usucapião ordinario
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A usucapião extrajudicial: passo a passo e documentos necessários para sua realização
... b) Usucapião Ordinário ... Na espécie em testilha, é mister comprovar a posse no prazo de 10 (dez) anos; depende de justo título e boa-fé ... Podendo ser reduzido ...
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Acórdão, Processo nº 0000482-26.2015.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-11-2022
... Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): Cuida-se de ação de usucapião ordinária, tendo a sentença julgado improcedente o pedido inicial por ... E M E N T A ... USUCAPIÃO ORDINÁRIO - DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO SOBRE A TOTALIDADE ...
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Acordão do Quarta Turma, 18-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO JUDICIAL QUE AFASTA A COMPETÊNCIA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO CABÍVEL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DÚVIDA RAZOÁVEL. CABIMENTO DO MANDAMUS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA. INVIABILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A doutrina e a jurisprudência...
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Acórdão nº 1.0398.11.000559-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. NULIDADE CONFIGURADA. I - A ausência de intimação do órgão do Ministério Público para a audiência de instrução e julgamento em processo de usucapião, notadamente pelo fato de que o órgão ministerial vinha...
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Acórdão nº 1.0398.11.000559-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. NULIDADE CONFIGURADA. I - A ausência de intimação do órgão do Ministério Público para a audiência de instrução e julgamento em processo de usucapião, notadamente pelo fato de que o órgão ministerial vinha...
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Acórdão nº 1.0398.11.000559-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. NULIDADE CONFIGURADA. I - A ausência de intimação do órgão do Ministério Público para a audiência de instrução e julgamento em processo de usucapião, notadamente pelo fato de que o órgão ministerial vinha...
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Acórdão nº 1.0398.11.000559-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. NULIDADE CONFIGURADA. I - A ausência de intimação do órgão do Ministério Público para a audiência de instrução e julgamento em processo de usucapião, notadamente pelo fato de que o órgão ministerial vinha...
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Acórdão nº 1.0470.13.000188-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO- SENTENÇA CASSADA. - Não há que se falar em carência de ação, por falta de interesse de agir, quando a demanda é proposta por quem pretende adquirir a propriedade de imóvel registrado em nome de terceiro, já falecido.- Se a via eleita pela parte Autora é apta ao provimento buscado, desnecessário o exaurimento da instância
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Acórdão Nº 01007820520158200148 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-06-2022
... Advogado(s) : ... EMENTA : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE ... ódigo Civil, é possível a conversão do pedido de usucapião ordinário urbano em pedido de usucapião extraordinário ... 3. Segundo a prova ...
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Acórdão Nº 08196614420148205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 25-08-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DA CITAÇÃO POR ... Trata-se, portanto, de hipótese de usucapião ordinário, os requisitos estão previstos no artigo 1.242 do Código Civil. Senão ...
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Acórdão Nº 09059015520228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 22-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. SENTENÇA EXTINTIVA. (ART. 485, INCISO IV, C/C ART. 320 DO NCPC) ...
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Acórdão nº 0800635-16.2018.8.14.0045 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 05-12-2023
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. NECESSIDADE DE INFORMAÇÃO DE TODOS OS CONFINANTES. SENTENÇA MANTIDA ... qual for o procedimento a ser adotado na ação de usucapião - ordinário, sumário ou especial -, é de extrema relevância a citação do titular ...
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Acórdão nº 1.0027.18.002351-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
APELAÇÃO CÍVEL - OPOSIÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPROVIMENTO.-A ação de usucapião admite oposição conforme CPC/15, todavia deve ser manejada em tempo hábil para tramitação regular.
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... IV - aquisição de área por usucapião ou por concessão de uso especial para fins de moradia; V - sentença ... § 4º O Conselho Curador reunir-se-á, em caráter ordinário, no mínimo semestralmente, mediante convocação de seu presidente, e, em ...
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Acórdão Nº 0700611-72.2018.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 25-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO DE REFORMA PARA JULGAMENTO PROCEDENTE DA DEMANDA. DESCABIMENTO. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. PLEITO PREJUDICADO. EFEITO SUSPENSIVO ORDINÁRIO DA APELAÇÃO. SENTENÇA EXTINTIVA. AUSÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DOS DEMAIS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. FACULDADE DE O AUTOR PROMOVER A CITAÇÃO. ART. 115, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
... : Direito Civil ... JULGAMENTO ... USUCAPIÃO ... PROCEDENTE ... DESCABIMENTO ... CONHECIMENTO ... ANTECIPAÇÃO ... prejudicada diante do efeito suspensivo ordinário ... da apelação, que impede a imediata produção de ... efeitos da ... -
Decisões Monocráticas nº 801840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2012
... EMBARGOS DE TERCEIROS ... BEM IMÓVEL ... USUCAPIÃO ORDINÁRIO ... REQUISITOS AUSENTES ... MATÉRIA DE DEFESA ... Ausentes ...
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Decisão da Presidência nº 801840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2012
... EMBARGOS DE TERCEIROS ... BEM IMÓVEL ... USUCAPIÃO ORDINÁRIO ... REQUISITOS AUSENTES ... MATÉRIA DE DEFESA ... Ausentes ...
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Jurisprudências
... Retificação de registro. Área – acréscimo – usucapião. 1. Na linha de precedentes da Corte, é possível a retificação do ... 183 da CF. (RT744/367) ... Ação de usucapião ordinário. Inexistência de justo título. 1. Entende-se por justo título o ...
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Aquisição do direito de laje
... por negócio jurídico (contrato ou testamento) ou pela usucapião que devem ser registrados, seguindo a regra geral dos direitos reais (o ... No tocante à primeira Ação, trata-se de usucapião ordinário, previsto no art. 1.242 do Código Civil, no qual os autores demonstram a ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0162604-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM IMÓVEL. REQUISITOS AUSENTES ... JUSTO TÍTULO ... Reputa-se justo ... configuração da usucapião ordinário por ausência de justo título, decorreu de convicção formada em face ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Guanambi - Editais
... USUCAPIÃO AUTOR: GILBERTO ANTÔNIO DA SILVA E OUTROS O Doutor ROBERTO WOLFF , ... Cível e Anexos, tramita os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO , tombada sob nº 8002334-77.2023.8.05.0088, requerida por GILBERTO ...
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Acórdão nº 1.0447.14.001925-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - CÓDIGO CIVIL DE 1916 - APLICABILIDADE - REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 2.028 DO CC/02 - APLICAÇÃO DO ARTIGO 550 DO CC/16 - REQUISITOS - PRAZO DE 20 ANOS - POSSE SOMADA AO ANTECESSOR - ANIMUS DOMINI - CONTINUIDADE E AUSENCIA DE OPOSIÇÃO - COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA RECONHECIDA. A usucapião é um modo de...
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Acórdão nº 1.0447.14.001925-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - CÓDIGO CIVIL DE 1916 - APLICABILIDADE - REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 2.028 DO CC/02 - APLICAÇÃO DO ARTIGO 550 DO CC/16 - REQUISITOS - PRAZO DE 20 ANOS - POSSE SOMADA AO ANTECESSOR - ANIMUS DOMINI - CONTINUIDADE E AUSENCIA DE OPOSIÇÃO - COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA RECONHECIDA. A usucapião é um modo de...
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Acórdão nº 1.0142.17.003053-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REGULARIZAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE DECORRENTE DE SUCESSÃO E CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. 1- Extinto o feito sem resolução de mérito, por falta de interesse processual, em razão da inadequação da via eleita, não há que se falar em cerceamento de...