Usurpação de nome perante as jurisdições
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... , com o objetivo de assegurar a retirada do nome do impetrante da lista de gestores com contas ... para suspender o curso da ação proposta perante ao Tribunal Estadual com esse objetivo, até o ... USURPAÇÃO. BASE DE CÁLCULO.DEFINIÇÃO POR LEI MUNICIPAL ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... º 0007725-69.2016.8.05.0000, que tramita perante o Tribunal Pleno desta corte ... Proferido ... USURPAÇÃO. BASE DE CÁLCULO.DEFINIÇÃO POR LEI MUNICIPAL ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ... , relativo à aprovação, não consta o nome do Impetrante e nem o curso alegado ... O ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... para suspender o curso da ação proposta perante ao Tribunal Estadual com esse objetivo, até o ... USURPAÇÃO. BASE DE CÁLCULO.DEFINIÇÃO POR LEI MUNICIPAL ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ... da existência de débitos registrados em nome da credora ... Após, em caso negativo, com ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... para suspender o curso da ação proposta perante ao Tribunal Estadual com esse objetivo, até o ... USURPAÇÃO. BASE DE CÁLCULO.DEFINIÇÃO POR LEI MUNICIPAL ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ... TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ OUTRO NOME : SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ão Revisional é incabível a inscrição do nome do Recorrente, em cadastro de inadimplentes; o ... da pandemia, visando permanecer regular perante o fisco estadual e cumprir com suas obrigações ... § 1.º”; e, que “não se trata de usurpação de competência, mas sim de restabelecimento da ... INDEPENDÊNCIA DAS JURISDIÇÕES CÍVEL E PENAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA ...
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Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... -se imediatamente à consulta de veículos em nome/posse do (a) s executado (a) s no sistema ... "Art. 5º T odos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, ... ária provocação de diversas jurisdições e diversos departamentos de trânsito, na ... ção constitucional, sob pena de usurpação" da competência do eg. STF. III -No que concerne \xC3" ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 8.05.0000 (Tema nº 2 ) , em trâmite perante est a Seção Cível de Direito Público ... USURPAÇÃO. BASE DE CÁLCULO.DEFINIÇÃO POR LEI MUNICIPAL ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ... nos comprovantes de depósito anexados em nome de cada exequente, com exceção do autor ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... para analisar a questão, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. No ... ária para a formalização de matrícula perante a Instituição de Ensino Superior em ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ... Logo, sob o nome de embargos de declaração não podem ser ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Secretária ... Nome: HERBERT LOPES DO AMARAL Endereço: Rua Manoel ... do veículo a obrigação de registrá-lo perante os órgãos executivos de trânsito, conforme a ... outras jurisdições. Trata-se de competência absoluta funcional, a ... rechaçar qualquer argumentação de usurpação de competência do Poder Legislativo pelo Poder ...
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Seção criminal - Seção criminal
... se chamar Wagner Leite Santos, não só perante os policiais, como em momento posterior, perante ... e ao ser preso em flagrante declarou nome falso - Wagner Leite Santos - não só perante os ... IV – DO MÉRITO: ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA A ... em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção ...
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Itaberaba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... << Nenhuma informação disponível >>:Nome da Parte Passiva Principal << Nenhuma ... ou descabidas, sob pena de usurpação da competência do Conselho de Sentença, juiz ... , a fim de que seja oportunamente julgado perante o Tribunal do Júri da Comarca de Itaberaba ... legislações internas e jurisdições, a fim de se alcançar o intento de ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... , não sendo admissível seu processamento perante ela ... Desse modo, DECLARO A ... que seu ADEMIR agride a companheira dele de nome RUTH ALVES DA SILVA BARBOSA; ( ... )' ... ódia no âmbito de suas respectivas jurisdições", lapso que findou desde o dia 01.02.2016. Em sequ\xC3" ... , o que pode vir a ensejar a usurpação de competência por parte deste Colegiado ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0063861-86.2022.8.19.0000 (Criminal), 20-10-2022
HABEAS CORPUS IMPETRADO EM RAZÃO DE DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 21ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. PEDIDO DE REMESSA AO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE ITABORAÍ ONDE TERIA SE CONSUMADO O CRIME MAIS GRAVE, TRÁFICO DE DROGAS. 1. Ação Mandamental pela qual os Impetrantes pretendem a declaração da incompetência do Juízo da 21ª Vara Criminal, na forma...
