tribunal superior do trabalho relógio
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001157-73.2015.5.06.0233), 29-08-2016
TURNOS ININTERRUPTOS. JORNADA DE OITO HORAS .NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. Considera-se hipótese de turno ininterrupto de revezamento, aquela em que o trabalhador alterna o labor em turnos diurnos, noturnos e/ou mistos, impedindo, assim, a fixação do seu relógio biológico, o que, por sua vez, ocasiona danos à saúde do trabalhador. E não é apenas o revezamento semanal que impinge malefícios à...
... , noturnos e/ou mistos, impedindo, assim, a fixação do seu relógio biológico, o que, por sua vez, ocasiona danos à saúde do trabalhador. E ... ônomas juscoletivas implementam um padrão setorial de direitos superior ao padrão geral oriundo da legislação heterônoma aplicável; b) quando ... -
Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... Nas constelações familiares, o trabalho de reconciliação começa na alma de cada ... Sul, dirigindo várias escolas de nível superior. 4 ... “Constelações familiares” – ... presença de Sami Storch , no salão do Tribunal" do Júri. O evento incluiu meditação e constela\xC3" ... deu um presente para Flávia, um relógio, como símbolo de que hoje ele consegue cumprir ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000353-59.2014.5.06.0292), 12-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Resulta caracterizada a prática de jornada mediante turnos ininterruptos de revezamento quando ocorre o labor do empregado em horários alternados, com ciclos diurnos e noturnos, o que acarreta a alteração do seu relógio biológico, pois exige periódica adaptação a horários de trabalho diversos e pode causar prejuízo à saúde e ao...
... ciclos diurnos e noturnos, o que acarreta a alteração do seu relógio biológico, pois exige periódica adaptação a horários de trabalho ... nos autos a existência de norma coletiva que preveja jornada superior a 6 (seis) horas diárias de labor sem o dever de pagamento do percentual ... -
Crimes Contra a Liberdade Individual
... de agentes, embora igual a quatro ou superior, não completa numericamente essa quantidade na ... , do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal constitui crime contra a segurança ... trabalho forçado e do suor alheio para essa finalidade ... energia que necessita ler o respectivo relógio para ingressar no recinto 1275 ... Há também ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001205-42.2017.5.06.0013), 20-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO E PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA. ESCALA 12x36 HORAS. A redução da hora noturna, prevista no art. 73 da CLT, visa a resguardar a saúde do trabalhador, uma vez que a faina noturna contraria o relógio biológico do homem, inclusive com repercussão prejudicial sobre sua vida social e familiar. A adoção de regime de escala de 12x36 não exime a empresa do cumprimento da hora...
... a saúde do trabalhador, uma vez que a faina noturna contraria o relógio biológico do homem, inclusive com repercussão prejudicial sobre sua vida ... 5.04.0231, cujo acórdão foi publicado em 30/6/2017, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu fixar parâmetros para a modulação dos efeitos da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 119-84.2015.5.09.0122) 01-04-2020
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS INDICADOS). HORAS EXTRAS. TRAJETO INTERNO (ART. 896, "A", DA CLT E SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA TÉCNICA...
... O tempo de percurso entre a portaria e o relógio ponto, na fábrica CVU, demonstra que a distância era percorrida em, no máximo, 04min, conforme expresso no auto de constatação juntado pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000024-17.2019.5.06.0019), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479, CPC/15), o...
... firmada com o SINDICATO DASINSTITUICOES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO -SIESPE - 70% (segunda a sábado) e 100% (domingos ... quando tivesse o papel de impressão do registro da jornada no relógio, o que não acontecia todos os dias e também porque só podia bater o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 177-30.2013.5.24.0061)
... 7º, XVI), considerou a saúde e proteção do trabalhador, que, ao se sujeitar a esse tipo de jornada, compromete o seu relógio" biológico, a sua convivência social e familiar. Logo, o simples fato de a alternância de turno ocorrer trimestralmente não é suficiente por si s\xC3" ...
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Do crime
... Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 08/05/2014, Acórdão ... de estelionato operou-se com a compra de relógio com cartão de crédito pertencente a outrem. 3 ... Princípio da insignificância. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou posição no sentido ... ência, a inaptidão para determinado trabalho, a inexperiência ... Exemplo didático: ... O ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... competentes do Ministério do Trabalho, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a ... Inteligência do Enunciado n. 178 do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Referência ... Marcação incorreta. Defeito em relógio. Falha de sistema - O controle de registro de ...
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Furto (Art. 155)
... Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de ... acordo com a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, folhas de cheque e cartões ... subtrai objetos materiais do local de trabalho, comete furto qualificado pelo abuso de ... o agente que coloca fio clandestino no relógio de força da vítima, visando a desviar para si a ...
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Acordão nº 20030131078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Junio de 2003
TURNOS DE REVEZAMENTO. Os cartões de ponto de fls. 100/109 dão conta de que o autor laborava em sistema de turno de revezamento ininterrupto em jornada superior a 6 horas diárias. Este regime de trabalho traz evidente prejuízo ao empregado em face das variações de horário, haja vista que no momento em que o organismo passa a se adequar ao ritmo de trabalho empreendido, vem a brusca alteração de...
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Horas Extras Ilícitas. Natureza do Adicional de Horas Extras. Adicionais Legais Mínimos. Redução da Jornada com Diminuição do Salário. Intervalos
... comunicação à Delegacia Regional do Trabalho, nos casos em que a lei o exige, como a ... O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que as horas extras ... ão de ponto que o empregado marca no relógio de ponto ou manualmente marcado; b) a marcação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010330-82.2013.5.06.0010), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. A apreciação da controvérsia envolvendo jornada de trabalho está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador quando possuir mais de 10 (dez) empregados, caso concreto destes autos, por imperativo legal (incidência do art. 74, § 2º, da CLT). A não apresentação dos Cartões de ponto gera presunção relativa de...
... ingressou na empresa, o registro de ponto era feito através de relógio mecânico, sendo os horários registrados em cartões; que depois, foi ... ão por longo tempo de duração de um comportamento hostil que um superior ou colega(s) desenvolve(m) contra um indivíduo que apresenta como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000022-62.2019.5.06.0014), 19-11-2019
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário para, reformando a Sentença, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na Reclamatória Trabalhista, condenando a Reclamada a pagar à Reclamante o seguinte: a) 02 (duas) horas extras semanalmente, no período compreendido entre 01/04 e 30/
... ão à prova documental onde consta a observação "problemas no relógio Dimep", como também à prova testemunhal que teria ratificado sua versão ... A respeito do tema, o Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula n.º 378, in verbis : ... " ESTABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001184-46.2015.5.06.0010), 25-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO PARCIAL DO CONTROLE DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DECLINADA NA INICIAL. EXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. 1. A apresentação parcial dos controles de ponto atrai, para o período em que ausente a documentação, a incidência da segunda parte do item I da Súmula 338 do C. TST,
... Destaca ainda a ocorrência da observação "problema no relógio"\" como meio de fraudar o controle de ponto. Pelo exposto, pugna pela aplica\xC3" ... A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001695-07.2016.5.06.0011), 31-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA MENSAL. CARACTERIZAÇÃO.O que caracteriza o turno ininterrupto de revezamento, previsto no art. 7º, XIV, da Constituição da República, é a mudança de turnos de trabalho, que pode ser diária, semanal ou mensal. Ora, a mudança de turnos de trabalho, ainda que operada a cada mês, acarreta prejuízos à saúde...
... relógio biológico, em decorrência das alterações em seus horários de repouso, ... sentido, o entendimento já expressado pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho, verbis: ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000140-48.2018.5.06.0313), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. Nos termos do art. 74, §2º, da CLT, os cartões de ponto são o meio de prova por excelência da mensuração da jornada de trabalho, mormente quando apresentam anotações variáveis. Recurso do autor desprovido, no aspecto.
... 2 vezes por mês o relógio de ponto apresentava problema e não podiam registrar a jornada e nesse ... dúvida quanto à aplicabilidade do dispositivo, o Tribunal Superior do Trabalho pacificou o tema, por meio de sua Instrução Normativa ... -
Acordão nº (RO)00189.2000.221.06.00.3 de 2º Turma, 21 de Noviembre de 2001
Recurso do reclamante: O laudo pericial, elaborado por profissional competente, analisou as condições de trabalho do demandante, concluindo que este, no desempenho de suas funções, não se encontrava em condições de risco. Recurso da demandada: A existência de intervalo intrajornada não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento, amparado pelo art. 7º, XIV, da CF. Decisão: Ante o...
... Procedência : Vara do Trabalho de Escada (PE) ... EMENTA: Recurso do reclamante: ... de repouso, e à formação do chamado «relógio biológico» ... In casu, restou incontroverso ... de intervalo na jornada, sempre que for superior a quatro horas diárias. Também não ... os Juízes da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por ... -
Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... competentes do Ministério do Trabalho, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a ... Inteligência do Enunciado n. 178 do Tribunal Superior do Trabalho — TST. Referência ... Marcação incorreta. Defeito em relógio. Falha de sistema — O controle de registro de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000673-39.2015.5.06.0013), 14-03-2019
EMENTA: CARTÕES DE PONTO. NÃO EXIBIÇÃO. A não exibição dos controles de jornada pelo empregador que conta com mais de dez empregados gera presunção relativa de veracidade da jornada indicada pelo autor, a qual pode ser elidida por prova em contrário. Essa é diretriz traçada na Súmula 338, item I, do C. Tribunal Superior do Trabalho. Juntar cartões de ponto sem registro de horários de entrada e...
... Essa é diretriz traçada na Súmula 338, item I, do C. Tribunal Superior do Trabalho. Juntar cartões de ponto sem registro de horários de entrada ... extras nos períodos em que " há a indicação "Problemas no Relógio", nas folhas de ponto juntadas aos autos" e naqueles " em que não foram ... -
Acórdão Nº 08001248320208205120 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-09-2023
... JORNADA DE TRABALHO COMPUTADA EM HORAS (RELÓGIO). NÃO SENDO O CASO ... docentes e o faz com base em julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ – RMS 60974/PR) que ...