Usurpação de nome perante as jurisdições
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O domínio público no Brasil - estrutura e função
... ária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas ... ção de uso das obras deve ser demandada perante a FUNAI 31 , no caso de in- ... ( i ) as de ... Não haveria, no caso de usurpação de autoria de sentença, violação a direito ... -fé objetiva, ainda que em algumas jurisdições" tais direitos (ou alguns deles) sequer sejam exig\xC3" ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... DESPACHO ... Em nome da máxima constitucional do contraditório e no ... para suspender o curso da ação proposta perante ao Tribunal Estadual com esse objetivo, até o ... USURPAÇÃO. BASE DE CÁLCULO.DEFINIÇÃO POR LEI MUNICIPAL ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ...
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Se��o c�vel de direito privado - Se��o c�vel de direito privado
... magistrados que atuam em diferentes jurisdições, em diversos processos. Do mesmo modo, carecem ... morais decorrentes da demora na exclusão do nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito ... ; § 1º A reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao ... previstas no Código, sob pena de usurpação da competência privativa da União para legislar ...
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Acórdão Nº 0100615-28.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 29-09-2022
... uma clara usurpação da competência da Corte. Aproveito a ... ípio autoridade com prerrogativa de foro perante o Pleno Jurisdicional deste ... Sodalício, foi ... importando o nome que se dê ao procedimento –, este Tribunal há ... aos procedimentos comuns às jurisdições cível e criminal ... Sucede que uma ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ; } REQUERER A JUNTADA DE CONTRACHEQUE em nome do impetrante, referente aos meses de fevereiro e ... para suspender o curso da ação proposta perante ao Tribunal Estadual com esse objetivo, até o ... USURPAÇÃO. BASE DE CÁLCULO.DEFINIÇÃO POR LEI MUNICIPAL ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... para suspender o curso da ação proposta perante ao Tribunal Estadual com esse objetivo, até o ... USURPAÇÃO. BASE DE CÁLCULO.DEFINIÇÃO POR LEI MUNICIPAL ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ... dos Precatórios/RPV's, devendo indicarem em nome de quem será expedido ... Publique-se ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... realizou a transferência do bem para o seu nome gerando débitos de IPVA e multas de trânsito, ... USURPAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. DEFINIÇÃO POR LEI MUNICIPAL ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ... de controle normativo abstrato instaurado perante o Tribunal de Justiça local. Precedentes. 4. O ...
- Acordao Nº 167927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167926 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167924 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167923 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167922 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167921 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167920 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167919 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167918 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167917 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167925 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... nome próprio, na condição de substituta, direito ... para analisar a questão, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. No ... para suspender o curso da ação proposta perante ao Tribunal Estadual com esse objetivo, até o ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... nº 0200170558277, em trâmite perante a Secretaria de Administração do Estado da ... ão e posse de assessores e servidores; que o nome da Impetrante já consta no portal de ... USURPAÇÃO. BASE DE CÁLCULO.DEFINIÇÃO POR LEI MUNICIPAL ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ínea b, da CF/1988 onde a associação, em nome próprio, na condição de substituta, postula ... de Segurança Coletivo que tramitou perante esse Tribunal de Justiça ... Destaca que ... USURPAÇÃO. BASE DE CÁLCULO.DEFINIÇÃO POR LEI MUNICIPAL ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ...
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Acórdão Nº 90000222020228230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 24/05/2022
... FOI CONDUZIDO E INTERROGADO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL EM ... territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter ... tiveram início os atos executórios, em nome da facilidade para a coleta de provas e para ... no sentido de que constitui usurpação da competência do Conselho de Sentença a ...