tribunal superior do trabalho relógio
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Do crime
... Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 08/05/2014, Acórdão ... de estelionato operou-se com a compra de relógio com cartão de crédito pertencente a outrem. 3 ... Princípio da insignificância. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou posição no sentido ... ência, a inaptidão para determinado trabalho, a inexperiência ... Exemplo didático: ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010330-82.2013.5.06.0010), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. A apreciação da controvérsia envolvendo jornada de trabalho está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador quando possuir mais de 10 (dez) empregados, caso concreto destes autos, por imperativo legal (incidência do art. 74, § 2º, da CLT). A não apresentação dos Cartões de ponto gera presunção relativa de...
... ingressou na empresa, o registro de ponto era feito através de relógio mecânico, sendo os horários registrados em cartões; que depois, foi ... ão por longo tempo de duração de um comportamento hostil que um superior ou colega(s) desenvolve(m) contra um indivíduo que apresenta como ... -
A judicialização dos conflitos de eletricidade - a visão de um juiz
... , no que interessa ao objeto do presente trabalho, regular o serviço concedido, permitido e ... Consultando os dados do site do Tribunal de Justiça desse Estado, vemos que, em 2011, ... 2.401.375 novos processos, muito superior aos 1.925.439 tombados em 2010. 11 Esses números ... ção direta, outras vezes há defeito do relógio medidor, podendo mesmo a alta tensão na rede ...
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Acordão nº 20030131078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Junio de 2003
TURNOS DE REVEZAMENTO. Os cartões de ponto de fls. 100/109 dão conta de que o autor laborava em sistema de turno de revezamento ininterrupto em jornada superior a 6 horas diárias. Este regime de trabalho traz evidente prejuízo ao empregado em face das variações de horário, haja vista que no momento em que o organismo passa a se adequar ao ritmo de trabalho empreendido, vem a brusca alteração de...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... competentes do Ministério do Trabalho, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a ... Inteligência do Enunciado n. 178 do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Referência ... Marcação incorreta. Defeito em relógio. Falha de sistema - O controle de registro de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000022-62.2019.5.06.0014), 19-11-2019
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário para, reformando a Sentença, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na Reclamatória Trabalhista, condenando a Reclamada a pagar à Reclamante o seguinte: a) 02 (duas) horas extras semanalmente, no período compreendido entre 01/04 e 30/
... ão à prova documental onde consta a observação "problemas no relógio Dimep", como também à prova testemunhal que teria ratificado sua versão ... A respeito do tema, o Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula n.º 378, in verbis : ... " ESTABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001184-46.2015.5.06.0010), 25-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO PARCIAL DO CONTROLE DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DECLINADA NA INICIAL. EXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. 1. A apresentação parcial dos controles de ponto atrai, para o período em que ausente a documentação, a incidência da segunda parte do item I da Súmula 338 do C. TST,
... Destaca ainda a ocorrência da observação "problema no relógio"\" como meio de fraudar o controle de ponto. Pelo exposto, pugna pela aplica\xC3" ... A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001695-07.2016.5.06.0011), 31-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA MENSAL. CARACTERIZAÇÃO.O que caracteriza o turno ininterrupto de revezamento, previsto no art. 7º, XIV, da Constituição da República, é a mudança de turnos de trabalho, que pode ser diária, semanal ou mensal. Ora, a mudança de turnos de trabalho, ainda que operada a cada mês, acarreta prejuízos à saúde...
... relógio biológico, em decorrência das alterações em seus horários de repouso, ... sentido, o entendimento já expressado pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho, verbis: ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE ... -
Decisão monocrática Nº 236374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... , contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 21.11.2023, negou ... trabalho, conduzindo seu veículo Fiat/Mobi, placa ... realizaram também o roubo do carro e do relógio da vítima. (…) ... Art. 159, caput, do CP ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000140-48.2018.5.06.0313), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. Nos termos do art. 74, §2º, da CLT, os cartões de ponto são o meio de prova por excelência da mensuração da jornada de trabalho, mormente quando apresentam anotações variáveis. Recurso do autor desprovido, no aspecto.
... 2 vezes por mês o relógio de ponto apresentava problema e não podiam registrar a jornada e nesse ... dúvida quanto à aplicabilidade do dispositivo, o Tribunal Superior do Trabalho pacificou o tema, por meio de sua Instrução Normativa ... -
Acórdão Nº 08001248320208205120 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-09-2023
... JORNADA DE TRABALHO COMPUTADA EM HORAS (RELÓGIO). NÃO SENDO O CASO ... docentes e o faz com base em julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ – RMS 60974/PR) que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000673-39.2015.5.06.0013), 14-03-2019
EMENTA: CARTÕES DE PONTO. NÃO EXIBIÇÃO. A não exibição dos controles de jornada pelo empregador que conta com mais de dez empregados gera presunção relativa de veracidade da jornada indicada pelo autor, a qual pode ser elidida por prova em contrário. Essa é diretriz traçada na Súmula 338, item I, do C. Tribunal Superior do Trabalho. Juntar cartões de ponto sem registro de horários de entrada e...
