unidade sindical
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7400-70.2009.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Recursos de revista não conhecidos. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONSECTÁRIOS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Na ausência de indicação ... desenvolvido no sistema elétrico de potência, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. 3.2. Por outro lado, a Orientação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97200-03.2002.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... desenvolvido no sistema elétrico de potência, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Por outro lado, a Orientação ... Ausente a assistência sindical, desmerecido o benefício. Recurso de revista conhecido e provido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104300-55.2006.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... desenvolvido no sistema elétrico de potência, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Aplicação do óbice do § 4º do art ... Ausente a assistência sindical, desmerecido o benefício. Recurso de revista conhecido e provido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114000-60.2007.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Recursos de revista não conhecidos. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Com a apresentação de julgados oriundos de órgãos impróprios (CLT, ... desenvolvido no sistema elétrico de potência, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. 3.2. Por outro lado, a Orientação ...
-
Bibliografia
... 12, p. 1602-1605, dez. 1996 ... AVILÉS, Antonio Ojeda. Derecho sindical. 7. ed. Madrid: Tecnos, 1995 ... ______. (coord.). El arbitraje laboral ... São Paulo: LTr, 1992 ... ______. Unicidade, unidade e pluralidade sindical na Constituição e no direito comparado. Revista ...
-
Comentários à Legislação Sindical
... Engels divulgado em 21 de fevereiro de 1848 por meio do qual defendia-se a unidade sindical internacional e a tomada do poder político pelos trabalhadores; quarenta e dois anos depois, no mês de maio de 1891 a Encíclica Rerum ...
-
Origem do sindicalismo
... um mero fato legislativo não parece plausível, pois o fenômeno sindical é resultado do aperfeiçoamento ao longo do tempo e compreende uma ... não se submete a nenhuma legislação específica, dessa forma, a unidade sindical prevalece naturalmente, tornando os sindicatos autênticos meios ...
-
Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... formulada por Anna Maria de Toledo Coelho, que identifica quatro princípios: do direito de organização sindical; da liberdade sindical; da unidade sindical e da participação, este último relacionado à representação dos trabalhadores na empresa e à sua participação na gestão desta ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1699-68.2013.5.09.0010) 04-04-2018
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR ... 581, § 2º, da CLT, é aquela que "caracterizar a unidade de produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as ...
-
Organização Sindical
... ) Exemplificando: o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Estado do Pará, que congrega a categoria dos trabalhadores respectivos nesta unidade da Federação Brasileira, está vinculado, ... Este sistema, observe-se, como se verifica com Magano, já existe desde a edição do Decreto n ...
-
Autonomia e Liberdade Sindical
... ão eletrônica dos dados, o interessado deverá protocolizar na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego — SRTE ou Gerências da Unidade da Federação onde se localiza a sede da entidade sindical, os seguintes documentos, no prazo de trinta dias: ... I — requerimento original ...
-
Organização sindical
... Ela é, para Amauri Mascaro Nascimento, “a maior unidade representativa na organização sindical, uma união de cúpula, expressando uma ação integrativa das unidades menores” 49 ... Dentro deste ...
-
Acórdão Nº 1332920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. CONTROVÉRSIA SOBRE RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA: IMPLEMENTAÇÃO DA URV. REVISÃO DE CÁLCULOS. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Amazonas é a questão da inexistência de ofensa ao princípio da unidade sindical ... na criação de novo sindicato, por desdobramento de ... -
A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... apta a assegurar, ao mesmo tempo, o direito à livre constituição de entidades representativas em um regime de pluralidade sindical e a unidade de ação na defesa dos interesses comuns à categoria (Verbetes n.º 309, 312, 314 e 827) 26 ... -
Liberdade Sindical
... modelo, com a pluralidade sindical em si, que é quando, de fato, tem-se mais de um sindicato representando o mesmo grupo, na mesma base, a unidade sindical, onde existe única entidade sindical representando determinado grupo em determinada base, mas, agora, não por imposição do Estado e, ...
-
Liberdade Sindical
... modelo, com a pluralidade sindical em si, que é quando, de fato, tem-se mais de um sindicato representando o mesmo grupo, na mesma base, a unidade sindical, onde existe única entidade sindical representando determinado grupo ... em determinada base, mas, agora, nao por imposição do Estado e, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000836-43.2015.5.06.0005), 09-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. CRITÉRIO PARA CÁLCULO. NOTA TÉCNICA CGRT/SRT 05/2004 EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. VALIDADE. O Ministério do Trabalho e Emprego, na ausência da lei, emergiu como legitimado para declarar os critérios de conversão da unidade de referência extinta para a moeda de cunho forçado (Real); quer pelo reconhecimento pacifico na doutrina...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. CRITÉRIO PARA CÁLCULO. NOTA TÉCNICA CGRT/SRT 05/2004 EXPEDIDA ... como legitimado para declarar os critérios de conversão da unidade de referência extinta para a moeda de cunho forçado (Real); quer pelo ... -
Decisão monocrática Nº 1456812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... registro no Ministério do Trabalho, obedecendo-se o princípio da unidade sindical ... 4. Desta forma, como o cadastro do SINDSPREV/RJ perante ...
-
Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... Remanesce a possibilidade de opção autônoma pela constituição e agregação de modo unitário com a unidade. Todavia, unidade sindical não se confunde com unicidade. A unidade é resultado da livre opção dos interessados em atuar em conjunto (unidade de ...
-
Sindicalização na função pública brasileira: desafios para a implementação da Convenção N. 151 da OIT
... ções sindicais, incidência ou não do princípio da unicidade sindical etc.). Trata-se, como se percebe, de premissa para a própria segurança ... A Convenção n 87 da OIT não é, pois, contrária à "unidade sindical", desde que seja voluntariamente estabelecida pelos próprios ...
-
Acórdão Nº 1273515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE. REPRESENTAÇÃO. REGISTRO SINDICAL. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... SINDICAL ... NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... CONSTITUCIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO. UNIDADE SINDICAL ... REGISTRO. BASE TERRITORIAL. SINDICATO DE EMPRESA ... ARTIGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168700-26.2003.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... unidade consumidora de energia elétrica, a respectiva base de cálculo há de ... SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO-CABIMENTO. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do ...
-
Direito coletivo
... São categorias referidas em lei, no âmbito da organização sindical brasileira: ... (a) as categorias econômicas, homogêneas e ... Diferentemente do sistema de unidade sindical, pelo qual se permite a existência de vários sindicatos, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40800-41.2008.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... desenvolvido no sistema elétrico de potência, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Por outro lado, a Orientação ... Ausente a assistência sindical, desmerecido o benefício. Recurso de revista conhecido e provido. 3 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133700-62.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... Recursos de revista não conhecidos. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Com a apresentação de julgados oriundos de órgãos impróprios (CLT, ... desenvolvido no sistema elétrico de potência, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. 4.2. Por outro lado, a Orientação ...