Usurpação de nome perante as jurisdições
-
O estado plurinacional e o movimento indígena no equador: o projeto político da CONAIE
... , e das variadas estratégias de usurpação desses territórios empreendidas pelos ... (Paróquias, Cantões, Jurisdições Provinciais, Registro Civil etc.) nos ... reconhecimento de seus territórios, mas, em nome dos princípios da autodeterminação e autonomia ... implique na secessão destas comunidades perante o Estado ou na pulverização política deste ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ção desses feitos no sistema, modifica o nome da demanda e a identificação do sujeito ... instalados, as ações serão propostas perante as Varas comuns que detêm competência para ... 2º da Constituição), sob pena de usurpação de atribuição típica do Poder Legislativo ... outras jurisdições. Trata-se de competência absoluta funcional, a ...
-
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... , podendo praticar todos os atos em seu nome, o que atrai, no mínimo, a incidência da teoria ... autos prova de ter sido a tese sustentada perante do Juízo de Origem, configurando, qualquer ... de prequestionamento, sob pena de usurpação à competência do Supremo Tribunal Federal ... em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.” ...
-
Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... , juntar comprovante de residência em seu nome , apto para comprovar a habitualidade e ... executivos constituídos por outras jurisdições. Trata-se de competência absoluta funcional, a ... Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, ... 2º da Constituição), sob pena de usurpação de atribuição típica do Poder Legislativo ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Mandado de Segurança principal, tombado perante o nº 8036006-20.2021.8.05.0000, consoante as ... - no caso, a Associação agravada - atua em nome próprio, defendendo direito alheio, pertencente ... USURPAÇÃO. BASE DE CÁLCULO.DEFINIÇÃO POR LEI MUNICIPAL ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Da análise dos autos, verifico que o nome do embargante, consignado no presente recurso ... foi impetrado em 21 de agosto de 2020, perante uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de ... USURPAÇÃO. BASE DE CÁLCULO.DEFINIÇÃO POR LEI MUNICIPAL ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... , a distribuição do presente feito perante a Seção Cível de Direito Público , sob a ... USURPAÇÃO. BASE DE CÁLCULO.DEFINIÇÃO POR LEI MUNICIPAL ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ... contra decisões monocráticas que, em nome do colegiado, resolve o recurso de forma isolada ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... curso de formação, porém, noticia que seu nome não constou da lista de cotas, mas tão somente ... para suspender o curso da ação proposta perante ao Tribunal Estadual com esse objetivo, até o ... USURPAÇÃO. BASE DE CÁLCULO.DEFINIÇÃO POR LEI MUNICIPAL ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ...
-
Capital - 5ª vara de relações de consumo
... Ademais, teve seu nome negativado por solicitação da acionada ... enganação e impotência do consumidor perante a arbitrariedade e abusividade da requerida, ... ações judiciais, em todas as jurisdições nacionais. Inexistente, por tudo quanto expendido ... de temas constitucionais, sob pena de usurpação da competência do STF. Devem ser decotadas as ...
-
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... ESTA OBRIGAÇÃO SE TORNAR EXIGÍVEL PERANTE O JUÍZO DE EXECUÇÕES PENAIS ... APELO ... do Júri, sob pena de se caracterizar usurpação de sua competência ... RECURSO CONHECIDO E ... e tráfico de drogas), cometidos em jurisdições diversas, Paraná e Bahia, tendo cumprido até o ... Estado tentando se identificar com outro nome para ludibriar a autoridade pública ... Com ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... a administração da sociedade e o uso do nome comercial será exercido por esta última ... para analisar a questão, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. No ... de 2020, conforme cópia de solicitação perante a Central Estadual de Regulação.” (sic ID ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ...
-
Acordao Nº 71756 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-04-2015
PENAL E PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. EXAME DE PRELIBAÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ATENÇÃO AOS REQUISITOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 395 DO CPP. AUSÊNCIA DE CAUSAS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DE QUAISQUER DOS DENUNCIADOS. VIABILIDADE DA AÇÃO PENAL. 1) O exame quanto ao recebimento ou não da denúncia nas ações penais originárias deve restringir-se,...
