tribunal justiça pequenas causas rj
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... especificamente pode ser apreciada pelo tribunal, desde que tenham relação de complementaridade ... de trabalho excessivas são uma das causas do baixo valor do frete. O transporte rodoviário ... Transportadores Rodoviários Autônomos, Pequenas e Micro-empresas de Transporte Rodoviário de ...Justiça , 20 fev. 2004, p. 16. (11) STF. Primeira Turma. ...
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Decisões Monocráticas nº 175636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu o pedido liminar nos autos ... da impetração de habeas corpus, nas causas de sua competência originária, contra decisão ... constitucionais, com algumas pequenas diferenças redacionais, preveem basicamente que ...
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Decisão da Presidência nº 175636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu o pedido liminar nos autos ... da impetração de habeas corpus, nas causas de sua competência originária, contra decisão ... constitucionais, com algumas pequenas diferenças redacionais, preveem basicamente que ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
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Acórdão Nº 0300261-97.2018.8.24.0071 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. IMITAÇÃO DO TRADE DRESS. PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.PRELIMINARES.JULGAMENTODA LIDE. FASE INSTRUTÓRIA INSTAURADA COM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE DE ESCLARECIMENTOS PELA PERITA ACERCA DOS PONTOS DIVERGENTES TRAZIDOS PELO ASSISTENTE TÉCNICO DA RÉ (ART. 477, § 2º, II, CPC).FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. CONVENCIMENTO DO...
...causas de pedir e fun-damentos de defesa. Se uma das ...Nas palavras do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o trade dress: "constitui a ... diversos produtos seus - os quais têm pequenas variações em virtude - por exemplo - do sabor ... -
Novamente o Princípio da Adequação e os Métodos de Solução de Conflitos
... e impulsionada pela Lei dos Juizados de Pequenas Causas (Lei n. 7.244/1984) – substituída pela ... Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo ”, no qual se ...O Supremo Tribunal Federal, no julgamento de medida cautelar em ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
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A decisão do incidente de assunção de competência formada nos tribunais superiores e o impacto na admissibilidade dos recursos excepcionais
O presente trabalho tem o escopo de analisar o incidente de assunção de competência, instituto reformulado pelo CPC/2015, a sua decisão estabilizada, a eficácia vinculante e a relação com a admissibilidade dos recursos excepcionais posteriores sobre essa mesma matéria, com a necessidade de uma construção argumentativa da equiparação aos precedentes formados em repetitivos ou repercussão geral....
... 2.2 Incidência e competência: qualquer Tribunal – segundo grau ou Tribunais Superiores - 2.3 ... Harris, o precedente é essencial para a justiça, uma vez que “é um princípio básico de ... realizar uma intersecção, apesar das pequenas distinções, em todas persiste que a ... Suprema do País, só se debruce sobre causas realmente relevantes para a Nação. Não faz ... -
Decisão da Presidência nº 1280797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
...Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema n. 999 de seus recursos ...ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME TIPIFICADO NO ART. 33, CAPUT, C/C O ART. 40, IV, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006. NULIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. REITERAÇÃO DE PEDIDOS FORMULADOS EM OUTRO WRIT. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO....
...: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EMENTA. ...Corte. 2. No caso em exame, as causas de pedir expostas em ambas as impetrações. são ...Saliente-se, ainda, que pequenas divergências eventualmente ocorridas em. ... -
Decisão da Presidência nº 1280847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
...ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ...proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de Justiça...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Decisão da Presidência nº 1280851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
...ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ...proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de Justiça...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
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Direito Tributário
..., anti-isonômica, a solução que a Justiça confere é a de estender o eventual privilégio a ..., à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA . (A) ...) O Código Tributário Nacional elenca as causas que suspendem a exigibilidade do crédito ... e cinco anos e fossem proprietários de pequenas glebas rurais, assim entendidas as propriedades ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
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Decisão da Presidência nº 1275934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
...9.876/99). O Superior Tribunal de Justiça analisou a questão e autorizou a revisão da ...ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE ... dos juizados especiais cíveis nas causas previstas na lei nº 9.099/95”. . ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...