unidade sindical
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133700-62.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... Recursos de revista não conhecidos. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Com a apresentação de julgados oriundos de órgãos impróprios (CLT, ... desenvolvido no sistema elétrico de potência, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. 4.2. Por outro lado, a Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8600-07.2007.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA SALARIAL. Não evidenciado o caráter indenizatório da ajuda de custo, porquanto -os instrumentos normativos não vinculam a percepção da vantagem em tela à comprovação de despesas, constituindo verdadeira remuneração, em fraude à legislação trabalhista-. Precedentes desta Corte. Revista não conhecida, no tema. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TELEFONIA....
... étricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica- e -é devido o adicional de ... honorários ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, -na Justiça do Trabalho, o ... -
Condomínio edilício
... O condômino é, simultaneamente, proprietário exclusivo de sua unidade" e tem, relativamente a outras partes do edifício ou construção, uma fra\xC3" ... dois ou mais síndicos eis que prevalece o princípio da unidade sindical. Mas não há impedimento a que seja eleito o subsíndico que substituirá ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... 20) Enquadramento sindical. Categoria profissional. Princípio da unicidade sindical. Entidade representativa na unidade territorial em que o empregado presta serviços. Representatividade. Através da entidade sindical objetiva-se a tutela de uma determinada ...
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Formas de Organização Sindical
... para os que reúnem determinadas condições e legislação comum ou especial de associações aos que não as cumpram; IV — conforme sua unidade ou variedade: a) concorrência (pluralismo); b) unidade; c) privilégio (tratamento favorecido dentro do ... (143) Derecho sindical y ...
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Decisão Monocrática nº 5021915-75.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Mayo de 2017
... 8º, II, da CF/88, o princípio da unidade sindical resulta da determinação legal da existência de apenas um ...
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Artigos 540 a 577
... ção, não podendo, entretanto, exercer cargo de administração sindical ou de representação econômica ou profissional ... Art. 541. Os que ... Tribunal no sentido de que não implica ofensa ao princípio da unidade (32) sindical a criação de novo sindicato, por desdobramento de ...
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A liberdade sindical no Brasil e o problema da aplicação do princípio da pluralidade sindical
... Dentro desse panorama, é possível afirmar que a busca pela liberdade seria a pedra fundamental do Direito Sindical e o fomento da ideia de unidade sindical uma maneira de aumentar a força do sindicato. Sem a liberdade, o sindicato jamais seria capaz de cumprir devidamente o seu papel e atingir ...
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Decisão da Presidência nº 908875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2016
... PROCESSUAL CIVIL ... UNICIDADE SINDICAL ... LEGITIMIDADE ATIVA DE SINDICATO: IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA ... 8º, II, da CF/88, o princípio da unidade sindical resulta da determinação legal da existência de apenas um ...
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Centralidade do emprego em época de crise
... O último e mais importante apontamento é o retrocesso sindical brasileiro. Válido de início explicitar a importância do movimento ... representantes da mesma classe, e sim pela formação de uma Unidade" Sindical espontânea. Pela pluralidade sindical, a prerrogativa de coexist\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1458981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... , em obediência ao princípio constitucional da unicidade sindical (art. 8º, II, da CF/88)” (eDOC 21, p. 7) ... É o relatório ... do Trabalho e Emprego, para fins de verificação do postulado da unidade sindical, previsto no art. 8º, II, da Constituição Federal ...
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Decisão monocrática Nº 1382836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. RESPEITO À UNICIDADE SINDICAL ASSENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ANÁLISE: EXAME DA MATÉRIA FÁTICA E DA ... O princípio da unidade sindical resulta da determinação legal da existência de apenas um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000447-30.2017.5.06.0121), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Atuando a reclamada no estado de Sergipe, em que o obreiro prestou serviços, embora sem filial naquela unidade federativa, não se encontra representada pelo sindicato signatário das normas com abrangência territorial restrita a Pernambuco, no que tange ao contrato do reclamante, o que não...
... DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Atuando a reclamada no estado de , em que o obreiro prestou serviços, embora sem filial naquela unidade federativa, não se encontra representada pelo sindicato signatário das ... -
Decisão da Presidência nº 1053272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... PROCESSUAL CIVIL ... SINDICATO ... LEGITIMIDADE ... UNICIDADE SINDICAL ... INCURSIONAMENTO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS ... 8º, II, da CF/88, o princípio da unidade sindical resulta da determinação legal da existência de apenas um ...
