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Acórdão nº 1013447-46.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 04-12-2023
RECURSO INOMINADO Nº: 1013447-46.2023.8.11.0003 ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLISRECORRENTE: DELAINE BARBOSA REISRECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADOJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 04 a 07/12/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE...
... ), FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - CNPJ: 26.405.883/0001-03 (REPRESENTANTE), BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. - CNPJ: 13.486.793/0001-42 (RECORRIDO)] ... A C ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Malfunction occurs when the process is undeserving of trust, when (1) the ins are choking off the channels of pol itical change to ensure that they will stay in and the o uts will stay ...
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Aspectos legais relevantes na atuação do digital influencer
Renata Luiz: Sobre a atuação do digital influencer
... De acordo com a pesquisa global feita pela Nielsen, Trust in Advertising, 84% dos participantes declararam que a opinião de fontes confiáveis, como os influenciadores digitais, é o principal motivador ... -
Precisamos falar sobre o legado digital
Mello e Junque: Precisamos falar sobre legado digital
... Outro caso que ficou famoso e que estreou em 2022 na Netflix na forma do documentário "Trust no one: the hunt for the Crypto King" é a história do falecido fundador da exchange de criptomoedas QuadrigaCX, Gerald Cotten, que morreu em 2018 ... -
Blockchain in supply chain management: Characteristics and benefits
... Leng, Bi, Jing, Fu and Van Nieuwenhuyse 2018 ... Journal article China ... Solving the trust issues in the process of transportation of dangerous goods by using blockchain technology ... Imeri, Feltus, Khadraoui, Agoulmine and Nicolas ...
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A função do direito frente à inteligência artificial
... Inteligência artificial e Direito ... Curitiba: Alteridade Editora, 2019 ... 12. DESAI, Deven R.; KROLL, Joshua A. Trust but Verify: a guide to Algorithms and the Law. Harvard Journal of Law & Technology , Cambridge, v. 31, 2017. Disponível em: ...
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Constitution, judiciary and public powers structure - finnish perspectives
Este artigo analisa os principais conteúdos da Constituição da Finlândia e do Judiciário. A Constituição da Finlândia é a base de toda a legislação. Ela exercita o poder governamental e detalha as regras, valores e princípios fundamentais da democracia finlandesa. De acordo com a Constituição, o Poder Judiciário cabe a tribunais independentes. Os tribunais são independentes: eles estão vinculados
... Interviews thus reveal that quite often people place greater trust in professionals than in lay members of society also in legal matters. Thus, the legal system, like society, is becoming increasingly complicated as ... -
Hospitais são acusados de amputar 14 pacientes por engano, no Reino Unido
... Outros cinco casos de amputaes devido a negligncia mdica foram confirmados pela Medway NHS Foundation Trust, no condado de Kent. Uma amputao foi realizada em 2021, outras trs em 2022 e uma em 2023 ... Os Hospitais Escolares de York e Scarborough NHS ...
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Bens digitais no direito estrangeiro
... the meaning of a few common terms: “Administrator” – (A woman is sometimes called an “administratrix”) An individual (or sometimes a trust company) that settles the estate of a decedent who dies without a will according to the state laws of intestacy. “Fiduciary” – An individual or ...
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Acórdão, Processo nº 0019222-65.2000.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... TRUST BRAZIL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. objetivando o cancelamento definitivo de registros de domínio de Internet conferidos à correquerida, a ...
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Organizational culture and relationship marketing: an interorganizational perspective.
... Relationships are complex and multifaceted because they demand not only resources and partners' selection, but also the formation of trust and commitment by frequent and qualified interactions, as well as the level of cooperation and the existence or emergence of compatible values (Hunt, ...
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La richesse du droit comparé
... Par exemple, un nouveau contrat, la fiducie, a été implanté dans le droit français en imitation assez lointaine du trust, la réserve de propriété est reconnue dans notre droit, le droit des société a beaucoup appris du monde des affaires anglo-américain. Le ...
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Decisão monocrática Nº 215125 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
... que a paciente teria sido denunciada tão somente “(i) por ser companheira do corréu e (ii) por ter sido “diretora-presidente da Icla Trust até 26/02/2016 e da Positiva até 23/05/2016, bem como diretora estatutária de ambas durante todo o período em que os adiantamentos ocorreram” ...
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Small-firm networks and strategies for consolidation: evidence from the Brazilian context.
... and commitment are perceived in this stage, although there is little exchange of strategic information due to a low level of interpersonal trust. The second stage consists of the network's birth and formalization. A board of directors is elected and management support teams are established ...