... HC Nº 0063861-86.2022.8.19.0000 ... usurpação de função pública, peculato e porte ilegal de ... jurisdições de mesma categoria preponderará a do lugar da ... cadastrado em nome do policial militar e denunciado Dominique Alves ... que, após a apreensão de maconha perante a 71ª DP e com a chegada da ... autoridade ... -
Acórdão Nº 0024993-23.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 18-11-2015
CONSTITUCIONAL. INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 18, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO. §4º, DO ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO DO ACRE. ADICIONAL DE SEXTA PARTE. AUMENTO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR. PARÂMETRO. ALÍNEA "A", INCISO II, §1º, ART. 61, DA CF/88. VÍCIO DE INICIATIVA. EXISTÊNCIA. INSANÁVEL. ARGUIÇÃO ACOLHIDA. INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM. EFEITOS
... ACOLHIMENTO. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PERANTE O TRIBUNAL ... PLENO JURISDICIONAL ... 1 ... gerado pela usurpação do poder sujeito à cláusula de reserva, traduz ... 20. E defende LENZA: ... Como o próprio nome induz, a inconstitucionalidade formal, também ... estrutura federativa, entre jurisdições constitucionais federal e estadual. Com ... este ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ão de sustentação deve informar um e-mail, nome e sobrenome do causídico que vai realizar a ... para analisar a questão, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. No ... para suspender o curso da ação proposta perante ao Tribunal Estadual com esse objetivo, até o ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... instalados, as ações serão propostas perante as Varas comuns que detêm competência para ... 2º da Constituição), sob pena de usurpação de atribuição típica do Poder Legislativo ... ária provocação de diversas jurisdições e diversos departamentos de trânsito, na ... comprovante de residência registrado em seu nome ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... corrigida, e, acaso habilitado, seja o seu nome incluído no resultado final a ser homologado, ... para suspender o curso da ação proposta perante ao Tribunal Estadual com esse objetivo, até o ... USURPAÇÃO. BASE DE CÁLCULO.DEFINIÇÃO POR LEI MUNICIPAL ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... õe cognição exauriente - a despeito do nome a ele dado, que induz à indevida compreensão de ... , que exerce a função de magistério perante o Estado da Bahia, matrícula nº 11471928-0, ... USURPAÇÃO ... A ocorrência de coexistência de jurisdições ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... o bloqueio, expeçam-se os alvarás em nome do Advogado como requerido ás fls. 258. P. I ... 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, ... especial, sob o risco de incorrer em usurpação de competência. 7. Embargos de Declaração ... ou instrução penal de quaisquer jurisdições;VII - encontrar-se no cumprimento de sentença ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ção desses feitos no sistema, modifica o nome da demanda e a identificação do sujeito ... instalados, as ações serão propostas perante as Varas comuns que detêm competência para ... 2º da Constituição), sob pena de usurpação de atribuição típica do Poder Legislativo ... outras jurisdições. Trata-se de competência absoluta funcional, a ...
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Seção cível de direito privado - Seção cível de direito privado
... nome de Paulo Roberto de Souza Carneiro, da condição ... previstas no Código, sob pena de usurpação da competência privativa da União para legislar ... magistrados que atuam em diferentes jurisdições, em diversos processos. Observe-se que a ação ... originário deste incidente tramitando perante a 1ª Vara de Paulo Afonso, razão pela qual, ...
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O estado plurinacional e o movimento indígena no equador: o projeto político da CONAIE
... , e das variadas estratégias de usurpação desses territórios empreendidas pelos ... (Paróquias, Cantões, Jurisdições Provinciais, Registro Civil etc.) nos ... reconhecimento de seus territórios, mas, em nome dos princípios da autodeterminação e autonomia ... implique na secessão destas comunidades perante o Estado ou na pulverização política deste ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ção Pública ou de quem os pratique em seu nome, por meio de ação de natureza civil, com ... Público para ensejar a arguição perante o Tribunal Pleno da questão afeita à ... USURPAÇÃO. BASE DE CÁLCULO.DEFINIÇÃO POR LEI MUNICIPAL ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ...