tribunal superior do trabalho relógio
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001560-34.2017.5.07.0010), 2019-05-10
... RECLAMADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA ... FundamentaçãoPROCESSO Nº ... do julgado em relação à diferenciação entre registro AFD e relógio de ponto, à correlação de PIS e registros "3" e "4" e à apreciação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000159-81.2020.5.11.0301)
... unilateralmente ao seu empregado, não retirando assim o seu direito às respectivas horas fictas como forma de compensação de seu relógio biológico. Assim, agiu com acerto o magistrado ao deferir as horas extras correspondentes à hora noturna reduzida. Nego provimento." Roberto Freire ...
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Horas Extras Ilícitas. Natureza do Adicional de Horas Extras. Adicionais Legais Mínimos. Redução da Jornada com Diminuição do Salário. Intervalos
... comunicação à Delegacia Regional do Trabalho, nos casos em que a lei o exige, como a ... O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que as horas extras ... ão de ponto que o empregado marca no relógio de ponto ou manualmente marcado; b) a marcação ...
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Direito Penal
... pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ... (D) A possibilidade de se ... privativas de liberdade não pode ser superior a 30 (trinta) anos. (B) Quando o agente for ... é correto afirmar: (A) O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe ... um revólver, subtraiu, para si, o relógio de ouro de Pérsio, o que foi testemunhado pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000489-52.2019.5.06.0172), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. HORAS "IN ITINERE". INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO, PELO JUÍZO DE ORIGEM, DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES NOS AUTOS E NA APLICAÇÃO DO DIREITO. No caso em apreciação, tem-se que a reclamada se desincumbiu a contento do seu ônus probatório, demonstrando que suas instalações são servidas por transporte público regular, o que impede o acolhimento das...
... , 6, 9, constam que a distância média da parada até o local do relógio de ponto/apontador era entre 100 e 300m, exceto quanto ao Engenho Monte ... Ocorre que, conforme jurisprudência desta Corte Superior, incumbe ao empregado comprovar o fato constitutivo do seu direito, qual ... -
Jornada de trabalho
... 200 (redação alterada na sessão do tribunal pleno realizada em 14.9.2012) - Res. 185/2012 - ... adotado atualmente pelo Tribunal Superior do Trabalho ... Sendo possível ao empregador ... 4º): ... I - relógio interno de tempo real com precisão mínima de um ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 4º Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego regulamentar as condições de ... ) lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 (quatro mil e quinhentos e trinta e seis) ... efeito senão depois de confirmada pelo tribunal ... § 2º Das sentenças e decisões ... I — relógio interno de tempo real com precisão mínima de um ...
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A regra-matriz de incidência tributária e o seu critério temporal
... “ Altera-se o mundo físico mediante o trabalho e a tecnologia, que o potencia em resultados. E ... seguinte ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), em que se pode claramente ... , para consertar determinada peça de um relógio, precisa desmontá-lo, isolar a parte que deseja ... Neste mesmo sentido se posicionou o Superior Tribunal de Justiça, que chegou a emitir a ...
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Acordão nº (RO)04535.2002.906.06.00.9 de 4º Turma, 20 de Agosto de 2002
A redução de horário prevista no art. 7º, inc. XIV, da Constituição Federal, visa a resguardar a saúde do obreiro, considerando-se que o revezamento contraria o relógio biológico do homem, inclusive a sua vida social e familiar, o que não é amenizado pela concessão de intervalo para refeição ou folga semanal. Decisão: Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso para limitar o...
... 4 ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA ... -se que o revezamento contraria o relógio biológico do homem, inclusive a sua vida social ... estiveram os autores, durante período superior a 30 dias, recebendo o auxílio-doença, conforme ... -
A Indevida Obtenção dos Dados Genéticos do Trabalhador e as Repercussões na Relação de Trabalho
... Enfim, vivemos numa “bomba-relógio” e não estamos, principalmente no Brasil, ... Tribunal Superior do Trabalho ainda pode ser manejada para ...
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Acordão da , 14-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, DO CPC/15. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SHOPPING CENTER E UNIDADE GESTORA DO ESTACIONAMENTO. ROUBO À MÃO...
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Decisao Nº 8004170-29.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-08-2021
... II – A troca de relógio medidor e posterior cobrança de valores ... , Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho da Comarca de Catu ... Relatou que é ... 2- A jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.595.018, AgRg no ...
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Acórdão Nº 0020807-98.2015.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ADVOGADO PARTICULAR - VIOLAÇÃO DA SÚMULA Nº 219 DO TST). Este E. TRT uniformizou a sua jurisprudência no sentido de que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical (Sú
... caso o entendimento contido no item II da Súmula 362 do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de que se as parcelas de FGTS inadimplidas antes ... a semana quanto o trabalho aos sábados era registrado em um relógio-ponto diferente daqueles que usavam para o horário normal; que nesse ... -
Horas extraordinárias
... Quanto receberá por este trabalho suplementar? ... a) R$ 2.200,00 : 220 = R$ 10,00 ... — duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro ... 273 da SBDI 1 do Tribunal Superior do Trabalho. Constatado que os ... Marcação incorreta. Defeito em relógio. Falha de sistema ... O controle de registro de ...
