tribunal de alçada do rs
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Decisão Monocrática Nº 0243856-87.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-04-2022
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (CONSÓRCIO DE VEÍCULO). AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. ANÁLISE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM AÇÃO REVISIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NESTE TIPO DE CONTRATO. MORA NÃO DESCARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E
... TENHA SIDO O PRODUTO ADQUIRIDO PELO ... CONSORCIADO CONTEMPLADO. (Apelação Cível Nº ... 194017190, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, ... Relator: Heitor Assis Remonti) (grifou-se) ... APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS ... DE CONTRATO DE CONSÓRCIO E ... -
Acórdãos nº 0044256-71.2008.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000057817 ... Cível Nº 197107568, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 13/08/1997) ...
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Acórdãos nº 0014218-20.2011.8.26.0302 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000289477 ... Cível Nº 197107568, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 13/08/1997) ...
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Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO ... ção Cível Nº 186044632, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Sílvio Manoel de Castro Gamborgi, Julgado em 18/02/1987) ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS ... ção Cível Nº 187057047, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Sílvio Manoel de Castro Gamborgi, Julgado em 11/11/1987 ...
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Acórdão Nº 0026082-52.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-01-2016
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. APELAÇÃO. ERROR IN JUDICANDO, INOCORRÊNCIA, JULGAMENTO EXTRA-PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÁREA DE LITÍGIO CERTA E DETERMINADA. AÇÃO POSSESSÓRIA BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO. SITUAÇÃO EM QUE AMBAS AS PARTES SÃO TIDAS COMO PROPRIETÁRIAS DO IMÓVEL. DUPLICIDADE DE REGISTRO. POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. PROVIMENTO DO
... 927, DO CPC, E ... 499, DO CC, IMPROCEDE A AÇÃO POSSESSORIA. (Apelação ... Cível Nº 189056252, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, ... Relator: Tael João Selistre, Julgado em 24/08/1989) ... (TJ-RS - AC: 189056252 RS , Relator: Tael João Selistre, Data de ... Julgamento: ... -
Acórdão Nº 0313525-05.2016.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
... J decidiu o egrgio Tribunal de Justia de Santa Catarina: "[ ... ] O montante fixado a ttulo de reparao ...
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Acórdãos nº 0020017-07.2003.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000855022 ACÓRDÃO ... Alçada do RS, Rel. Des. Jorge Luís Dall'Agnol, j ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... (Ag Inst Nº 196166300, 1ª Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Rel. Jorge Luís Dall'Agnol, J.15/10/1996) Assim, resta evidenciada ...
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Orientações para análise
... Assim já decidiu nosso Tribunal de Justiça: ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - ... constitutivos do direito do REQUERENTE, donde a matéria seria de alçada da Justiça Federal ... Acrescentou que a participação da Agência ...
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Acórdão Nº 0128610-77.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL JULGADA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE. CONTRATO DE CONSÓRCIO. INSURGÊNCIA CONTRA O JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NESTE TIPO DE CONTRATO. ALTERAÇÃO DAS PARCELAS VINCULADA ÀS VARIAÇÕES DE PREÇO DO BEM OBJETO DO PLANO. PREVISÃO
... PELO CONSORCIADO CONTEMPLADO. (Apelação ... Cível Nº 194017190, Primeira Câmara Cível, Tribunal de ... Alçada do RS, Relator: Heitor Assis Remonti) (grifou-se) ... REVISIONAL ... CLÁUSULAS DE CONTRATO DE CONSÓRCIO E ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. APLICAÇÃO ... -
Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO ... ção Cível Nº 186044632, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Sílvio Manoel de Castro Gamborgi, Julgado em 18/02/1987) ...
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Acórdão N° 0751887-09.2020.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 18/06/2021
... (Agravo de Instrumento ... Nº 190004564, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Waldemar Luiz de Freitas Filho, Julgado em ... 22/02/1990). (TJ-RS - AI: 190004564 RS, Relator: Waldemar Luiz de Freitas Filho, Data ...
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Ilhéus - 3ª vara cível e comercial
... Registro que o o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 59.1874/MS, da relatoria do Ministro Ricardo ... ção Cível Nº 185031689, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Celeste Vicente Rovani, Julgado em 28/08/1985).(TJ-RS - ...
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Acórdão nº 0021981-22.2013.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2014
... CONFLITO ... PROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 188102115, ... Quinta Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: ... Ramon Georg Von Berg, Julgado em 15/08/1989). (TJ-RS - CC: ... 188102115 RS , Relator: Ramon Georg Von Berg, Data de ...
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Morro do chapéu - Vara cível
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E ... ção Cível Nº 187057047, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Sílvio Manoel de Castro Gamborgi, Julgado em ...
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Acórdão nº 0011192-32.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
... [ ... ] (Apelação Cível Nº 196062061, Quarta Câm ara Cível , Tribunal de Alçada do RS, Relator : Moacir Leopoldo Haeser , Julgado em 15/08/1996. Grifos acrescentados ) ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Decisão Monocrática Nº 0065332-93.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 11-01-2016
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO DE OCUPAÇÃO (HABITE-SE). PRÉDIO MISTO (COMERCIAL E RESIDENCIAL). PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUERIMENTO DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO. DEMORA DE TREZE MESES PARA ANÁLISE E DETERMINAÇÃO DE ADEQUAÇÃO. OBRA EM ESTÁGIO DE ACABAMENTO. APROVAÇÃO TÁCITA. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, § 6º, DO CÓDIGO DE
... APELO PROVIDO PARA CONCEDER A SEGURANÇA ... PLEITEADA. (Apelação Cível Nº 196168389, Primeira Câmara ... Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Ari Darci Wachholz, ... Julgado em 27/05/1997) ... Sobre o alvará de construção incide a sua concessão por ... decurso de prazo, ... -
Acórdão nº 0308984-62.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Julio de 2014
... SEGURADOR OBRIGATORIO, POR MERA ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. (APELAÇÃO CÍVEL Nº ... 195109681, NONA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE ... ALÇADA DO RS, RELATOR: JOÃO ADALBERTO ... MEDEIROS FERNANDES, JULGADO EM 12/12/1995) ... 'A lei da infortunística tem caráter social e eminentemente ...
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Acórdão nº 0001710-91.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Enero de 2014
... SEGURADOR OBRIGATORIO, POR MERA ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... (APELAÇÃO CÍVEL Nº 195109681, NONA CÂMARA ... CÍVEL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO RS, RELATOR: ... JOÃO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES, ... JULGADO EM 12/12/1995) ... 'A lei da infortunística tem caráter social e eminentemente ...
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Concei��o do jacu�pe - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ... ção-Crime, Nº 296041395, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em: 19-12-1996) 12. Por ...
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Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO ... ção Cível Nº 186044632, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Sílvio Manoel de Castro Gamborgi, Julgado em 18/02/1987) ...