tutela jurisdicional efetiva
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Acórdão Nº 0014131-31.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-12-2022
... DEFESA E DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA. INÉPCIA DA INICIAL ...
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Acórdão Nº 0010606-75.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 05-12-2022
... AMPLA DEFESA E DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA ... INÉPCIA DA INICIAL ...
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Acórdão Nº 0010575-55.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-04-2023
... DA AMPLA DEFESA E DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA ... INÉPCIA DA INICIAL ...
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Acordao N° 1761378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Pesquisa. Sistemas disponíveis ao juízo. Infojud. Renajud. Sisbajud. Ferramenta ?teimosinha?. Possibilidade. Princípios razoabilidade e cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Tratando-se de fase executiva do processo, esse deve se desenvolver no interesse do credor, havendo o dever de cooperação das...
... se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva ... 2. Será admitida nova ... -
Acordao N° 1716056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Consultas. Sistemas informatizados. Poder judiciário. Ccs-bacen. Possibilidade. Princípio da razoabilidade. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. A execução deve se desenvolver no interesse do credor, havendo o dever de cooperação das partes e do juízo, conforme artigo 6º, do cpc, a fim de se obter o alcance à...
... º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva ... 2. As relações de ... -
Acordao N° 1428239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Consultas. Sistemas informatizados. Poder judiciário. Declaração de operações imobiliárias - doi. Resultado no infojud. Cadastro de clientes do sistema financeiro nacional - ccs-bacen. Possibilidade. Princípio da razoabilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão reformada. 1. A execução deve se...
... º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva ... 2. A Declaração de ... -
Acordao N° 1428238 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Pesquisa sisbajud. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida consulta ao sistema de busca de ativos - sisbajud, após análise do caso em concreto, quando a medida estiver de acordo com o...
... º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva ... 3. Recurso conhecido e ... -
Acórdão nº 1.0701.16.005458-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL - LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PERDA DO OBJETO INOCORRÊNCIA - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA. I - O mandado de segurança é via adequada para busca da efetivação do direito à saúde. II - Concedida a segurança, inafastável o cabimento do reexame nos termos do art. 14, §
... segurana instrumento constitucional para tutela do direito lquido e certo, ameaado ou violado por ... permanente, essencial funo jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem ... , mediante cognio exauriente, eis que a efetiva tutela jurisdicional se esgota com o julgamento ... -
Acórdão nº 1.0701.16.005458-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL - LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PERDA DO OBJETO INOCORRÊNCIA - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA. I - O mandado de segurança é via adequada para busca da efetivação do direito à saúde. II - Concedida a segurança, inafastável o cabimento do reexame nos termos do art. 14, §
... segurana instrumento constitucional para tutela do direito lquido e certo, ameaado ou violado por ... permanente, essencial funo jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem ... , mediante cognio exauriente, eis que a efetiva tutela jurisdicional se esgota com o julgamento ... -
Acordao N° 1623634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Consultas. Sistemas informatizados. Poder judiciário. Declaração de operações imobiliárias - doi. Resultado no infojud. Cadastro de clientes do sistema financeiro nacional - ccs-bacen. Possibilidade. Princípio da razoabilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão reformada. 1. A execução deve se...
... º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva ... 2. A Declaração de ... -
Acordao N° 1631522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Consultas. Sistemas informatizados. Poder judiciário. Declaração de operações imobiliárias - doi. Resultado no infojud. Cadastro de clientes do sistema financeiro nacional - ccs-bacen. Possibilidade. Princípio da razoabilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão reformada. 1. A execução deve se...
... º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva ... 2. A Declaração de ... -
Acórdão nº 1.0145.13.021813-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SAÚDE - TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR E CIRURGIA - PERDA DO OBJETO - NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO PELA SENTENÇA - PREJUDICIALIDADE INOCORRENTE - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA. I - A liminar concedida durante o trâmite processual em primeiro grau do mandado de segurança tem natureza temporária, carecendo de confirmação pela sentença, mediante
... 6). Por essa razo, busca a tutela jurisdicional para a realizao do procedimento de ... , mediante cognio exauriente, eis que a efetiva tutela jurisdicional se esgota com o julgamento ... -
Acórdão nº 2010/0065269-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE DILAPIDAÇÃO IMINENTE OU EFETIVA ... DO PATRIMÔNIO DO DEMANDADO ... prestação jurisdicional. ... constitui tutela ...
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Acórdão nº 51790571420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
... de celeridade processual e, garantindo uma tutela" jurisdicional efetiva, entendo cabível a realiza\xC3" ...
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Acórdão Nº 5011853-79.2020.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 22-09-2020
... Insatisfeito com a prestação jurisdicional entregue, o agravante sustenta que, diante da ... , escopos que se alcançam somente com tutela jurisdicional efetiva, isto é, no âmbito da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000629-28.2017.5.06.0020), 17-10-2018
PODERES INSTRUTÓRIOS. INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO PELO JUÍZO. A produção probatória é realizada sob a coordenação do juiz, que detém os Poderes Instrutórios (art. 765 da CLT). Esses poderes permitem que o julgador se utilize dos meios necessários para formar sua convicção, buscando a verdade dos fatos, a fim de que seja entregue uma tutela jurisdicional justa,...
... dos fatos, a fim de que seja entregue uma tutela jurisdicional justa, adequada e efetiva. Não é ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 505-62.2013.5.04.0304) 23-05-2018
... ência deste juízo em sonegação da efetiva tutela jurisdicional, esclareça-se que a Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-974/2005-004-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2007
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sob o título de nulidade do v. acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a Reclamada apenas sustenta que não se poderá alegar ausência de prequestionamento acerca dos temas eriçados em seus Embargos Declaratórios, pois tal providência, nos termos da atual jurisprudência, é suficiente para satisfazer aquele...
... JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sob o título de nulidade do v. acórdão ... Assim, não há nenhuma alegação efetiva de sonegação da tutela jurisdicional. Recurso ... -
Acórdão Nº 0003274-57.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-03-2023
... DEFESA E DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA. INÉPCIA DA ... INICIAL ...
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Acórdão Nº 0001205-37.2020.8.16.0133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-07-2022
... ÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DA PRESTAÇÃO DA TUTELA ... JURISDICIONAL EFETIVA. INÉPCIA DA INICIAL ...
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Acórdão Nº 0000601-23.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-02-2023
... DA AMPLA DEFESA E DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA. INÉPCIA DA ... INICIAL ...
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Acórdão Nº 0000376-03.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-02-2023
... DEFESA E DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA. INÉPCIA DA ... INICIAL ...
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Acórdão Nº 0001204-52.2020.8.16.0133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-10-2022
... DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA. INÉPCIA DA INICIAL ...
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Acórdão Nº 0020976-79.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-03-2023
... ÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DA PRESTAÇÃO DA TUTELA ... JURISDICIONAL EFETIVA. INÉPCIA DA INICIAL ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 401-61.2015.5.20.0011)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. Restou claro no v. acórdão regional que o caso em análise se trata de contrato de empreitada, o que afasta a...
... POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÕES ... Restou ... sonegação da efetiva tutela jurisdicional. Ileso, pois, o art. 93, IX, ...