valor da causa em ação revisional alimentos
56460 resultados para valor da causa em ação revisional alimentos
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Paripiranga - Vara cível
... ência de empréstimo na modalidade RMC, no valor de R$ 1.197,60 (mil e cento e noventa e sete ... tomado, a não ser o de procedência da ação autoral, no sentido de declarar a inexistência ... R. Hoje ... Considerando a causa" de pedir tratar-se de desconhecimento da contrata\xC3" ... INTIMAÇÃO 8002073-71.2021.8.05.0189 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Santiago ajuizou a presente Ação Revisional de Alimentos em face de Julia Pimentel Neri ...
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Ação civil pública
... a atuação individualizada diante do baixo valor econômico provocado pela lesão ao interesse ... a competência do juiz que julga a causa com os efeitos que uma sentença pode produzir ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS ... -se a arrecadar considerável quantia de alimentos para atender a uma campanha contra a fome em dada ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0217405-28.2021.8.19.0001 (Cível), 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. 3 FILHOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE E MAIOR POSSIBILIDADE DO RÉU. 1. Revisão de Alimentos. Alteração do percentual e acréscimo de despesas deve considerar tanto a capacidade do alimentante, como a necessidade dos alimentandos. Art. 1699 e §1º do 1694, ambos do...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. 3 ... FILHOS. SENTENÇA ... valor anteriormente fixado em 39% dos rendimentos do ... causa, ficando suspensa a exigibiidade face à ... -
Direito Processual Penal
... deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada ... (1) O valor probatório do inquérito policial, como regra, ... do inquérito policial por falta de justa causa ... (E) oficiar à vítima para que ela ... do Tribunal do Júri se, em juízo revisional, absolve-se, desde logo, o réu, ... (fornecimento de cinco cestas de alimentos).3. Recurso extraordinário a que se dá ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... 112. O Imposto de Transmissão Causa Mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo ... ão Causa Mortis é calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação ... 114. O ... 180. Na ação revisional do art. 31 do Decreto 24.150, de 20.4.1934, o ... 226. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... 112. O Imposto de Transmissão Causa Mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo ... ão Causa Mortis é calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação ... 114. O ... 180. Na ação revisional do art. 31 do Decreto 24.150, de 20.4.1934, o ... 226. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ...
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Legislação Complementar
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... X — fixar critério e valor" de remuneração para o exercício da fiscalizaç\xC3" ... de 1988, em caso de rescisão sem justa causa pelo empregador, reger-se-á pelos dispositivos ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ...
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Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ORDINÃRIO EM "HABEAS CORPUS", EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. LEGALIDADE DA ORDEM DE PRISÃO. ADEQUAÇÃO À ORIENTAÇÃO PRECONIZADA NO ENUNCIADO SUMULAR N. 309/STJ. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA HÃBIL A AFASTAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E OUTRAS ALEGAÇÕES QUE DEPENDEM DE PROVA. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.1. Admissibilidade da prisão civil do...
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Modelos de peças processuais
... Ação Civil Pública) ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR ... passaram a ser expressos em Unidade Real de Valor a partir de 15 de março de 1994 (art. 8º), que ... sua condição, e por força da natureza da causa, que tem cunho alimentar. (declaração de ... AÇÃO REVISIONAL DE CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO ... pessoa humana e a irrepetibilidade dos alimentos ...
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O microssistema de autocomposição
... ção ou evitar o ajuizamento da ação (art. 381, II e III); a que possibilita que a ... ção extrajudicial, de qualquer natureza ou valor (art. 725, VIII) ... Assim, o Microssistema ... ão integra o seu interesse de agir, pois a causa de pedir dessa ação não é a existência de um ... embora seja indisponível o direito aos alimentos devidos por lei, consideram-se perfeitamente ... de bens; VI - Ação de alimentos, revisional de alimentos e execução de alimentos fundada no ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... o recolhimento do imposto de transmissão "causa mortis", haja vista que é a Fazenda Pública o ... , requereu neste Juízo a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C TUTELA PROVISÓRIA DE ... , para o fim de obter a minoração no valor pago em alimentos, alegando que desde à época ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... execução, sem a necessidade de uma ação de conhecimento ou monitória ... No CPC de ... e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa ... afirma que a sentença ao fixar os alimentos a partir da citação até a maioridade do ... que as partes transigiram na ação revisional, seria também caso de perda superveniente do ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024854-79.2021.8.19.0014 (Cível), 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE REDUZ O VALOR DOS ALIMENTOS PARA 70% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. 1. Dever de prestar alimentos aos filhos. Prestações alimentícias são fixadas com observância do trinômio capacidade do...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA ... AÇÃO" DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... SENTENÇA DE PROCED\xC3"ÊNCIA PARCIAL QUE ... REDUZ O VALOR DOS ALIMENTOS PARA 70% ... DO SALÁRIO MÍNIMO EM ... o apelante, na presente Ação Revisional, ... a redução da verba alimentar para 18% do ... FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. CAUSA ... DE PEDIR. DESEMPREGO. SENTENÇA DE ... -
Acordao N° 1232764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Direito civil e de família. Apelação. Ação revisional de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Alteração do valor fixado. Impossibilidade. Aumento das despesas do alimentado. Fatos supervenientes ao estabelecimento da pensão alimentícia. Necessidade de comprovação. 1. Na ação revisional de alimentos deve ser analisado se houve a comprovação dos fatos supervenientes ao estabelecimento dos...
... DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... BINÔMIO /POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO ... IMPOSSIBILIDADE. AUMENTO DAS DESPESAS ... 4. O desemprego, por si só, não é causa suficiente para exonerar a alimentante da ... -
Dos recursos
... O que se submete a novo julgamento é a causa ... Digamos que a sentença extinga o processo sem ... ável encaminhar diretamente a eles a ação que se pretendesse promover, ou, ao contrário, ... a) quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) ... O pedido revisional, que não terá efeito suspensivo, será julgado ... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ...
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Pagamento indevido de alimentos: a responsabilidade civil poderia apresentar uma solução para o debate?
... 3. Entre o enriquecimento sem causa e o pagamento indevido. 4. Posição atual da ... Aqui, o tema não mais será o pagamento de valor que toca a terceiro, mas sim quando credor e ... Ao longo da instrução processual ou em ação autônoma em que se exigem contas, o genitor ... ção de créditos ou preparação de revisional pois os alimentos são irrepetíveis. 10. Recurso ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ... causa por mais de 30 (trinta) dias; ( ... )”. Na mesma ... Alimentos, Dissolução, Regulamentação de Visitas] ... intimada no mesmo prazo, para corrigir o valor da causa, adequando ao art. 292, III, do CPC, e ... que, em se tratando de Ação Revisional de Alimentos, " desconta-se o valor pretendido do ...
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Ação Sindical e Fins
... 3.12. Dissídio revisional. 3.13. Greve. Serviços e atividades essenciais ... Nas relações civis a quitação designa o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do ... recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma ... , principalmente, alardeiam alimentos" servidos em lojas de “ fast food Ȅȱǻdenomina\xC3" ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... ECONÔMICO. NA AÇÃO DE ESTADO O VALOR DA CAUSA É ... INESTIMÁVEL. CORREÇÃO DA ... PREVIDÊNCIA ... REVISIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ... -
Direito Processual Civil
... – TRF 2ª Região – 2017) Caio move ação em face de autarquia federal. O feito é ... pedido, impõe ao juiz o dever de julgar a causa com base no pedido formulado pelo autor (CPC, ... , buscando a condenação da União no valor de vinte mil reais, a título de danos morais, em ... (C) Se, ajuizada a ação de alimentos, o filho menor do autor mudar de domicílio, ... , os irmãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do ... nº 48520368, para os termos da ação e respondê-la, querendo, no prazo de 15 ... suas primeiras declarações, exarando o valor de cada um dos bens do espólio, nos termos do ... Alimentos De Infância E Juventude Jurisdição: Vitória ... , ingressou com a presente Ação Revisional de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas em ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELACONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO. EFEITO IMEDIATO. ORDEM DENEGADA.1. A antecipação de tutela que fixa alimentos provisórios antes dacitação deve ser cumprida imediatamente.2. É pressuposto lógico da regra do § 2º do art. 13 da Lei5.478/1968 a circunstância de a prestação alimentar ter sidoestabelecida ou modificada em momento posterior ao ato...
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Da Execução Forçada
... créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado; (Incluído pela LCP n. 118, de ... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... da ação por enriquecimento sem causa, o art. 62 do mesmo Diploma legal ressalva a ... da Fazenda Pública e nas do devedor de alimentos (arts. 730, 910, NCPC e 732, CPC; 528 e 913, ... para conhecer e julgar a pretensão revisional ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... reguladores e, de outro, como estímulo (causa) no comportamento de seus destinatários. A norma ... de igualdade e diferença e se apropriou do valor simbólico do ‘significante flutuante’. Ele, ... Ação Civil Pública 19 , ao processo de fortalecimento ... carne (Meat Inspection Act), a Lei de Alimentos e Medicamentos Puros ( Pure Food and Drug Act ) e ... Na época, ao invés de “ação revisional”, passei a denominar “ação de readaptação ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... do Estado de São Paulo ingressou com a Ação Civil Pública 1002127-71.2014.8.26.0625, com ... apuração dos fatos e o estudo vertical da causa, com vistas a que se adote solução permanente e ... contribuição à saúde incidente sobre o valor de proventos e pensões de servidores públicos, ... Pesquisa de Resíduos de Pesticidas em Alimentos, no Setor de Toxicologia do Lacen/MT’, conforme ... AGRAVO RETIDO. AÇÃO REVISIONAL. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. REAJUSTE DA ...