatização e realização de eleições para o cargo de juiz de paz. Inexistência de omissão constitucional ... do Norte (Lei Complementar nº 165/1999) e Roraima (Lei nº 691/2008") editaram leis sobre a matéria. Contudo, não foi possível realizar elei\xC3" ...
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Acórdão nº HC 159369 / AP de T5 - QUINTA TURMA
... 41-A, da Lei das Eleições, como entendeu a digníssima Representante do Ministério Público ... de Santana, em 01.01.2005, e reeleito para o cargo nas eleições de 2008 ... Importante frisar que a decisão proferida pelo TRE⁄AP e ...
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Decisão Monocrática nº 10482 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Febrero de 2014
... 531):REPRESENTAO ... ELEIES 2008 - SUPLEMENTAR. DOAO. PESSOA FSICA. EXCESSO CONFIGURADO. VIOLAO AO DISPOSTO ...
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Legislação para consulta
... §§ 10 e 11 deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ex- plora atividade de ... ção a que se refere o § 1º, e até que sejam realizadas eleições ...
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Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... que nova votação fosse realizada na data do segundo turno das eleições daquele ano de ... 1. TAVARES, André Ramos; MOREIRA, Diogo Rais ... Chicago: University of Chicago Press, 2008, p. 26. 95. SARTORI, Giovanni. Homo videns : televisão e ...
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Decisão Monocrática nº 181918 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Marzo de 2014
... ao cargo de vereador do Municpio de Eldorado/MS nas Eleies 2008 (art. 299 ... do Cdigo Eleitoral).O TRE/MS julgou ...
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Decisão Monocrática nº 87556 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Febrero de 2014
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA. VEREADOR. ELEIES 2008. PRESTAO DE CONTAS DE CAMPANHA. DOAES ESTIMVEIS ...
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Decisão monocrática Nº 1477761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... ão do diploma de deputado estadual e de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2018, por abuso do ... Min. Menezes Direito, Primeira Turma, Publicado em 30-05-2008) ... Como já ressaltado nas premissas teóricas e no histórico ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido (STJ; Resp 1.366.642; ... ü ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREFEITO. VICE-PREFEITO ...
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Decisão Monocrática nº 20356 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Junio de 2015
... foi candidata a vereadora nas Eleies Municipais de 2008. Aponta divergncia jurisprudencial quanto ao ponto;f) o TRE/RN, ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... negar que o poder econômico e o poder político influenciam as eleições, eis que são fatos inelimináveis da vida em sociedade como o carisma, a ... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, Joel José. Direito ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... Para todas eleições, é repetida a redação do art. 88 § 3o, da instrução do TSE nº ... 59 59 No mesmo sentido: José J. Cândido, 2008, p. 151 ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd ...
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Decisão Monocrática nº 53977 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2014
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIES 2008. PREFEITO. CAPTAO ILCITA DE SUFRGIO. SMULA 7/STJ. 1. O TRE/PI concluiu, ...
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O ministério público eleitoral
... 28/04/22 09:25 ... EDSON DE RESENDE CASTRO ... “Eleições 2012. Agravo regimental. Recurso especial. Prestação de contas. Prefeito ... E a Resolução 030/2008, do CNMP, fixa os critérios a serem observados na escolha do Promotor de ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... Aspecto prático importante nº 04: Para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com o alistamento deferido na respectiva ... 27.104, Ac., Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira, j. 17/04/2008, DJ 14/05/2008, p. 04) ... 9.2. Litisconsórcio passivo ... a) ...
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Acórdão nº 784884 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Junio de 2013
... 2008.6.19.0110 - CLASSE 32- MAGÉ - RIO DE JANEIRO Relator: Ministro Castro ... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. PREFEITA. REPRESENTAÇÃO. ABUSO DE PODER. CONDUTA VEDADA. ART. 73 ...
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Decisão Monocrática nº 280246 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Septiembre de 2014
... PTdoB desde 2006 e ter se candidatado nas eleies de 2006, 2008, 2010 e 2012 (fls. 31-32).O TRE/RJ desproveu os declaratrios ...
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Ações Eleitorais
Manual das Eleições 2018 281 ... Capítulo XII ... Ações Eleitorais ... 12.1 ... Joel Cândido (2008, p.609) entende que “a criação de uma instância eleitoral, alterando ...
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Agentes públicos
... Relator: Min. EROS GRAU. Segunda Turma. Julgamento: 17/06/2008. Publicação: DJe-142 – 31.07.2008. (sem grifo no original) ... E ... , como os jurados do tribunal do júri e os mesários durante as eleições, são considerados agentes públicos. Comentário: A afirmativa ...
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Acórdão nº 3921624 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. RCED. PREFEITO E VICE-PREFEITO. ELEIÇÕES 2008. LEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ATUAÇÃO COMO FISCAL DA LEI. SÚMULA 99/STJ. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA VERSADA NOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. EXAME PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. SATISFAÇÃO. 1. O Ministério Público atua como fiscal da lei, condição que não se confunde com a de...
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. RCED. PREFEITO E VICE-PREFEITO. ELEIÇÕES 2008. LEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ATUAÇÃO ... -
Decisão monocrática Nº 1330865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
... tem por principal finalidade atender ao calendário de eleições", conforme dispõe a Portaria 297/2014 do TRE/MG que 'o serviço extraordin\xC3" ... 10 da Resolução TSE nº 22.901/2008 que 'as horas trabalhadas excedentes à jornada mensal, homologadas pela ...
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Decisão da Presidência nº 7617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... Eleições Suplementares em 3/6/2018 ... Pedido de efeito suspensivo ao RE ... prática de abuso do poder econômico e político nas Eleições de 2008, resultando na declaração da sua inelegibilidade pelo período de três ...
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Decisões Monocráticas nº 7617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... Eleições Suplementares em 3/6/2018 ... Pedido de efeito suspensivo ao RE ... prática de abuso do poder econômico e político nas Eleições de 2008, resultando na declaração da sua inelegibilidade pelo período de três ...
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Acórdão nº 345093 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Septiembre de 2011
... de prefeito e vice-prefeito do Municpio de Ponto Novo/BA nas Eleies 2008, contra acrdo que negou provimento a agravo regimental, mantendo a deciso ...
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Decisão monocrática Nº 9981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... eleições 2022. Na sequência, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto votou com ... Em 11 de outubro de 2008, por unanimidade, o TSE deu provimento ao recurso especial eleitoral n ...