tre eleições 2008 vereadores
873 resultados para tre eleições 2008 vereadores
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, 24 E 81, ...Em eleições municipais para prefeitos e vereadores, isso é recorrente no País. O político vai pagar ...
-
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
.... Para todas eleições, é repetida a redação do art. 88 § 3o, da instrução do TSE nº ... praça principal, onde se situam a Prefeitura e a Câmara dos Vereadores, além de ser o ponto de partida ou de chegada das passeatas e carreatas ...
-
Dos Recursos Eleitorais em Espécies
...Art. 99 Nas eleições majoritárias poderá qualquer partido registrar na mesma circunscrição ... a matéria do âmbito judicial, decidiu caber à Câmara de Vereadores, a partir da condenação criminal transitada em julgado, simplesmente ...
-
Modelos de recursos eleitorais
... e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições de 2016: . § 3º. O Ministério Público Eleitoral será pessoalmente ... à reeleição de senadores, deputados federais e estaduais e vereadores, dado que naquela data não havia reeleição para cargos do Poder ...
-
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... negar que o poder econômico e o poder político influenciam as eleições, eis que são fatos inelimináveis da vida em sociedade como o carisma, a .........) e pelo prefeito municipal e seu vice-prefeito e vários vereadores, o que viola frontalmente os dispositivos infracitados . Manual de ...
-
Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
...), mas também tende a afetar a normalidade e a legitimidade das eleições (abuso de poder econômico). [..] (Ac. de 18.3.2010 no AgR-AI n. 11.708, ... do prefeito ........, e sim com articulação junto aos demais vereadores da câmara de ........, conforme ouvido das testemunhas. . Outro fato ...
-
Crimes de Prefeitos
... Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara de Vereadores. . A expressão “crimes de responsabilidade” é hoje usual e ... . A lei das eleições (Lei 9.504/97), por exemplo, na parte dedicada às condutas vedadas aos ...
-
Da advocacia
...g., voto obrigatório nas eleições). A inscrição principal habilita a advocacia em todo o território da ..., Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa ou Câmara de Vereadores. Por se tratar de incompatibilidade temporária, ou ficam provisoriamente ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... · Vide art. 58, Lei 9.504/1997 (Estabelece norma para as eleições). 1. Tipo penal abstrato . Calúnia. Art. 138. Caluniar alguém, ... Prefeito solicitando providências ao Presidente da Câmara de Vereadores. Caso em que a missiva enviada ao Prefeito de cuja entrega se encarregou o ...
-
Agentes públicos
.... E) prefeitos, vereadores" e secretários municipais. . 2851) (2007) Banca: EJEF – Órgão: TJ-MG \xE2"... o ingresso desses à máquina estatal, em regra, por meio das eleições. Ex: Presidente da República, Parlamentares, Governadores, Prefeitos, ...
-
Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
.... Aspecto prático importante nº 04: Para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com o alistamento deferido na respectiva ... de prefeito submetem-se ao julgamento exclusivo pela Câmara de Vereadores, não sendo possível reconhecer a inelegibilidade em face da decisão do ...
-
Dos Equivalentes Recursais
... todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, inclusive o preenchimento dos boletins de urna e o processamento ... destes, varia também conforme seja mandato de deputados ou vereadores, ou senadores, por variar o sistema eleitoral, na medida em que aos ...
-
Efeitos da Nulidade dos Votos Atribuídos a candidatos sem registro ou inelegíveis ou cujo registro, diploma ou mandato foi cassado pela Justiça Eleitoral
... votos, para fins de aproveitamento ou não para a legenda nas eleições proporcionais, proclamação do resultado, diplomação, preenchimento da ... dos Votos atribuídos ao candidato proporcional (Deputados e Vereadores);. II) Efeitos da Nulidade dos Votos atribuídos a candidato majoritário, ...
-
Urna eletrônica, segurança no exercício da cidadania
. ElainyAkamine França 89 . @Introdução. Nas eleições gerais de 2014, a disputa eleitoral despertou o interesse para um estudo ... da eleição de governador, senador, deputados, prefeitos e vereadores. Entretanto, muitas polêmicas surgiram em razão da divergência de ...
-
Atos administrativos
... Dias antes das eleições municipais, fiscais da Justiça Eleitoral, com o apoio da Polícia Civil, ... 1678) (2017) Banca: LEGALLE Concursos – Órgão: Câmara de Vereadores de Guaíba – RS – Prova: Procurador . Acerca da anulação dos atos ...
-
Ação de Perda do Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária
... vale somente para quem ocupa cargos proporcionais (deputados e vereadores), afastando sua aplicação aos ocupantes de cargos majoritários. O TSE ...Eleições 2008. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação de perda de cargo ...
-
Investigação judicial eleitoral - abuso do poder econômico, político, meios de comunicação (AIJE)
... de abuso de poder, como capaz de retirar a legitimidade das eleições. A fisionomia do abuso só pode ser construída a partir da detecção de ... que o Chefe do Executivo Municipal remeteu à Câmara de Vereadores, em ../../..., o Projeto de Lei nº...., visando à realização de obras ...
-
Líder de motoristas já tentou se eleger duas vezes
... meio, ele é conhecido como Van Que Vem, apelido que usou nas eleições de 2008, quando concorreu a uma vaga na Câmara dos Vereadores do Rio pelo ...
-
Decisão da Presidência nº 1086 de STF. Supremo Tribunal Federal, January 05, 2017
DECISÃO SUSPENSÃO DE LIMINAR. CONSTITUCIONAL. ELEITORAL. ELEIÇÕES DE PREFEITO. ART. 14, §§ 5º E 7º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ... se deve permitir a posse precária do Presidente da Câmara dos Vereadores em detrimento do exercício do mandato por quem foi legitimamente eleito ...
-
Modelos diversos
...133/133v.º. . A Câmara dos Vereadores, como suposta autoridade coatora, se manifestou às fls. 146/192. . Foram ...ção, temos que sua fragilidade é extrema ante os conceitos de eleições diretas e indiretas dados pelo DIREITO CONSTITUCIONAL. . Assim, de ...
-
Registro de candidatura
... da Justiça Eleitoral, na sua missão de gerir as eleições. A Lei das Eleições (Lei 9.504/97) disciplina o registro de candidatura ... . que deputados e vereadores não se submetam à disputa nas convenções para terem os nomes ...
-
Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
... Hipótese 1: Depois do deferimento do registro e antes das eleições, aparece uma inelegibilidade superveniente, como, por exemplo, Tício é ...ão irrecorrível do Órgão competente (no caso, a Câmara de Vereadores), como se demonstra fartamente na documentação anexa à presente ...
-
Da prestação de contas
...§ 3o No ano em que ocorrem eleições, o partido deve enviar balancetes mensais à Justiça Eleitoral, durante ... estendidas aos candidatos pretendentes aos cargos de Prefeito e Vereadores no pleito eleitoral de 2016, conforme orientações elaboradas pelo ...
-
Ação de Justificação de Desfiliação Partidária
... vale somente para quem ocupa cargos proporcionais (deputados e vereadores), afastando sua aplicação aos ocupantes de cargos majoritários. Na ...No caso das eleições para a Câmara dos Deputados, o quociente eleitoral é o resultado da ...
-
Agentes públicos
... e Secretários de Estado, além de Senadores, Deputados e Vereadores" 239 ”. . O renomado Celso Antônio Bandeira de Mello 240 ressalta que \xE2\x80"..., como os jurados do tribunal do júri e os mesários durante as eleições, são considerados agentes públicos. Comentário: A afirmativa ...