Usurpação de nome perante as jurisdições
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ção da Veracidade da Autodeclaração sem o nome do impetrante ... Aduziu que, após a ... rechaçar qualquer argumentação de usurpação de competência do Poder Legislativo pelo Poder ... para suspender o curso da ação proposta perante ao Tribunal Estadual com esse objetivo, até o ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ...
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... : comprovantes de despesas ordinárias em seu nome (tais como conta de água, luz, telefone) e as ... previdenciárias, refletindo menor preço perante as demais licitantes pela falta de pagamento de ... USURPAÇÃO. BASE DE CÁLCULO.DEFINIÇÃO POR LEI MUNICIPAL ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ...
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... para suspender o curso da ação proposta perante ao Tribunal Estadual com esse objetivo, até o ... USURPAÇÃO. BASE DE CÁLCULO.DEFINIÇÃO POR LEI MUNICIPAL ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ... , desde o dia 11 de maio de 2020, o nome da paciente foi incluída na Regulação do ...
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... para suspender o curso da ação proposta perante ao Tribunal Estadual com esse objetivo, até o ... USURPAÇÃO. BASE DE CÁLCULO.DEFINIÇÃO POR LEI MUNICIPAL ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ... õe cognição exauriente - a despeito do nome a ele dado, que induz à indevida compreensão de ...
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Acórdãos nº 2044447-20.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 9 de Diciembre de 2015
... Direito Civil e Comercial, em usurpação" de competência legislativa privativa da Uni\xC3" ... nº 15.659/2015 e que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal ... Nos autos ... NOME" DE CONSUMIDORES EM SERVIÇOS DE PROTE\xC3" ... 2. A coexistência de jurisdições constitucionais admitida pelo art ...
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Acordao N° 1322633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Mandado de segurança criminal. Concessão de tutela antecipada em apelação criminal. Admissibilidade. Indisponibilidade cautelar de bens. Extinção da punibilidade de um dos sócios da impetrante. Impetrante não figurou como parte nos processos criminais. Operação aquarela. Efeitos secundários da condenação criminal. Levantamento da quantia apreendida. Valor exorbitante. Impossibilidade de garantir...
... em desenvolvimento e escondida em jurisdições ... estrangeiras é de aproximadamente US$ 20 a ... REFLEXOS. USURPAÇÃO DE ... COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... registrada em nome" da pessoa jurídica impetrante, seu real propriet\xC3" ... ilegalmente obtidos perante a Caixa Econômica Federal, mediante esquema ... -
Valença - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... ária provocação de diversas jurisdições e diversos departamentos de trânsito, na ... endereço cadastrado pelo próprio autor perante o réu ... Denota-se que, em nenhum momento ... ção constitucional, sob pena de usurpação" da competência do eg. STF. III -No que concerne \xC3" ... conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número ...
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... para analisar a questão, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. No ... para suspender o curso da ação proposta perante ao Tribunal Estadual com esse objetivo, até o ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ... , e, acaso habilitado(a), seja incluído(a) o nome do(a) impetrante no resultado final a ser ...
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Acordao Nº 99357 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2017
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÕES (ART. 89 DA LEI DE LICITAÇÕES - 8666/93). PECULATO (312/CP). FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299/CP). LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1º, V, §1º, I e 2º I, da Lei Nº 9613/1998 - ANTIGA REDAÇÃO). QUADRILHA OU BANDO (ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 288/CP). PRELIMINARES. NULIDADES DECORRENTES DA OPERAÇÃ
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Acordao Nº 99357 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2017
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÕES (ART. 89 DA LEI DE LICITAÇÕES - 8666/93). PECULATO (312/CP). FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299/CP). LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1º, V, §1º, I e 2º I, da Lei Nº 9613/1998 - ANTIGA REDAÇÃO). QUADRILHA OU BANDO (ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 288/CP). PRELIMINARES. NULIDADES DECORRENTES DA OPERAÇÃ
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... de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência reservada à Corte Suprema ... ínea b, da CF/1988, onde a associação, em nome próprio, na condição de substituta, postula ... Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... pela qual as ações podem ser propostas perante as Varas da Fazenda que detêm competência para ... , ainda, rechaçar qualquer tese de usurpação de competência do Poder Legislativo pelo Poder ... , ordem judicial para retirar o seu nome perante os órgãos de proteção ao crédito, ... Em se tratando de jurisdições e Tribunais diversos, o conflito negativo de ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... , sustentou que ocorreu “no caso, usurpação de competência na medida em que a matéria está ... -Consolidadas-porTaxasAnuais historico.rdl&nome ... 00.1995.719385-7/000000-000, que tramitou perante a 27ª Vara Cível da Comarca de São Paulo – ... ou instrução penal de quaisquer jurisdições; ... VII - encontrar-se no cumprimento de ...
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... para suspender o curso da ação proposta perante ao Tribunal Estadual com esse objetivo, até o ... USURPAÇÃO. BASE DE CÁLCULO.DEFINIÇÃO POR LEI MUNICIPAL ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ... : comprovantes de despesas ordinárias em seu nome (tais como conta de água, luz, telefone) e as ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... de pagamento da indenização formulado perante a seguradora interrompe o aludido prazo ... NOME PRÓPRIO COM RECURSOS DESVIADOS DA PESSOA ... USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ... após esgotadas as respectivas jurisdições, não se estende às penas restritivas de ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... sejam realizadas, com exclusividade, em nome dos patronos constituídos, na forma do artigo ... perante a Secretaria de Educação do Estado, para que ... USURPAÇÃO. BASE DE CÁLCULO.DEFINIÇÃO POR LEI MUNICIPAL ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ...
- Acordao Nº 167748 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167746 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167745 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167744 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167749 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 87319 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-08-2016
- Acordao Nº 87319 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-08-2016
- Acordao Nº 87319 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-08-2016