unidade sindical
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 979, regulando a sindicalização rural. Essa chamada inversão sindical brasileira deveu-se a dois fatos: ser o Brasil um "país essencialmente ... a liberdade sindical, mantendo, contudo, contraditoriamente, a unidade sindical (II). O art. 9º dispõe sobre o direito de greve, o 10, sobre a ...
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Acórdão nº 0010315-68.2018.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA -SERVIDOR PÚBLICO – PRESIDENTE DE ENTIDADE SINDICAL – REMANEJAMENTO PARA UNIDADE DE SAÚDE DO MESMO MUNICÍPIO - PRÁTICA DAS MESMAS FUNÇÕES - INAMOVIBILIDADE - ARTIGO 240, ALÍNEA “B”, DA LEI Nº 8.112/90 - ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – MOTIVAÇÃO E INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - OCORRÊNIA – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há...
... DE SEGURANÇA -SERVIDOR PÚBLICO – PRESIDENTE DE ENTIDADE SINDICAL – REMANEJAMENTO PARA UNIDADE DE SAÚDE DO MESMO MUNICÍPIO - PRÁTICA ... -
Artigos 511 a 610
@TÍTULO V. Da organização sindical ... @@CAPÍTULO I. Da instituição sindical ... @@@SEÇÃO I. Da ... atividade preponderante, "assim considerada a que caracterizar a unidade de produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29400-13.2006.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. SINDICATO PROFISSIONAL CREDOR DOS VALORES RECOLHIDOS. REPRESENTAÇÃO SINDICAL - QUESTÃO INCIDENTAL. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA AGREGAÇÃO PARA SE DEFINIR A ENTIDADE SINDICAL QUE REPRESENTA OS TRABALHADORES ENVOLVIDOS NA CADEIA PRODUTIVA. Trata-se o caso concreto de ação de consignação em pagamento em que a empresa Plascar...
... REPRESENTAÇÃO SINDICAL ... - QUESTÃO INCIDENTAL. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA AGREGAÇÃO PARA SE ... CLT: "Entende-se por atividade preponderante a que caracterizar a unidade de produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as ... -
Unicidade e Pluralidade Sindical. Unicidade na Pluralidade. O Sindicato mais Representativo
... Aliás seria um paradoxo a unidade através de sindicato único ... (166) A contribuição financeira dos Estados Unidos para o custeio da OIT chegava a 25% de seu orçamento ...
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Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... 5.1 A falta de representatividade no modelo sindical brasileiro ... A representatividade sindical está diretamente ligada ... organização sólida, uma unidade de fato. Não cabe aos trabalhadores também eleger dentro da empresa o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18840-53.2006.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FRAUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VANTAGENS PREVISTAS EM NORMAS COLETIVAS. SALÁRIO. ALUGUEL DE VEÍCULO ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. UNIDADE CONSUMIDORA. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. 1 ... "É assegurado o adicional ...
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nº 1998.01.00.055686-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 10 de Diciembre de 2002
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA HOMOLOGAR TERMOS DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO DE EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DE TOCANTINS. AUSÊNCIA DE PROVA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO INVOCADO, BEM COMO DA SUPOSTA ILICITUDE DO ATO IMPUGNADO. LEGÍTIMA A ATUAÇÃO DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. SENTENÇA REFORMADA....
... os dois sindicatos, em flagrante violação dos princípios da unidade sindical (art. 8º, II, da CF/88 e art. 516 da CLT) e da legalidade (art ... -
Acórdão nº 2007/0121902-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DÚVIDA SOBRE QUEM DEVA RECEBER. COMPARECIMENTO DE MAIS DE UM ... da demanda, na sua segunda fase, com o que fica preservada a unidade do sistema recursal na causa ... 4. Conflito conhecido, declarando-se a ...
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Acórdão nº 2010/0097406-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a paralisação for de âmbito nacional ou abranger mais de uma unidade da federação ... 2. No mesmo processo, o Supremo Tribunal Federal ... ), inexistindo, portanto, violação do princípio da unicidade sindical ... 5. Ademais, o INSS sempre negociou diretamente com a ANMP os direitos ...
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Acordão nº 00102/2002-008-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 8 de Septiembre de 2004
... No sistema sindical brasileiro, o sindicato tem a prerrogativa de representar não apenas os ... á situada a matriz da empresa, por aplicação do princípio da unidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41100-91.2007.5.12.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... SUPLENTE DE DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO ... Com relação à irregularidade de ... reclamada, as funções de orientadora educacional e diretora de Unidade" Escolar, as quais o Tribunal de origem considerou atividades de administra\xC3" ...