... AILTON a alterar a verso dos fatos perante o Ministrio Pblico Estadual, de forma que, em ... prestado, de modo a incluir uma pessoa de nome JOS BAA como intermediria no recebimento do ... -
Acordao Nº 71756 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-04-2015
PENAL E PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. EXAME DE PRELIBAÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ATENÇÃO AOS REQUISITOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 395 DO CPP. AUSÊNCIA DE CAUSAS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DE QUAISQUER DOS DENUNCIADOS. VIABILIDADE DA AÇÃO PENAL. 1) O exame quanto ao recebimento ou não da denúncia nas ações penais originárias deve restringir-se,...
... AILTON a alterar a verso dos fatos perante o Ministrio Pblico Estadual, de forma que, em ... prestado, de modo a incluir uma pessoa de nome JOS BAA como intermediria no recebimento do ... -
Acordao Nº 71756 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-04-2015
PENAL E PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. EXAME DE PRELIBAÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ATENÇÃO AOS REQUISITOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 395 DO CPP. AUSÊNCIA DE CAUSAS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DE QUAISQUER DOS DENUNCIADOS. VIABILIDADE DA AÇÃO PENAL. 1) O exame quanto ao recebimento ou não da denúncia nas ações penais originárias deve restringir-se,...
... AILTON a alterar a verso dos fatos perante o Ministrio Pblico Estadual, de forma que, em ... prestado, de modo a incluir uma pessoa de nome JOS BAA como intermediria no recebimento do ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Público para providenciar a inclusão do nome da Bela. GÉSSICA ABADE DE OLIVEIRA, OAB/BA ... para suspender o curso da ação proposta perante ao Tribunal Estadual com esse objetivo, até o ... USURPAÇÃO. BASE DE CÁLCULO.DEFINIÇÃO POR LEI MUNICIPAL ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DADOS CADASTRAIS ... Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte ... Perante isto, e considerando o decurso de tempo, um novo ... 2º da Constituição), sob pena de usurpação de atribuição típica do Poder Legislativo ... outras jurisdições ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... instalados, as ações serão propostas perante as Varas comuns que detêm competência para ... , tais como a honra, a imagem e o nome. Ademais, a Autora não juntou nenhuma prova que ... N.º 41/03 E 47/05 - ALEGAÇÕES DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PELO PODER ... outras jurisdições. Trata-se de competência absoluta funcional, a ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... de declaração podem ser interpostos perante" qualquer provimento judicial, diante de sua funç\xC3" ... Administração, o que deve ser evitado, em nome do resguardo do interesse público não se ... , sem configurar em tal hipótese usurpação de poder ou interferência na administração, ... A ocorrência de coexistência de jurisdições constitucionais estadual e nacional configura a ...
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA RETIRAR O NOME E CNPJ DO CONDOMÍNIO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO ... ção de que o feito deve ser dirimido perante a Justiça do Trabalho , tendo em vista que a ... IV - Inexiste usurpação de competência do Poder Legislativo pelo Poder ... EM RAZÃO DA INDEPENDÊNCIA DAS JURISDIÇÕES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA, QUE ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... perante a Suprema Corte, nos moldes acima delineados ... a dívida, alegando que, mesmo assim, o seu nome foi incluso em cadastros de restrição ao ... ou instrução penal de quaisquer jurisdições; VII - encontrar-se no cumprimento de sentença ... o STJ reapreciar a tese, sob pena de usurpação da competência do STF ... 2. Na mesma linha, ...
-
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... a propositura da ação coletiva, atua, em nome próprio, na defesa de interesses difusos e ... , dentre eles o de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza ... de prequestionamento, sob pena de usurpação à competência do Supremo Tribunal Federal ... Processo Penal que no concurso de jurisdições ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... instalados, as ações serão propostas perante as Varas comuns que detêm competência para ... outras jurisdições. Trata-se de competência absoluta funcional, a ... Secretária ... Destinatário: Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: desconhecido ... rechaçar qualquer argumentação de usurpação de competência do Poder Legislativo pelo Poder ...