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Internet das coisas anônimas (ANIOT): considerações preliminares
... que abarque, no mínimo, três camadas básicas: (i) Camada de percepção – Uniform Coding, Conlict Collision, RFID Privacy Protection, Trust Managemen –; (ii) Camada de transporte – network access control technology –; e (iii) Camada de aplicação – network control technology, ...
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New business models: Beyond the shareholder approach.
... We will consider the goal of the firm, property rights, contractual ties, value generation, trust, and governance, concluding that the two approaches differ regarding those elements. In section three, we will analyze the six most relevant business ...
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Advocacia criminal e confiança
Diogo Malan: Advocacia criminal e confiança
... Comentários ao Código de Ética e Disciplina da OAB, p. 55. Rio de Janeiro: Forense, 2016 ... [2] BAUER, Paul. Conceptualizing trust and trustworthiness. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2325989 ... [3] DI LUZIO, Gaia. A sociological concept of ... -
A confiança como amálgama da economia compartilhada
... 298 CASTALDO, Sandro. Trust Variety: Conceptual Nature, Dimensions and Typoligies. In: IMP 2003 CONFERENCE, Lugano, Switzerland, v. 4-6, Sept., 2003 ... 299 BARBER, Bernard ...
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Acórdão nº 1.0672.15.011845-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE SEGURO - PAGAMENTO DO PRÊMIO A TEMPO E MODO - VEÍCULO SEGURADO SINISTRADO - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO VALOR DO CONSERTO PELA SEGURADORA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO. É possível, excepcionalmente, atribuir ao estipulante a responsabilidade pelo pagamento da...
... e por TRUST ASSISTNCIA 24H LTDA., nos autos da ao de cobrana c/c indenizao movida por NEUZA MARIA DE ALVARENGA GUERRA e VINCIUS DE ALVARENGA GUERRA em face das ... -
Referências bibliográficas
... Afetação patrimonial no direito contemporâneo. Revista Trimestral de Direito Civil. v. 29, p. 111-147, jan./mar. 2007. TRUST – Perspectivas do direito contemporâneo na transmissão da propriedade para administração e garantia. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001 ...
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O princípio do juiz do processo (ou da causa) e a fundamentação da decisão judicial democrática
... FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL DEMOCRÁTICA ... The principle of trust in the judge of the case (or the case) and the rationale for the democratic judicial decision ... Bernardo Lajus dos Santos ...
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Leniência para quem tem pressa de saber o que a leniência é
... O Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção: histórico, desafios e perspectivas. São Paulo: Trevisan, 2017 ... 6Cf. DEUTSCH, Morton. “Trust and Suspicion”, In: J. Journal of Conflict Resolution, vol. 2, p. 265, 1957; TULLOCK, Gordon. “The Prisoner’s Dilemma and Mutual Trust”, In: ...
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Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
... publicou um relatório sobre inteligência artificial – White Paper: On Artificial Intelligence – A European approach to excellence and trust (EUROPEAN ... 14 Sobre o andamento dos trabalhos, cf. EUROPEAN PARLIAMENT 2022 ... 15 Cf. item 14 de seus “considerandos” ... 16 Para ... -
Da 'Caixa-Preta' à 'Caixa De Vidro': o uso da explainable artificial intelligence (XAI)para reduzir a opacidade e enfrentar o enviesamento em modelos algorítmicos
... Acesso em: 19 ago. 2021 ... 10 RIBEIRO, Marco Túlio; SINGH Sameer; GUESTRIN, Carlos. “Why Should I Trust You?”: Explaining the Predictions of Any Classifier. arXiv:1602.04938, 16 de fevereiro de 2016. Disponível em: https://arxiv.org/ abs/1602.04938 ...
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Instrumentos de financiación de la vivienda en la Comunidad Andina: Un análisis jurídico-fiscal del fideicomiso inmobiliario
En los países de la Comunidad Andina, la construcción ha venido experimentando un sostenido crecimiento como resultado de la estabilidad económica de la región. Así, importantes proyectos inmobiliarios han sido financiados especialmente a través de fideicomisos inmobiliarios, los cuales, dentro del sector de la construcción, vienen adquiriendo mayor relevancia porque permiten obtener fondos para...
... INSTRUMENTS FOR FINANCING HOUSING IN THE ANDEAN COMMUNITY: A LEGAL AND TAX ANALYSIS OF THE REAL-ESTATE TRUST ... Milenka Villca Pozo ... Professora de Derecho Financiero y Tributario en la Facultad de Ciencias Jurídicas de la Universidad Rovira i ...