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Organização Sindical
... Unicidade sindical é a unidade da classe, trabalhadora ou empresarial, para a defesa de seus direitos ...
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nº 92.01.00102-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Septiembre de 1998
1. A Constituição Federal de 1988 consagrou os princípios da liberdade de associação profissional e da unidade sindical.2. Ressalvou o inciso I, do artigo 8º, da CF/88 a necessidade do registro ao órgão competente.3. O disposto no parágrafo 1º, do artigo 558, da CLT, que atribui aos órgãos do Ministério do Trabalho competência para o registro sindical, foi recepcionado pelo nova...
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Liberdade sindical
... modelo, com a pluralidade sindical em si, que é quando, de fato, tem-se mais de um sindicato representando o mesmo grupo, na mesma base, a unidade sindical, onde existe única entidade sindical representando determinado grupo em determinada base, mas, agora, não por imposição do Estado e, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146200-04.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ATIVIDADE DE MÉDICO. DIRETOR TÉCNICO E DIRETOR DE UNIDADE HOSPITALAR. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. SÚMULA Nº 296 ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são devidos tão ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... unidade sindical, com baseȱnosȱensinamentosȱdeȱLêninȱǻǯǯǯǼǯȱNãoȱháȱdúvidaȱdeȱqueǰȱcronologicamenteǰȱaȱUniãoȱSoviéticaȱ ...
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Acórdão nº 2007/0245303-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. CAUSA SENTENCIADA POR JUIZ ... a competência da Justiça Estadual, sob pena de comprometer a unidade de jurisdição que a jurisprudência do STF buscou preservar ... 4 ...
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Acórdãos nº 0034178-64.2010.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
... Respeito ao princípio da unidade e territorialidade sindical, diante da quantidade de Sindicatos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9800-39.2009.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO, PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FAMARCÊUTICOS DO DISTRITO FEDERAL - SEMPREVIAJAVEND. NULIDADE DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO REGISTRO SINDICAL DO ORA AUTOR EM CURSO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPUGNAÇÃO QUANTO À DETERMINAÇÃO DE...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO REGISTRO SINDICAL DO ORA AUTOR EM CURSO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPUGNAÇÃO QUANTO À ... - SINDUSFARMA - têm validade e eficácia apenas no âmbito daquela unidade federativa. Daí não se reconhecer a validade do negócio jurídico ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... I - Trabalho; organização profissional e sindical; fiscalização ... II - Mercado de trabalho; política de emprêgo ... § 1° Em cada unidade responsável pela administração de créditos proceder-se-á sempre à ...
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Acórdãos nº RO-64400/2012-0012-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROFESSOR. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. REDUÇÃO NOMINAL DO VALOR HORA-AULA. O art. 320 da CLT define a unidade hora-aula como padrão de remuneração do professor e o número delas na semana, enquanto o § 1º do referido dispositivo legal prevê o pagamento mensal, considerando o mês de quatro semanas e meia. Vale dizer: o empregado-professor é horista com pagamento...
... 320 da CLT define a unidade ... hora-aula como ... concomitante da assistência sindical e ... da declaração ... -
Da instituição sindical
... 20) Enquadramento sindical. Categoria profissional. Princípio da unicidade sindical. Entidade representativa na unidade territorial em que o empregado presta serviços. Representatividade. Através da entidade sindical objetiva-se a tutela de uma determinada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-593-82.2012.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ASSISTENTE -A- EM UNIDADE DE NEGÓCIOS. NÃO CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 102, I, DO TST. A tese do banco é de que os empregados exerciam cargo de confiança bancário. O E. Tribunal Regional assentou, com base no conjunto fático-probatório dos autos, que os empregados não exerciam cargo de confiança, pois não eram...
... BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ASSISTENTE "A" EM UNIDADE DE NEGÓCIOS. NÃO CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 102, I, DO TST. A ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. ENTE SINDICAL. SUBSTITUTO PROCESSUAL. A tese do banco é de que inexiste a comprovação ... -
Acórdão nº 165460 de Primeira Turma, 19 de Septiembre de 1997
... JURÍDICA, ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA, SINDICATO POR ... EMPRESA, INADMISSIBILIDADE ... Publicação ...