... Essa é diretriz traçada na Súmula 338, item I, do C. Tribunal Superior do Trabalho. Juntar cartões de ponto sem registro de horários de entrada ... extras nos períodos em que " há a indicação "Problemas no Relógio", nas folhas de ponto juntadas aos autos" e naqueles " em que não foram ... -
Acordão nº (RO)00189.2000.221.06.00.3 de 2º Turma, 21 de Noviembre de 2001
... Procedência : Vara do Trabalho de Escada (PE) ... EMENTA: Recurso do reclamante: ... de repouso, e à formação do chamado «relógio biológico» ... In casu, restou incontroverso ... de intervalo na jornada, sempre que for superior a quatro horas diárias. Também não ... os Juízes da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por ...
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Bens culturais, Função Social da Propriedade e Instrumentos Jurídicos para a sua Preservação / Cultural goods, Social Function of Property and Legal instruments for its preservation
O trabalho foca a preservação de imóveis particulares portadores de valor histórico-cultural como imposição constitucional, que decorre da função social integrante e conformadora do conteúdo do direito de propriedade privada. O patrimônio cultural imobiliário constitui categoria concreta e específica de bem submetido a um estatuto jurídico próprio, segundo uma doutrina que reconhece a...
... Resumo : O trabalho foca a preservação de imóveis particulares ... Tribunal Federal em 17 de junho de 1942, a respeito de ... administrativo vinculado da autoridade superior e envolve a aferição de legalidade 84 ... Lisboa: Relógio D’Água Editores, 2010, p. 60 ... 20 BRITO, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000491-25.2019.5.06.0171), 07-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGROINDÚSTRIA AÇUCAREIRA. Tendo a ré, por objeto social, dentre outros, a agricultura da cana de açúcar, a fabricação de açúcar, de álcool, seus subprodutos e derivados, resultantes do emprego da cana de açúcar, a sua cota parte na contribuição previdenciária incide sobre o valor comercializado da produção, devendo se aplicar o disposto no...
... , o reclamante declarou: "( ... ); que registrava ponto; que o relógio de ponto ficava localizado no Engenho São Braz; que o depoente ia a pé ... Cabe transcrever a seguinte ementa Colendo Tribunal Superior do Trabalho nesse mesmo sentido: ... "ASTREINTES. DETERMINAÇÃO ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... históricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI ... em 1808, ... sem se dar ao trabalho de individualizar as condutas ... É o mesmo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ao afirmar ... “não é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000958-40.2017.5.06.0311), 23-08-2018
TRANSPORTE DE VALORES REALIZADOS PELOS AJUDANTES DE ENTREGA. ATIVIDADE DE RISCO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. É certo que não há parâmetro rigoroso previsto em lei para o arbitramento da indenização por danos morais, pelo que tal montante há de ser arbitrado consoante juízo de equidade, sempre se levando em conta sua natureza reparatória e dissuasiva. Não visa, portanto,
... a máquina não liberava comprovante; que a partir de 2013, o relógio de ponto liberava o comprovante, porém o horário do comprovante era ... ência predominante tanto deste Regional, quanto do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de que a atribuição da tarefa de guarda e ... -
Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... competentes do Ministério do Trabalho, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a ... Inteligência do Enunciado n. 178 do Tribunal Superior do Trabalho — TST. Referência ... Marcação incorreta. Defeito em relógio. Falha de sistema — O controle de registro de ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... históricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI ... em 1808, ... ência absoluta da referida Corte Superior”; ... (b) “ o relaxamento da prisão do ... pelo percuciente relatório e pelo trabalho apresentado ... Cuida-se de denúncias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000027-84.2016.5.06.0145), 24-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO. INVALIDADE. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO POR MEIO DA SÚMULA N.º 338 DO TST. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Identificada total discrepância entre o horário de trabalho descrito na prova documental (diurno) e aquele relatado por ambas as Testemunhas (noturno), ouvidas em Juízo por iniciativa de cada uma das Partes,tem-se por inválidos os cartões de ponto
... corretamente o ponto na entrada e na saída, tendo afirmado que o relógio emitia comprovante, nos quais ficava registrada o horário em que havia ... horário que o reclamante, na jornada das 22h às 5h20; que era superior do reclamante ; que o depoente não registrava sua jornada, por ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... históricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI ... em 1808, ... Corte Superior”; e (b) “Seja a denúncia REJEITADA em razão ... pelo percuciente relatório e pelo trabalho apresentado ... Cuida-se de denúncias ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 354-74.2019.5.17.0191)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA TRIMESTRAL OU MAIOR. ...
... durante períodos alternados, não consegue ajustar seu metabolismo, seu relógio biológico, ... o que provoca males enormes no funcionamento normal do corpo humano ... Por outro lado, não se pode olvidar da ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... históricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI ... em 1808, ... É o mesmo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ao afirmar ... “não é ... pelo percuciente relatório e pelo trabalho apresentado ... Cuida-se de denúncias ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... históricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI ... em 1808, ... É o mesmo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ao afirmar ... Documento ... pelo percuciente relatório e pelo trabalho apresentado ... Cuida-se de denúncias ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... históricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI ... em 1808, ... É o mesmo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ao afirmar ... “não é ... pelo percuciente relatório e pelo trabalho apresentado ... Cuida-se de denúncias ...