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Decisão monocrática Nº 1483126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2024
... SINDICAL. FILIAÇÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. LEGITIMIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA ... a decisão é em favor do SINTSEP e o agravado pertence a outra unidade sindical no caso o SINDSAUDEMA – Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em ...
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Mulheres na luta: primeira república
... é verificado na diminuta atuação feminina na organização sindical oficial ... Não obstante, a tímida participação feminina nos ... surgimento do Partido Comunista do Brasil (PCB) o qual defendia a unidade sindical como condição para o êxito da luta política ... No que diz ...
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Tendências desmobilizadoras oriundas da terceirização e da precarização trabalhistas: reflexos na atuação sindical
... Importante destacar a diferenciação entre unicidade sindical e unidade sindical, sendo a unicidade um pressuposto determinado por lei, enquanto a unidade sindical constitui uma realidade decorrente da observação ...
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Decisão monocrática Nº 1379805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2022
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ENTIDADE SINDICAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LIMITAÇÃO À BASE TERRITORIAL. ILEGITIMIDADE ... de classe, decorrência dos princípios da territorialidade e da unidade sindical, conforme art. 8º, inciso II, da CF, in verbis: “Art. 8º É ...
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Decisão da Presidência nº 1079214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2017
... 8º, II, da CF/88, o princípio da unidade sindical resulta da determinação legal da existência de apenas um ...
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Acórdão Nº 0020613-41.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-08-2020
DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. DANOS MORAIS. Hipótese em que a reclamada encerrou sua atividade, rescindindo contratos ativos na unidade existente na localidade onde o reclamante prestava labor. Caso em que, embora a demanda contasse com unidade da empresa ou do grupo econômico em região diversa, não é presumido o ânimo discriminatório na despedida/não aproveitamento do empregado unicamente por se...
... reclamada encerrou sua atividade, rescindindo contratos ativos na unidade existente na localidade onde o reclamante prestava labor. Caso em que, ... unicamente por se tratar de membro suplente da Diretoria Sindical, cabendo a prova da efetiva ocorrência, nos termos dos arts. 818 da CLT e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 10774-92.2017.5.03.0064)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL - ENCERRAMENTO TOTAL DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. Uma vez registrado o encerramento e a consequente ausência de continuidade da atividade preponderante da empresa, necessário se faz o provimento do agravo regimental para...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL – ENCERRAMENTO TOTAL DA ATIVIDADE EMPRESARIAL ... Uma vez ... 369, IV, do TST, sendo irrelevante que a empresa tenha mantido a unidade do imóvel onde ... funcionava ... Recurso de embargos ... -
Decisão da Presidência nº 6099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... AÇÃO PROPOSTA POR CONFEDERAÇÃO SINDICAL HETEROGÊNEA QUE NÃO REPRESENTA UMA DETERMINADA CATEGORIA ECONÔMICA OU ... trabalho, na hipótese de o pagamento ao empregado ser feito por unidade de tempo; ou II - 1/30 (um trinta avos) da quantia percebida no mês ...
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Decisões Monocráticas nº 6099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... AÇÃO PROPOSTA POR CONFEDERAÇÃO SINDICAL HETEROGÊNEA QUE NÃO REPRESENTA UMA DETERMINADA CATEGORIA ECONÔMICA OU ... trabalho, na hipótese de o pagamento ao empregado ser feito por unidade de tempo; ou II - 1/30 (um trinta avos) da quantia percebida no mês ...
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Administração e Custeio
... veio a receita já anunciada na Carta de 1937 através do imposto sindical compulsório. Desde então todas as entidades sindicais, inclusive ... jornal Em Tempo, de 18.7.1979, reproduzida em nosso Defesa da unidade sindical. São Paulo: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da ...
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História do sindicalismo
Apresentadas as noções introdutórias a respeito do Direito Sindical, de forma a situá-lo dentro da Ciência do Direito, faz-se necessário, ... São Paulo: Saraiva, 1989. p. 66 ... Idem ... Unidade e pluralidade sindical ... In: ROMITA, Arion Sayão (coord.). Curso de ...