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Horas extras e intervalo intrajornada
... a questão dos limites da jornada de trabalho e a prestação de horas extras é sempre ... No “relógio”, porém, a gradação da unidade é de 60 ... específico, temos que a Súmula 340 do Tribunal Superior do Trabalho também faz referência à ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Neste trabalho, conforme o contexto, o vocábulo assume ... ano de 1947, na cidade de Nuremberg, o Tribunal Militar Internacional condenou diversos acusados ... Lisboa: Relógio d’Água, 2015. p. 64-65 ... 2 • ... o interesse de outrem ou um interesse superior, e não necessariamente para atuação do ...
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Direito Civil
... somente a colação de grau em ensino superior faz cessar a incapacidade para os menores (art ... ção de suas casas e seus locais de trabalho. Antônio, que tinha uma pequena barcaça, ... O tribunal" competente entendeu que havia responsabilidade pr\xC3" ... garantia de pagamento, o penhor do seu relógio de ouro e diamantes, avaliado em R$ 200.00,00 ...
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Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 anos; (b) agente já condenado por outro ... ível observar vinte barras de ouro, um relógio e um anel, supostamente de ouro, no qual se ... úncia da Organização Internacional do Trabalho por trabalho análogo a escravo (fls. 07/35 do ID ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000839-98.2016.5.06.0122), 12-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. ESCALA 12x36 HORAS. A redução da hora noturna, prevista no art. 73 da CLT, visa a resguardar a saúde do trabalhador, uma vez que a faina noturna contraria o relógio biológico do homem, inclusive com repercussão prejudicial sobre sua vida social e familiar. Por outro lado, a adoção de regime de escala de 12x36 não exime a empresa do cumprimento...
... a saúde do trabalhador, uma vez que a faina noturna contraria o relógio biológico do homem, inclusive com repercussão prejudicial sobre sua vida ... Tribunal Superior do Trabalho; que não era concedido o intervalo determinado pelo art. 384 ... -
A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... A natureza e o escopo do contrato de trabalho ... O contrato de trabalho, outrora regulado ... Harlan obteve decisão favorável do Tribunal Estadual de Hamburgo, com base no § 826, do ... O Tribunal Superior do Trabalho já teve a oportunidade de reconhecer ... -se na moeda de troca, sendo que o relógio biológico de cada ser humano está submetido ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000057-59.2018.5.06.0013), 18-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. Acolhem-se os embargos, quando constatada a ausência de pronunciamento acerca de arguição sobre a qual incumbia manifestação expressa. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos.
... ção, a exemplo dos dias em que constam os termos 'PROBLEMA NO RELÓGIO' (ID. 9859e13); 'ABONO' (ID. 93bbc89); 'SERVIÇO EXTERNO' (ID's. 93167cd e ... sentencial, ainda que o título deferido corresponda a valor superior àquele apontado na peça de ingresso. Devem, todavia, ser ressalvados os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001838-25.2015.5.06.0142), 01-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário obreiro, para deferir ao reclamante o adicional de insalubridade de 20%, com reflexos no aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%. Considerando que a reclamada foi sucumbente no objeto da perícia, deverá arcar com os honorários periciais.
... pela contínua e ostensiva perseguição do trabalhador pelo superior hierárquico, é indevido o pagamento da indenização pleiteada. Apelo ... porque o reclamante era da pintura; que o depoente via o ponto do relógio da área onde ficava; que às vezes (2 ou 3 vezes na semana) via o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000717-93.2017.5.06.0011), 27-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. CONTROLE DO USO DE BANHEIROS. O conjunto fático-probatório contido nos autos evidenciou que a reclamada efetuava o controle de uso das instalações sanitárias pelos empregados, fato que enseja a devida reparação por danos morais. Recurso ordinário da parte autora provido no ponto.
... ficavam registradas no ponto, respondeu de 06h as 20h; que o relógio de ponto ficava ligado até as 18h; que as horas extras não eram ... com a atual, iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. ( ... ) Agravo de instrumento não provido." (AIRR - ... -
Acordão nº 20070076671 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Noviembre de 2008
RECURSO DA RECLAMADA. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Evidenciada a inexistência de tentativa de protelar o andamento do feito, ou mesmo de obter alteração da convicção do Juízo por meio dos embargos de declaração opostos, descabe a imposição de multa. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM O HORÁRIO CONTRATUAL. Consignado nos cartões de ponto período superior a cinco minutos...
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Acórdão, Processo nº 5004413-66.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... trata-se de pessoa humilde, com trabalho lícito (piloto de aeronave profissional) e parco ... INSURGÊNCIA DESPROVIDA. ( ... ) 3. O Superior Tribunal de Justiça ao interpretar o art. 118 do ... Um relógio ROLEX do lado. Era o dono da fazenda. A fazenda ...