usucapião ordinario
-
Usucapião de apartamento em condomínio edilício: por que não?
Geraldo Amorim: Usucapião de apartamento em condomínio edilício
... Cuidando-se de usucapião, o nosso ordenamento jurídico prevê, atualmente, quatro modalidades: I) ordinário; II) extraordinário; III) especial; e IV) familiar. Diz a Constituição da República: ... "Artigo 183 — Aquele que possuir como sua área ... - Acórdão nº 16236 de 2ª Turma, 19 de Abril de 1967
-
Direito Civil
... os bens dominicais são públicos e, portanto, não sujeitos a usucapião (CC, art. 102, CF, art. 183, § 3º, art. 191, parágrafo único, CF); B: ... vimos, no caso de onerosidade excessiva causada por fato extra-ordinário e imprevisível, cabe revisão contratual. Não sendo esta possível, a ...
-
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... ordinário; 13 b) a impossibilidade jurídica de se deferir a faculdade de uso ... 7. Na propriedade horizontal, não é admissível o usucapião das partes comuns, uma vez que tais partes estão fora do comércio. O ...
-
Questões Práticas
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 151 ... 5 Questões Práticas ... 5.1 A usucapião ... - ordinário – urbano ou rural – 10 anos – posse mansa e pacífica – justo ...
- Acórdão nº 18744 de Primeira Turma, 17 de Junio de 1968
-
Acordao Nº 54958 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-05-2014
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. INOCORRÊNCIA. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO IMÓVEL. COMPROVAÇÃO DA POSSE. CONSTRUÇÃO DE MURO. TURBAÇÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) A prescrição aquisitiva não se confunde com a usucapião, eis que, a prescriçã
-
Acordao Nº 54958 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-05-2014
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. INOCORRÊNCIA. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO IMÓVEL. COMPROVAÇÃO DA POSSE. CONSTRUÇÃO DE MURO. TURBAÇÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) A prescrição aquisitiva não se confunde com a usucapião, eis que, a prescriçã
-
Acordao Nº 54958 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-05-2014
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. INOCORRÊNCIA. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO IMÓVEL. COMPROVAÇÃO DA POSSE. CONSTRUÇÃO DE MURO. TURBAÇÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) A prescrição aquisitiva não se confunde com a usucapião, eis que, a prescriçã
-
Acordao Nº 54958 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-05-2014
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. INOCORRÊNCIA. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO IMÓVEL. COMPROVAÇÃO DA POSSE. CONSTRUÇÃO DE MURO. TURBAÇÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) A prescrição aquisitiva não se confunde com a usucapião, eis que, a prescriçã
-
Usucapião (artigo 1242 Código Civil)
PRÁTICA DE DIREITO IMOBILIÁRIO 529 ... USUCAPIÃO ORDINÁRIO (ARTIGO 1242 DO CÓDIGO CIVIL) ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA M.M.ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO FORO CENTRAL DE ( ... ) - ...
-
Acórdão Nº 0000855-41.2013.8.24.0143 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE ÁREA RURAL. ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA DE ... De ordinário, a posse conserva a natureza com que foi adquirida (art. 1.203, CC/02), ...
-
Lição 17 - Do usufruto, do uso e da habitação
... Extinção do usufruto – 12. Usufruto por usucapião – II – Do uso – 13. Conceito de uso – 14. Quanto aos frutos – ... esse direito invocando, por analogia, as regras da usucapião ordinário ou extra-ordinário de bens imóveis, conforme o caso ... De toda ...
- Acórdão Nº 0302560-47.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
-
Acórdão Nº 1466905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... AGRAVO INTERNO EM ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. USUCAPIÃO. REEXAME DO ... CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº ... O acórdão recorrido ficou assim ementado: ... USUCAPIÃO ORDINÁRIO Decreto de improcedência ... Insurgência da autora que não se sustenta ...
-
Acórdão Nº 0002409-23.2021.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-03-2023
... não falando o nome técnico e próprio do instituto, invocou usucapião como matéria de ... defesae, ou seja, teria sustentado que há mais de ... usucapião ordinário, “opta-se por desconsiderar tal via processual” (mov. 1.1, pág. 7) ...
-
Acórdão nº 1.0180.16.008414-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REJEIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.- Em não se verificando qualquer dos vícios apontados no art. 535 do CPC, os embargos devem ser rejeitados.
-
Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... II – pela acessão; ... III – pelo usucapião; ... IV – pelo direito hereditário ... O legislador atual, ao ... Para entendermos bem a razão dos nomes ordinário e extraordinário aplicados a tal instituto, se fazem necessários ...
-
Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... II – pela acessão; ... III – pelo usucapião; ... IV – pelo direito hereditário ... O legislador atual, ao ... Para entendermos bem a razão dos nomes ordinário e extraordinário aplicados a tal instituto, se fazem necessários ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0032914-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO ORDINÁRIO ... REQUISITOS. JUSTO TÍTULO. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVAS ...
-
Decisao Nº 0557925-54.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 25-11-2022
... Gizou que é adequada a utilização do instrumento da usucapião para regularização do imóvel objeto da lide, frente à sua finalidade ... , a posse como injusta, pressuposto exigido pelo usucapião ordinário do art. 1.242 do CC, mas dispensável para o usucapião extraordinário do ...
-
Acórdão nº 1.0351.13.004637-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - REQUISITOS - JUSTO TÍTULO - AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Cuidando-se de usucapião ordinária, cumpre ao requerente comprovar o preenchimento dos requisitos legais, quais sejam: posse contínua e incontestada, com justo título e boa-fé, pelo lapso temporal exigido em lei.
-
Direito Civil
... (D) Os bens sujeitos a usucapião. (E) Os dominicais, quando objeto de direito pessoal de entidades de ... ção das obrigações que não são precedidas pelo pagamento ordinário. Diante do exposto, tem-se que: (A) no caso de o devedor ser ...
-
Acórdão nº 0047483-53.1996.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... Justiça : Lucy Mary Freiotas Conceição Thomas ... Assunto : Usucapião Ordinária ... Trata-se de apelação cível, fls. 263/266, interposta por ... Asseveram que propuseram ação de Usucapião Ordinário em ... face dos apelados, em 30/10/1996, com base nos fatos e documentos ...
-
Dos direitos reais
... ês modalidades de aquisição da propriedade imóvel: a) pela usucapião; b) pelo registro do título translativo: c) pela acessão. Mas não se ... , dentre elas temos: a) – extraordinário, “ Pro labore” ordinário, ... Usucapião Extraordinária - Conforme estabelece o Código Civil, ...