unicidade contratual
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124240-24.2003.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. NULIDADE - JULGAMENTO EXTRA PETITA. DIFERENÇAS SALARIAIS - PRESCRIÇÃO TOTAL - EMPREGADO TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - REDUÇÃO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA. UNICIDADE CONTRATUAL - ÔNUS DA PROVA. FGTS - PRESCRIÇÃ
... UNICIDADE CONTRATUAL - ÔNUS DA PROVA. FGTS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-595940-07.2004.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCLUSÃO DA LACTEC NA LIDE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. UNICIDADE CONTRATUAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... INCLUSÃO DA LACTEC NA LIDE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. UNICIDADE CONTRATUAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1895-53.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. GARÇOM. UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GORJETAS. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 296 do TST e da ausência de violação de dispositivos legais e constitucional, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. GARÇOM. UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GORJETAS. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-297-95.2011.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... - REDUÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. HORAS IN ITINERE. UNICIDADE CONTRATUAL (HJR) ... - CESTAS BÁSICAS, DIFERENÇAS SALARIAIS, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31640-63.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL. DESVIO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AJUDA DE CUSTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento...
... 6ª Turma ACV/tf-rbb/d ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL. DESVIO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29000-23.2009.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INVALIDADE. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. UNICIDADE CONTRATUAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento
... INVALIDADE. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. UNICIDADE CONTRATUAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1291-53.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORA EXTRA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". UNICIDADE CONTRATUAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO ENTRE AS JORNADAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo...
... HORA EXTRA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". UNICIDADE CONTRATUAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-286500-54.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL. APOSENTADORIA. MULTA DO fgts. DIFERENÇAS SALARIAIS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/amt/lfg/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL. APOSENTADORIA. MULTA DO fgts. DIFERENÇAS SALARIAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000545-16.2015.5.06.0014), 27-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL NÃO CONSTATADA. No caso sub judice, não bastasse a existência de interregno (contratos com lapso de continuidade) entre os dois períodos de trabalho incontroversos, houve inquestionável pagamento das verbas rescisórias, alusivas ao primeiro vínculo, de modo que, à vista do art. 453 Consolidado, a situação equivale a uma das três exceções à regra da...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL NÃO CONSTATADA. No caso sub judice , não bastasse a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3849400-88.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - VÍNCULO DE EMPREGO - UNICIDADE CONTRATUAL - SÚMULA Nº 126 DO TST. A decisão do Tribunal Regional quanto à declaração do vínculo de emprego no período posterior à rescisão do contrato de trabalho está alicerçada nas provas apresentadas, notadamente na prova oral, que revelaram que a reclamante continuou prestando serviços para o Banco nas mesmas condições...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO ... - VÍNCULO DE EMPREGO - UNICIDADE CONTRATUAL ... - SÚMULA Nº 126 DO TST. A decisão do Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76400-61.2008.5.05.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. UNICIDADE CONTRATUAL. VIGILANTE. TERCEIRIZAÇÃO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... UNICIDADE CONTRATUAL. VIGILANTE. TERCEIRIZAÇÃO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76400-61.2008.5.05.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. UNICIDADE CONTRATUAL. VIGILANTE. TERCEIRIZAÇÃO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... UNICIDADE CONTRATUAL. VIGILANTE. TERCEIRIZAÇÃO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49441-31.2007.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. UNICIDADE CONTRATUAL. VALE-TRANSPORTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. UNICIDADE CONTRATUAL. VALE-TRANSPORTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não desconstituídos ... -
Acórdão Nº 0020240-54.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-10-2020
EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. RECONHECIMENTO. Havendo grupo econômico entre as reclamadas e ausência de solução de continuidade entre os contratos formais de trabalho celebrados entre as empresas e o autor, está evidenciada a fraude à legislação trabalhista na forma do art. 9º da CLT. Correto o Julgador de origem ao reconhecer a unicidade contratual. Recurso da terceira reclamada desprovido.
... RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES ... EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. RECONHECIMENTO. Havendo grupo econômico entre as reclamadas ... -
Acórdão Nº 0020318-41.2019.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-10-2021
... NULIDADE. UNICIDADE CONTRATUAL. Não comprovado o preenchimento dos requisitos para a ...
-
Acórdão Nº 0020677-47.2016.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 03-09-2018
EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. O conjunto probatório permite anuir a tese obreira no sentido da unicidade contratual estabelecida mediante a continuidade da prestação de serviços
... RELATOR: KARINA SARAIVA CUNHA ... EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. O conjunto probatório permite anuir a tese obreira no sentido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1872-35.2010.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE CONTRATUAL. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. AVISO PRÉVIO ... Nega-se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16940-95.2005.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CHAMAMENTO AO PROCESSO - CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO TOTAL - UNICIDADE CONTRATUAL. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. VERBAS ADSTRITAS À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS - HORAS EXTRAS - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos
... ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO TOTAL - UNICIDADE CONTRATUAL. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. VERBAS ADSTRITAS À CATEGORIA DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-776541-59.2003.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESTEMUNHA ÚNICA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os quais se alicerçou a decisão agravada para denegar seguimento ao...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESTEMUNHA ÚNICA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. EQUIPARAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000065-89.2014.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-08-2021
EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. NULIDADE DA PRIMEIRA DISPENSA. Conjunto probatório, documental e testemunhal, que demonstra a continuidade de prestação de serviços do autor em prol da ré no interregno de quatro meses entre os dois contratos mantidos entre as partes, firmando-se convencimento quanto à unicidade contratual.
... UNICIDADE CONTRATUAL. NULIDADE DA PRIMEIRA DISPENSA. Conjunto probatório, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-954-46.2011.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. ESTÁGIO. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/2005. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 desta Corte e da ausência de ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/gp ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE" CONTRATUAL. ESTÁGIO. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. PREVISÃO EM CONVENÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020179-63.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. Havendo prova de efetivo labor e dos pressupostos caracterizadores de vínculo empregatício em períodos compreendido entre dois contratos de trabalho, com o gravame de constituição de pessoa jurídica e de integração em quadro societário da empresa apenas para mascarar a continuidade da prestação de serviços, impõe-se seja reconhecida a unicidade contratual
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. Havendo prova de efetivo labor e dos pressupostos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47240-11.2004.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. UNICIDADE CONTRATUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. PIS. CADASTRAMENTO. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os quais se alicerçou a decisão agravada para denegar seguimento ao recurso de revista interposto pelas reclamadas. Agravo de...
... MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. UNICIDADE CONTRATUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. PIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011540-57.2013.5.06.0241), 27-08-2015
I. RECURSO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. NÃO CONFIGURADA. Hipótese em que restou comprovada a existência válida de diversos contratos de trabalho distintos e celebrados com empregadores diversos, o que, por si só, já é óbice ao reconhecimento da unicidade contratual pretendida. Recurso obreiro improvido.
... RECURSO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. NÃO CONFIGURADA. Hipótese em que restou comprovada a ... -
Acórdão Nº 0021316-78.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. Não demonstrados os requisitos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT para a configuração da relação de emprego nos períodos em que o autor foi contratado como representante comercial e como prestador de serviços administrativos e financeiros, é inviável reconhecer a unicidade contratual no período postulado.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. Não demonstrados os requisitos previstos nos arts. 2º e 3º ...